DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(2) Incluir a atividade objeto do licenciamento;
(3) Incluir o endereço completo do local do empreendimento (Rua, Av., etc.);
(4) Incluir o prazo de validade da licença;
CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
(Nome do titular da licença)
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
- SEMACE a Regularização da (1) para (2), localizada no município de
____________, na (3), com validade de (4).
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru-
ções de Licenciamento da SEMACE.
(1) Incluir o tipo de licença ambiental nos termos do Art. 4º da Resolução
Coema 02/2019;
(2) Incluir a atividade objeto do licenciamento;
(3) Incluir o endereço completo do local do empreendimento (Rua, Av., etc.);
(4) Incluir o prazo de validade da licença.
CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL
(Nome do titular da licença/autorização)
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
- SEMACE a Renovação da (1) para (2), localizada no município de
____________, na (3), com validade de (4).
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru-
ções de Licenciamento da SEMACE.
(1) Incluir o tipo de licença/autorização ambiental nos termos do Art. 4º e 6º
da Resolução Coema 02/2019;
(2) Incluir a atividade objeto do Licenciamento;
(3) Incluir o endereço completo do local do empreendimento (Rua, Av., etc.);
(4) Incluir o prazo de validade da Licença.
CONCESSÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DE LICENÇA/
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL EMITIDA
(Nome do novo titular da licença/autorização)
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente -SEMACE a Mudança de Titularidade da (1), com validade de
(2), localizada no município de __________, na (3).
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru-
ções de Licenciamento da SEMACE
(1) Incluir a tipologia e número da licença/autorização ambiental cuja mudança
de titularidade incidiu;
(2) Incluir o prazo de validade da licença cuja mudança de titularidade incidirá;
(3) Incluir o endereço completo do local do empreendimento (Rua, Av., etc.).
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -
SEMACE
No uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que realizará
Audiência Pública, nos termos das Resoluções CONAMA nº 009/87 e COEMA
05/2020, referente à (1), conforme processo da SEMACE nº (2), de interesse
de (3).
(1) Incluir a atividade objeto do licenciamento;
(2) Incluir o número do SPU do processo que tramita na SEMACE;
(3) Incluir nome ou razão social do interessado do processo.
RECEBIMENTO DE EIA/RIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -
SEMACE
No uso de suas atribuições legais, torna público que recebeu o EIA/RIMA
referente à atividade de (1), localizado(a) no município de ____________,
na (2), conforme processo da SEMACE nº (3).
(1) Incluir a atividade objeto do licenciamento;
(2) Incluir o endereço completo do local do empreendimento (Rua, Av., etc.);
(3) Incluir o número do SPU do processo que tramita na SEMACE.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0315/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 02139002/2020/VIPROC, 02138723/2020/VIPROC,com fundamento no
artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º
do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabe-
lecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada
no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O
AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANA MARIA FURTADO NEO, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível J, matrícula(s) nº 30234014, lotado(a) na Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo
período de 20 de Fevereiro de 2020 a 19 de Fevereiro de 2021, sem ônus
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0317/2020- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 01794805/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) ALBERTO RAFAEL RIBEIRO MENDES, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 47898412, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de
05 de Abril de 2020 a 04 de Abril de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0319/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 01789976/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) EDINAURA LINHARES FERREIRA LIMA, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H,
matrícula(s) nº 47910013, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para participar do curso MESTRADO ACADEMICO EM LETRAS,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo
período de 04 de Fevereiro de 2020 a 03 de Fevereiro de 2021, sem ônus
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho
de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0322/2020- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 03439093/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) FRANCISCO JOATAN FREITAS SANTOS JUNIOR, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível J, matrícula(s) nº 16028819, lotado(a) na Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE,
pelo período de 15 de Maio de 2020 a 14 de Maio de 2021, sem ônus para
o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho
de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº227 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
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