DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 01495/2020, protocolado em 04 
de março de 2020 RESOLVE CONCEDER ao servidor PAULO ROGERIO 
RODRIGUES DA SILVA, Analista Legislativo, NSP-11, Matrícula nº 
001354, deste Poder Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 
de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, regulamentado com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 
2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no 
percentual de 10% sobre o vencimento base do servidor e será concedida a 
partir da publicação do Ato concessivo expedido pela Mesa Diretora , com 
efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, conforme 
disposto no § 1º do art. 29 da Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 
01 dias do mês de outubro do ano de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Daniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 08033/2019, protocolado em 
30 de setembro de 2019 RESOLVE CONCEDER à servidora SILVANA 
MARIA MARTINS ARAÚJO, Analista Legislativo, NSP-15, Matrícula nº 
001489, deste Poder Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 
de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, regulamentado com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 
2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no 
percentual de 10% sobre o vencimento base conforme disposto no § 4º do 
art. 45 da Lei n° 12.075, de 15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros 
a partir da publicação do ato concessivo da Mesa Diretora, conforme pará-
grafo único do art.31 da Lei nº 15.716 de 19 de dezembro 2014. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 01 dias do 
mês de outubro do ano de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº436/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, 
inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial 
da Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 26 de agosto 
de 2020. RESOLVE CONCEDER à servidora, MARIA DO SOCORRO 
MUNIZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 001109, nos termos do art. 82 
e seu parágrafo único, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a prorrogação da licença 
para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias a partir de 18/09/2020 até 
16/11/2020. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 65/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO Nº65/2019. CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF 
n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desem-
bargador Moreira n° 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA 
FÓRUM LTDA, com CNPJ/MF nº 41.769.803/0001-92, sediada na Rua 
Paulo Ribeiro Bastos, nº. 211, Bairro Jardim Atlântico, CEP: 31.710-430, 
Belo Horizonte/Minas Gerais, neste ato representada por seu sócio-adminis-
trador, Sr. Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, portador da carteira de identidade 
nº MG - 2.880.642 SSP/MG e inscrita no CPF sob o nº 494.289.006-30. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como funda-
mento o inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
suas atualizações posteriores, o Processo Administrativo nº 04029/2020, 
datado de 18/08/2020, bem como a cláusula terceira do Contrato Adminis-
trativo nº 65/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. 
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência contratual por mais 12 (doze) 
meses para a aquisição da assinatura anual da Plataforma Fórum Conheci-
mento Jurídico, oriundo do Termo Justificativo de Dispensa de Licitação 
TJ nº 135/2019-DL, composta das seguintes bibliotecas: Biblioteca Digital 
Fórum de Direito; Biblioteca Digital Fórum de Livros; Biblioteca Digital 
Fórum Del Rey de Livros; Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público; 
Biblioteca Digital Fórum de Vídeos; e Biblioteca Digital Fórum de Códigos. 
VALOR GLOBAL: R$ 183.536,00 (cento oitenta e três mil, quinhentos trinta 
e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500217901
5000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 
DA VIGÊNCIA: De 13 de setembro de 2020 a 12 de setembro de 2021. 
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas 
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alteradas e/ou modificadas. DATA 
DE ASSINATURA: 10/09/2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 
e o Sr. Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, pela EDITORA FÓRUM LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
07 de outubro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04288/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 88/2020, Processo Administrativo nº 04288/2020, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÕES 
ELÉTRICAS, PARA REALIZAR MANUTENÇÃO CORRETIVA NAS 
SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA I DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (PRÉDIO SEDE) E SUBESTAÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA III DO ED. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
(ANEXO II), COM SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS 
E PEÇAS ORIGINAIS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 
43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PODIUM CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.039.948/0001-08, estabelecida à Rua 
Nunes Valente, nº. 3849, Bairro São João do Tauape, na cidade de Fortaleza/
CE, CEP: 60120-295, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao 
LOTE ÚNICO, com o valor global de R$ 114.498,66 (cento e quatorze mil, 
quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos) para que produza 
os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No ato da mesa diretora, datado de 29 de outubro de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado dia 02 de outubro de 2020. ONDE SE LÊ: PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 dias 
do mês de outubro do ano de 2020. LEIA-SE: PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 dias do mês de setembro 
do ano de 2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No ato da mesa diretora, datado de 28 de outubro de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado dia 02 de outubro de 2020. ONDE SE LÊ: CRIS-
TINA BEZERRA DE OLIVEIRA LEIA-SE: CRISTIANA BEZERRA DE 
OLIVEIRA ONDE SE LÊ: PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2020. 
LEIA-SE: PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 28 dias do mês de setembro do ano de 2020. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de outubro 
do ano de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020