DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) LARA NEVES FEITOSA CAMPOS, matrícula 30169913, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor 
Especial, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 15 
de Outubro de 2020. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA 
FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, 
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson 
Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.132.168/0001-74; 
V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, nº 1271, loja 03, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e §2º, inciso II, artigo 57, inciso II, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como 
na Resolução COGERF nº 07/2020, tudo em conformidade com o processo nº 05735889/2020, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de quantitativos no valor de R$ 459.000,00 (quatro-
centos e cinquenta e nove mil), que corresponde a (-)30% (trinta por cento) do valor contratado, e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2018 
por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de agosto de 2020; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato que era de R$ 1.530.000,00 (um 
milhão e quinhentos e trinta mil reais), passa com o presente Termo para R$ 1.071.000,00 (um milhão e setenta e um mil reais), e sua execução correrá a 
conta de recursos do Tesouro Estadual, de acordo com a intenção de gastos nº 1076134000 e dotações orçamentárias nos 36100006.23.695.371.20622.03.33
9039.10000.0 e 36100005.23.695.371.20622.03.339039.10000.0, fls. 33 a 35; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do 
Contrato nº 17/2018 será prorrogado até 28 de agosto de 2021, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, 
neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 18 
de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Maria Auzelia Máximo Pinho (Fox Construções e 
Serviços EIRELI - ME).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI - EPP; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ – SETUR, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz – Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI - EPP, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 19.446.578/0001-02; V - ENDEREÇO: Avenida Oliveira Paiva, nº 1600, Sala 02, Bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, 
Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e §2º, inciso II, artigo 57, 
inciso II, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como na Resolução COGERF nº 07/2020, tudo em conformidade com o processo nº 05735960/2020, parte 
que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 
quantitativos no valor de R$ 57.810,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos e dez reais), que corresponde a (-)30% (trinta por cento) do valor contratado, e a 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/2018 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de agosto de 2020; IX - VALOR GLOBAL: O 
Valor Global do Contrato que era de R$ 192.700,00 (cento e noventa e dois mil e setecentos reais), passa com o presente Termo para R$ 134.890,00 (cento 
e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa reais), e sua execução correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual, de acordo com a intenção de gastos nº 
1076101000 e dotação orçamentária nº 36100005.23.695.371.20622.03.339039.10000.0, fls. 35 a 37; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, 
o prazo de vigência do Contrato nº 18/2018 será até 16 de agosto de 2021, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Forta-
leza (CE), 12 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Hermano Bezerra da Silva (Arquiteta 
Promoções e Eventos EIRELI.).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93; III 
- ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: VETOR 
OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.323.363/0001-87; V - ENDEREÇO: Praça Monsenhor José Cândido, nº 103, 
loja 02 – Centro – Boa Viagem/CE – CEP: 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, §1º, incisos 
II e III, Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 03717123/2020, parte que compõe este Termo, independente 
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência 
por mais 60 (sessenta) e 120 (cento e vinte) dias, respectivamente, do Contrato nº 17/2019, contados, respectivamente, a partir de 12 de agosto de 2020 e 16 
de agosto de 2020; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de execução do Contrato nº 17/2010 será até 
10 de outubro de 2020 e o de vigência será até 13 de dezembro de 2020, dada a presente prorrogação por mais 60 (sessenta) dias e 120 (cento e vinte) dias, 
respectivamente; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as 
disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 12 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do 
Turismo), Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente – SOP) e Helder Pinheiro de Melo (Vetor Obras de Engenharia Eireli – EPP)..
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº06/2020
CONTRATO Nº. 20/2018 OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA ORLA DA BEIRA-MAR DO 
PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. EMPRESA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA Fica determinada, a partir do dia 
21/07/2020 a PARALISAÇÃO do Contrato nº20/2018, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a empresa N2 INCORPORAÇÕES 
LTDA, por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações da SOP, atendendo o processo de SPU nº 06589584/2020, em que foi solicitado pela empresa 
a paralisação da obra haja vista que, até a presente data, o aditivo de replanilhamento dos serviços não foi publicado. Fortaleza, 24 de setembro de 2020. 
CONTRATANTE:DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva do Turismo). CONTRATADA:NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO (N2 
INCORPORAÇÕES LTDA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020