Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060-A/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020       
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Taciana M. Silva Boto
DNS-3
300132-1-2
III
08.04.2020
Canindé/Caridade
1/2
77,10
-
38,55
Iury Cesar de S. Mourão
DNS-3
300159-1-6
III
27.04.2020
Caridade
1/2
77,10
-
38,55
George Emanuel de S. Romeiro
DNS-3
300153-1-2
III
29.04.2020
Morrinhos
1/2
77,10
-
38,55
Anderson Lima dos Santos
Fiscal Ambiental
000653-1-5
IV
15.05.2020
Assaré
1/2
64,83
-
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº069/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
Inspeções Técnicas,bem como participarem de Reuniões, Audiências Públicas e outros , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a e 
b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
 
SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , em Fortaleza , 01 de junho de 2020.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020       
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Julieta Selma Lima Ângelo
Gestor Ambiental
000647-1-8
IV
01.06.2020
Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
01.06.2020
Beberibe
1/2
61,33
-
30,66
Suzana Régia M. Matos
Gestor Ambiental
000547-1-2
IV
04.06.2020
Aracati
1/2
64,83
-
32,42
Renata de Azevedo Paiva
Gestor Ambiental
000536-1-9
IV
04.06.2020
Aracati
1/2
64,83
-
32,42
Julieta Selma Lima Ângelo
Gestor Ambiental
000647-1-8
IV
04.06.2020
Jaguaruana/Itaiçaba
1/2
64,83
-
32,42
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
04.06.2020
Jaguaruana/Itaiçaba
1/2
61,33
-
30,66
Ademar Almeida de Sousa
Gestor Ambiental
300037-1-3
IV
05.06.2020
Acarape
1/2
64,83
-
32,42
Julieta Selma Lima Ângelo
Gestor Ambiental
000647-1-8
IV
08.06.2020
Baturité
1/2
64,83
-
32,42
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
08.06.2020
Baturité
1/2
61,33
-
30,66
Lincoln Davi M. de Oliveira
Gestor Ambiental
000551-1-5
IV
09.06.2020
Itapiúna/Baturité
1/2
64,83
-
32,42
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
09.06.2020
Itapiúna/Baturité
1/2
61,33
-
30,66
José Meneses Junior
Eng. Agrônomo
000110-1-0
IV
10.06.2020
Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
Teomar Filho de Brito Ramos
DNS-3
300157-1-1
III
10.06.2020
Viçosa do Ceará
1/2
77,10
-
38,55
Erick Márcio de O. Pereira
DNS-3
300154-1-X
III
10.06.2020
Viçosa do Ceará
1/2
77,10
-
38,55
Renata de Azevedo Paiva
Gestor Ambiental
000536-1-9
IV
11.06.2020
Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
Suzana Régia M. Matos
Gestor Ambiental
000547-1-2
IV
11.06.2020
Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
Bárbara Fernandes Higgins
Gestor Ambiental
000613-1-X
IV
15.06.2020
Palhano/Morada Nova
1/2
64,83
-
32,42
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
15.06.2020
Palhano/Morada Nova
1/2
61,33
-
30,66
José Wilker de F. Sales
Gestor Ambiental
000552-1-1
IV
16.06.2020
Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
José Meneses Junior
Eng. Agrônomo
000110-1-0
IV
16.06.2020
Sobral
1/2
64,83
20%
38,90
Lincoln Davi Mendes de Oliveira
Gestor Ambiental
000551-1-5
IV
16.06.2020
Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
Rdo. Alves Cândido
Gestor Ambiental
000549-1-7
IV
18.06.2020
Piquet Carneiro
1/2
64,83
-
32,42
Ma. Acy Moura França
Biólogo
000044-1-3
IV
18.06.2020
Ocara
1/2
64,83
-
32,42
Ma. do Socorro A. Teixeira
Eng. Agrônomo
000038-1-6
IV
18.06.2020
Ocara
1/2
64,83
-
32,42
Ana Maria Maia
Fiscal Ambiental
000544-1-0
IV
18.06.2020
Ocara
1/2
64,83
-
32,42
Galba Lobo Tercio
Fiscal Ambiental
000568-1-2
IV
18.06.2020
Redenção
1/2
64,83
-
32,42
Luis Roberto M. de Saboia
Fiscal Ambiental
000654-1-2
IV
18.06.2020
Redenção
1/2
64,83
-
32,42
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
18.06.2020
Redenção
1/2
61,33
-
30,66
Ma. Acy Moura França
Biólogo
000044-1-3
IV
19.06.2020
Caridade
1/2
64,83
-
32,42
Ma. do Socorro A. Teixeira
Eng. Agrônomo
000038-1-6
IV
19.06.2020
Caridade
1/2
64,83
-
32,42
Ana Maria Maia
Fiscal Ambiental
000544-1-0
IV
19.06.2020
Caridade
1/2
64,83
-
32,42
José Meneses Junior
Eng. Agrônomo
000110-1-0
IV
19.06.2020
Barreira
1/2
64,83
-
32,42
Bárbara Fernandes Higgins
Gestor Ambiental
000613-1-X
IV
22.06.2020
Itarema
1/2
64,83
-
32,42
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
22.06.2020
Itarema
1/2
61,33
-
30,66
Ma. Acy Moura França
Biólogo
000044-1-3
IV
22.06.2020
Icapuí
1/2
64,83
-
32,42
Ma. do Socorro A. Teixeira
Eng. Agrônomo
000038-1-6
IV
22.06.2020
Icapuí
1/2
64,83
-
32,42
Ana Maria Maia
Fiscal Ambiental
000544-1-0
IV
22.06.2020
Icapuí
1/2
64,83
-
32,42
Galba Lobo Tercio
Fiscal Ambiental
000568-1-2
IV
22.06.2020
Jijoca de Jericoacoara
1/2
64,83
-
32,42
Márcia Neves Veras
Fiscal Ambiental
000595-1-X
IV
22.06.2020
Jijoca de Jericoacoara
1/2
64,83
-
32,42
José Meneses Junior
Eng. Agrônomo
000110-1-0
IV
23.06.2020
Aracoiaba
1/2
64,83
-
32,42
Bárbara Fernandes Higgins
Gestor Ambiental
000613-1-X
IV
23.06.2020
Itaiçaba/Jaguaruana
1/2
64,83
-
32,42
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
IV
23.06.2020
Itapiúna/Jaguaruana
1/2
61,33
-
30,66
Julieta Selma Lima Ângelo
Gestor Ambiental
000647-1-8
IV
24.06.2020
Quixadá/Quixeramobim
1/2
64,83
10%
35,66
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
24.06.2020
Quixadá/Quixeramobim
1/2
61,33
10%
33,73
José Wilker de Freitas Sales
Gestor Ambiental
000552-1-1
IV
25.06.2020
Barreira
1/2
64,83
-
32,42
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
IV
25.06.2020
Barreira
1/2
61,33
-
30,66
Ângela Ma. Santiago Bessa
A. Treinamento
000178-1-7
IV
26.06.2020
Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
Ma. Evaneida Peixoto
Sociólogo
000155-1-
IV
26.06.2020
Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
Julieta Selma Lima Ângelo
Gestor Ambiental
000647-1-8
IV
26.06.2020
Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
IV
26.06.2020
Beberibe
1/2
61,33
-
30,66
José Meneses Junior
Eng. Agrônomo
000110-1-0
IV
26.06.2020
Mulungu
1/2
64,83
-
32,42
Fco. Rogério F. Nojosa
Ag. Administração
000270-1-
V
29.06.2020
Aracati
1/2
61,33
-
30,66
Roberto Glaydson R. Cavalcante
Fiscal Ambiental
000557-1-9
IV
30.06.2020
Guaramiranga
1/2
64,83
-
32,42
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
30.06.2020
Guaramiranga
1/2
61,33
-
30,66
*** *** ***
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº12/2020
PROCESSO N°02001.020842/2019-11
UNIDADE GESTORA: SRAD/DILIC  
DELEGANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DELEGATÁRIO: 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ - SEMACE OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a 
delegação da execução do licenciamento ambiental do Complexo Termoelétrico Termo Pecém, composto pela Termo Pecém I com potência instalada 
de 400 MW, Termo Pecém II com potência instalada de 700 MW e Termo Pecém III com potência instalada de 1.400 MW, localizada no Município De 
São Gonçalo do Amarante no Estado do Ceará. PARÁGRAFO ÚNICO - Caso identificada a necessidade legal de compensação ambiental, o Órgão delega-
tário deverá informar ao IBAMA e ao empreendedor sobre a sua exigibilidade uma vez que a compensação ambiental deverá ser conduzida pelo IBAMA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente ACORDO reger-se-á pelo disposto no inciso VII do art. 3º do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015, e pelo que 
dispõe o inciso VI do art. 4º e o art. 5º da Lei Complementar nº 140, de 2011. FORO: Os litígios decorrentes da execução do presente Acordo de Cooperação 
145
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020

Fechar