DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1290/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no dia 25/08/2020, a fim de participar de reunião do Comitê Gestor no Município de Quixeramobim, 
dentro da parceria DAS/SRH/Plano Piloto, com vistas a discussão para elaboração do mapeamento dos projetos de abastecimento de água difusos de diversas 
fontes de financiamento dos municípios, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no 
valor total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1291/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Quixeramobim e Piquet Carneiro, no período de  23 a 25/09/2020, a fim de participar de reunião dos Comitês Gestor 
nos Municípios de Quixeramobim e Piquet Carneiro, dentro da parceria DAS/SRH/Plano Piloto, com vistas a discussão para elaboração do mapeamento dos 
projetos de abastecimento de água difusos de diversas fontes de financiamento dos municípios, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº12/SRH/CE/2014
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 12/SRH/CE/2014, e com fundamento nos arts. 40, XI, 55, III e 65, §8º, da Lei 
8.666/93, faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
S/A, cujo objeto é a execução dos serviços de supervisão e acompanhamento das obras, programa de educação ambiental, plano de identificação e resgate 
do patrimônio arqueológico e paleontológico das obras da barragem Melancia, no município de São Luís do Curú, Ceará e na proposta da CONTRATADA, 
da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, referente ao período de fevereiro de 
2014 a fevereiro de 2020. O valor global do contrato reajustado será de R$ 648.006,34 (seiscentos e quarenta e oito mil, seis reais e trinta e quatro centavos), 
conforme processo administrativo nº 06844894/2020.Assinado em Fortaleza, 30 de setembro de 2020, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, 
Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº032/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, promove a revisão das metas institucionais da SOHIDRA para o período de janeiro 
a julho/2020, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art 7º inciso 4ª,da Lei nº16.537, de 06 de abril de 2018, considerando ainda a 
necessidade de adequar a prorrogação semestral de metas ao contexto da Pandemia Atual devido ao COVID-19. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e cumpra-se.
ANEXO I - QUE SE REFERE A PORTARIA 032/2020
ÓRGÃO/ENTIDADE SOHIDRA
METAS INSTITUCIONAIS REVISADAS NO PERÍODO DE: Janeiro a Junho de 2020
ÁREA
N°
META INSTITUCINAL
PESO
PRODUTO
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
DASUB
1
Perfurar 200 Poços
15
Locação geofísica
Und
140
30/06/20
Superintendência
Poços Construídos
Und
200
30/06/20
Poço Limpo e Bombeado
Und
50
30/06/20
DASUB
2
Instalar 45 Chafarizes
10
Estudo de Viabilidade técnica
Doc
1
30/06/20
Chafariz Instalado em Poços Construídos
Und
45
30/06/20
DASUB
3
Instalar 10 Dessalinizadores
5
Estudo de Viabilidade técnica
Doc
1
30/06/20
Dessalinizador Instalado
Und
10
30/06/20
DASUP
4
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar 
e Fiscalizar a Construção da Barragem 
Amarelas no Município de Beberibe - CE
5
Relatório do andamento da Barragem Fiscalizada
Doc
1
30/06/20
DASUP
5
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e 
Fiscalizar a Construção de 14,72 km das 
Adutoras de Palmácia e Projeto São José
5
Relatório do andamento da Construção da Adutora
Doc
1
30/06/20
DASUP
6
Realizar (Fiscalização e Execução) dos serviços 
complementares de drenagem e proteção de 
taludes (Lotes 01 e 02) do Cinturão das Águas
25
Relatório do acompanhamento da Obra
Doc
2
30/06/20
DASUP
7
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e 
Fiscalizar a Construção da Barragem Lacerda 
no Município de Quixeramobim - CE
5
Relatório do acompanhamento da Obra
Doc
1
30/06/20
DIAFI
8
Analisar 80% dos Processos que tramitam na DIAFI
10
Processos analisados
%
80
30/06/20
DIAFI
9
Promover Serviços de Manutenção Predial 
e de Infraestrutura nas Instalações da 
Sede e da Oficina da SOHIDRA
5
Manutenção Predial
Und
1
30/06/20
Manutenção Elétrica
Und
1
30/06/20
DIAFI
10
Promover Ações Preventivas e Corretivas dos 
Equipamentos e Máquinas Perfuratrizes
5
Manutenção Relizada
Und
1
30/06/20
ASJUR
11
Participar da Capacitação sobre a 
nova Lei do Pregão Eletrônico
2,5
Oficina
Doc
1
30/06/20
ASJUR
12
Realizar o Acompanhamento das Licitações
2,5
Relatório de acompanhamento
Doc
1
30/06/20
ADINS
13
Participar do Curso em Gestão de 
Processos com Foco em Riscos
5
Curso EAD
Doc
1
30/06/20
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020