DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORDEM DE SERVIÇO Nº193/2020
EDITAL Nº20200001 – SETUR/CCC – CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL CONTRATO: N° 017/2020 DO. DIRETOR da DIRER. À 
Empresa : TERPA CONSTRUÇÕES S/A Autorizamos a empresa TERPA CONSTRUÇÕES S/A., CNPJ. N. 16.726.886/0001-14, iniciar a EXECUÇÃO 
DE OBRA DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE 341, TRECHO : PARACURU – ENTR. BR 222 (CROATÁ), COM EXTENSÃO DE 28,7 KM, 
em Regime de empreitada por preço unitário. O prazo de Execução dos serviços é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos contados a partir do recebi-
mento da Ordem de Serviço, pela CONTRATADA, após publicação do extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações. O prazo de Vigência do contrato será 540 (Quinhentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento 
contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8666/1993, e alterações como condição de sua eficácia. O valor deste 
contrato é de R$ 14.341.841,43 (Quatorze milhões, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos). Fortaleza, 28 
de setembro de 2020. Eng° Hermano Zenaide Filho(Diretor da DIRER). Eng° José Ilo de Oliveira Santiago(Superintendente Adjunto - SUPAR). Recebi em, 
28 de setembro de 2020. Eng° Francisco Quintino Vieira(Superintendente da SOP). Arialdo de Mello Pinho(Secretario do Turismo). Empresa Contratada: 
Wladimir Moreira da Silva(TERPA CONSTRUÇÔES S/A.)
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 09936/2019, protocolado em 22 de 
novembro de 2019. RESOLVE CONCEDER o servidor ANTONIO VILEMAR BEZERRA DE MENEZES, Técnico Legislativo, NMD-15, Matrícula nº 
000397, deste Poder Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, regulamentado com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no percentual de 
10% sobre o vencimento base do servidor e será concedida a partir da publicação do Ato concessivo expedido pela Mesa Diretora , com efeitos financeiros a 
partir da data de protocolo do requerimento, conforme disposto no § 1º do art. 29 da Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 01 dia do mês de outubro do ano de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº01460/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 23.02.2017, FRANCISCA DE PAULO MELO, servidora(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000581, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 10, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III, e § único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº16.238, DE 16.05.2017 
R$ 2.280,86
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto). LEI Nº9.826/1974, ART. 43
R$ 228,09
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.508,95
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/04/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/05/2017, que concedeu aposentadoria a FRANCISCA 
DE PAULO MELO, matrícula 000581. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de outubro de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 08585/2019, protocolado 
em 11 de outubro de 2019. RESOLVE CONCEDER a servidora FRIEDA MARIA DE SOUSA PEREIRA, Analista Legislativo, Matrícula nº 000721, a 
Gratificação de Titulação, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, definido no art. 27 da Lei 15.716 de 19 de dezembro de 2014 
(D.O.E. de 22.12.2014), regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), a partir da data da publicação do Ato 
concessivo expedido pela Mesa Diretora, com efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o 
curso de MESTRADO Em Odontologia, ministrado pela Centro de Pesquisas odontológicas São Leopoldo Mandic, cessando os efeitos do ato concessivo da 
Gratificação de Titulação no nível de Especialização, datado de 25/05/2005 (D.O.E de 02/06/2005. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020