DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0380/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto noart. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR ANA PATRICIA NOGUEIRA AGUIAR, 
ocupante docargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Pacientes Externos (Nupex-
-HMJMA), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0381/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto noart. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR CLENES LACERDA PEREIRA, ocupante do 
cargo deprovimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercíciono(a), Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº431/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR a servidora MARIA DO SOCORRO DA SOLEDADE VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 493758-16, para prestar serviços 
extraordinários no mês de Dezembro do ano de 2019, atribuindo-lhe uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma 
do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o 
art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo a despesa correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2020.
Joao Francisco Freitas Peixoto
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS-NUPAB
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS 
 
 
 
 
 Folha:0061-DEZEMBRO-2019
Nº DE 
ORDEM
NÚMERO DA 
MATRÍCULA
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
CARGO /FUNÇÃO
LOTAÇÃO
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT
VALOR
(SETOR)
CÁLCULO
MÊS
DIAS
HORA
HORA
TOTAL
1
493758.1.6
Maria do Socorro da Soledade Vieira
Aux. Enfermagem
CMMA
1083,87
30
36,13
9,03
60
541,93
TOTAL GERAL
60
541,93
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PORTARIA Nº1040/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 833,17 (oitocentos e trinta e três reais e dezessete centavos) contra a empresa SUPRIMAX COMER-
CIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53, estabelecida na Rua Assunção, nº 413, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, em decorrência 
da apuração feita através do processo nº 05832850/2020; 06528801/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1066 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 
93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 8.014,00 (oito mil e quatorze reais) contra a empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA 
LTDA, estabelecida na Rodovia BR 116, Nº 3131, Bairro Messejana, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 26.436.406/0001-05 em decorrência da apuração 
feita por meio dos processos nº 04040526/2020, 04762521/2020, 04040569/2020, 05246551/2020, 06895367/2020, em que ficou constatado que a empresa 
infringiu o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.326/2019 devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Ceará. Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº116/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº00403/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0181/202
A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em 
Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e 
inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07424641/2019 e 
com fundamento no art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve homologar o item 04 da Ata do Registro de Preços nº 00403/2020 – Pregão Eletrônico nº 0181/2020, 
antes homologado à empresa GOLDMED IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº CNPJ n° 28.215.470/0001-91, 
em favor da Empresa MOLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.600.168/0001-17, 
representada pelo Sra. Suyanne Pinheiro Cavalcanti Carneiro , CPF: 013.225.493-03 , RG Nº: 99.010.081.665 , conforme a seguir:
ITEM
DESCRITIVO INICIAL
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
04
CURATIVO DE ESPUMA COM BORDAS – MEPILEX BORDER 10X10CM. USO 
DIÁRIO, CONTÍNUO, E PERMITINDO FÁCIL REMOÇÃO, NÃO TRAUMÁTICA 
E COM REDUÇÃO MÁXIMA DA DOR. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA 
ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. #APRESENTAÇÃO UNITÁRIA
MOLNLYCKE HEALTH 
CARE VENDA DE 
PRODUTOS MEDICOS LTDA
5.280
R$ 45,34
R$ 239.395
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Suyanne Pinheiro Cavalcanti Carneiro
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
MOLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020