DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081494/2019
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento IX ao Contrato nº1081494/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III 
- ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, CNPJ 
03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, prédio 2 – Bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
I do Art. 58 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Inclusão de 102 (cento e dois) veículos ao Contrato nº1081494/2019, 
conforme especificações e quantitativo relacionados no ANEXO ÚNICO deste termo, bem como, a majoração do valor do Contrato 1081494/2019-PMCE em 
15%, que corresponde ao valor de R$ 971.754,00 alterando o valor global atual de R$ 6.478.360,00 para o valor de R$ 7.450.114,00, conforme reza a legislação 
vigente, a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.450.114,00 (Sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil 
e cento e quatorze reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 05 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Márcio de 
Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Diego Vitória de Morais, Representantes da Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº14/2020 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Trans-
porte, referente ao mês de SETEMBRO/2020 aos FUNCIONÁRIOS CIVIS do CBECE, abaixo relacionados:
N°/ORD 
NOME DO FUNCIONÁRIO 
MATRÍCULA 
CARGO/FUNÇÃO 
QTDE/TIPO
1. 
MEIRIANE SILVA DE LIMA 
030379-1-6 
Auxiliar de Administração 
42 A
2.
VICÊNCIA LOURENÇO DA SILVA
 091030-1-5 
Auxiliar de Serviços Gerais 
84 A
TOTAL DE VALES TIPO A 
126 A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 126 X 3,60= R$ 453,60
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 453,60 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS SESSENTA CENTAVOS)
QUARTEL DO COMANDO- GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
MATRICULA FUNCIONAL Nº099436-1-7
CORONEL COMANDANTE - GERAL
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PORTARIA Nº15/2020 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Trans-
porte, referente ao mês de OUTUBRO/ 2020 aos FUNCIONÁRIOS CIVIS do CBECE, abaixo relacionados:
N°/ORD 
NOME DO FUNCIONÁRIO
 MATRÍCULA 
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1. 
MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA 
026079-1-3 
Auxiliar de Administração
84A
2. 
MEIRIANE SILVA DE LIMA
 030379-1-6 
Auxiliar de Administraçã0 
42A
3. 
VICÊNCIA LOURENÇO DA SILVA 
091030-1-5 
Auxiliar de Serviços Gerais 
84 A
TOTAL DE VALES TIPO 
210
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 210 X 3,60 = R$ 756,00
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 756,00 ( SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) 
QUARTEL DO COMANDO- GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
MATRICULA FUNCIONAL Nº099436-1-7
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1206/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco nº 901, CEP: 60010-000, Moura Brasil, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Aditivo no Art. 57, inciso II e art. 65, parágrafo 1° da Lei Federal n° 8.666/93, e no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água e de Esgoto Sanitário 
do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria n.º 154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
do Estado do Ceará – ARCE.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato n° 2018 004 1409, por mais 12 (doze) 
meses contados a partir de 05 de outubro de 2020 para terminar no dia 04 de outubro de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: 114.547,32 (Cento e quatorze mil, 
quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 05 de outubro de 2020 para terminar 
no dia 04 de outubro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO.; XII - DATA: 
03/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE, Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas - Diretor Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) KATHARINNE MARINHO SABOIA, matrícula 3016721X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir 
de 09 de Outubro de 2020. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020