DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº059/2020 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE MOURA, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz, matrícula nº 790.141-1.7, desta 
Autarquia, a viajar às cidades de Jaguaribara, Irauçuba e Palhano, no período de 15 a 19, 21 a 25 e 28 a 30/09/2020, a fim de realizar fiscalização em poços 
profundos perfurados por empresas contratadas, concedendo-lhe 11,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sescenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 705,29 (setecentos e cinco reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº061/2020 - ORDEM DE REINÍCIO  O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ-
-SRH, juntamente com o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS–SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVEM: Tendo em vista a resolução, em sua plenitude, de pendências no cenário de desembolso de cunho financeiro para condução das obras do 1º 
TRECHO JATI/RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC, com destaque em especificidade no âmbito do Lote 03, 
Determinamos, a partir de 01/09/2020, o Reinício das fases executivas do citado empreendimento, nos termos do Contrato Nº08/SRH/CE/2013, celebrado 
entre a Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e o Consórcio Águas do Cariri, constituído das Empresas Construtora Marquise S/A e EIT Construções S/A, 
com Sub-rogação para a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, no valor de R$ 320.935.231,53 (trezentos e vinte milhões, novecentos e trinta 
e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos), e com um prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para a sua conclusão. A Comissão será 
composta pelos Técnicos: Carlos Antônio Cavalcante Asfor e José Ivan Barbosa Alves (engºs civis); e Fábio Roney do Nascimento Silveira (geólogo), todos 
servidores do Sistema SRH-SOHIDRA, para fiscalizar a execução dos referidos serviços.
 Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº062/2020 - ORDEM DE REINÍCIO  O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ-
-SRH, juntamente com o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS–SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVEM: Tendo em vista a resolução, em sua plenitude, de pendências no cenário de desembolso de cunho financeiro para condução das obras da Barragem 
Amarelas, no município de Beberibe, no Estado do Ceará, nos termos do contrato N°06/SRH/CE/2014, celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – 
SRH e a Empresa R. Furlani Engenharia Ltda, com sub-rogação para a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, no valor de 13.501.519,53 (treze 
milhões, quinhentos e um mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos), e com um prazo de 12 (doze) meses, para a sua conclusão. Dessa 
forma, alertamos a relativa proximidade com o próximo período invernoso, que eventualmente atrapalha o desenvolvimento compatível da obra. Ratificar 
e nomear uma comissão composta pelos técnicos: Murilo Martins Junior, Naasson Jorge Duarte de Azevedo e Eduardo Mendonça Mamede Filho – Eng°s 
Civis, todos servidores do Sistema SRH-SOHIDRA, para Fiscalizar a execução dos referidos serviços.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº063/2020 - ORDEM DE PARALISAÇÃO O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, resolve: Paralisar, a partir de 06 de Abril de 2020, os SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO 
DAS OBRAS E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DA ADUTORA DE PALMÁCIA, NOS MUNICÍPIOS DE PALMÁCIA E PACOTI NO ESTADO DO 
CEARÁ, nos termos do Contrato Nº08/SRH/CE/2018, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e a TPF ENGENHARIA 
LTDA, com Sub-rogação para a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no valor de R$ 1.159.661,27 (hum milhão, cento e 
cinqüenta e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), e com um prazo de 09 (nove) meses, para a conclusão dos serviços contra-
tados, em virtude do fechamento do comércio, fábricas e indústrias o que impede que a construtora faça aquisição de insumos como, por exemplo, cimento, 
areia, brita, aço e etc para dar continuidade aos serviços no perímetro do traçado da obra e edificações por conta do decreto nº 33.519 do Governador Camilo 
Sobreira de Santana no qual INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Yuri Castro de Oliveira
 SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº064/2020 - ORDEM DE PARALISAÇÃO O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, resolve: Paralisar, a partir de 06 de Abril de 2020, a EXECUÇÃO DA OBRA DO SISTEMA ADUTOR DE 
PALMÁCIA, NOS MUNICÍPIOS DE PALMÁCIA E PACOTI, NO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Contrato Nº06/SRH/CE/2018, celebrado entre 
a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e a GAID CONSTRUÇÕES LTDA, com Sub-rogação para a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no valor de R$ 8.715.408,77 (oito milhões, setecentos e quinze mil, quatrocentos e oito reais e setenta e sete centavos), e com 
um prazo de 08 (oito) meses, para a conclusão dos serviços contratados, em virtude do fechamento do comércio, fábricas e indústrias o que impede que a 
construtora faça aquisição de insumos como, por exemplo, cimento, areia, brita, aço e etc para dar continuidade aos serviços no perímetro do traçado da obra 
e edificações por conta do decreto nº 33.519 do Governador Camilo Sobreira de Santana no qual INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO 
DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Yuri Castro de Oliveira
 SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº065/2020 - ORDEM DE REINÍCIO O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, resolve: Reiniciar a partir de 15 de junho de 2020 a execução das Obras de CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR 
DE PALMÁCIA, NOS MUNICÍPIOS DE PALMÁCIA E PACOTI NO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Contrato Nº06/SRH/CE/2018, celebrado entre 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e Empresa GAID Construções Ltda., com sub-rogação para a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no valor de R$ 8.715.408,77 (oito milhões, setecentos e quinze mil, quatrocentos e oito reais e setenta e sete centavos), com 
prazo inicial de 08 (oito) meses para a conclusão dos serviços contratados.
Yuri Castro de Oliveira
 SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº066/2020 - ORDEM DE REINÍCIO O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, resolve: Reiniciar a partir de 15 de junho de 2020, os SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO 
DAS OBRAS E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DA ADUTORA DE PALMÁCIA, NOS MUNICÍPIOS DE PALMÁCIA E PACOTI NO ESTADO DO 
CEARÁ, nos termos do Contrato Nº08/SRH/CE/2018, celebrado entre SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e TPF ENGENHARIA LTDA, 
com Sub-rogação para a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no valor de R$ 1.159.661,27 (um milhão, cento e cinquenta e 
nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), com prazo inicial de 09 (nove) meses, para a conclusão dos serviços contratados.
Yuri Castro de Oliveira
 SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020