DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01450/2020, protoco-
lado em 04 de março de 2020. RESOLVE CONCEDER ao servidor JEAN 
CARLOS ANDRADE CALADO, Técnico Legislativo, NMD-09, Matrícula 
nº 000799, deste Poder Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 
de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, regulamentado com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 
2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no 
percentual de 10% sobre o vencimento base do servidor e será concedida a 
partir da publicação do Ato concessivo expedido pela Mesa Diretora , com 
efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, conforme 
disposto no § 1º do art. 29 da Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 
01 dias do mês de outubro do ano de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Daniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 03617/2020. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 23.07.2020, JOÃO PEREIRA MARTINS NETO, servidor(a) 
do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000087, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo - Direito, NSP 23, com fulcro no art. 3°, 
incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, 
de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3°, caput da Emenda Consti-
tucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e arts. 1° e 4º da Lei 
Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos 
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 24.505,37
2. GRATIF. DE INC. À TIT. – ESPEC. (20% do 
Vcto). LEI Nº 17.091/19, ART. 27, INC. III
R$ 4.901,07
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 29.406,44
O teto remuneratório, no âmbito do Poder Legislativo, corresponde ao subsídio 
do Deputado Estadual na forma do inciso XI do Art.37 da Constituição Federal 
na redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19.12.2003, que nos 
termos da Lei nº 14.828 de 28.12.2010 é de R$ 25.322,25 (vinte e cinco mil, 
trezentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). PAÇO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 08544/2019, protocolado em 10 
de outubro de 2019 RESOLVE CONCEDER ao servidor JOSE WILSON 
DE SOUSA, Técnico Legislativo, NMD-16 Matrícula nº 000927, deste Poder 
Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 
132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado 
com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 2004, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no percentual de 10% sobre o 
vencimento base conforme disposto no § 4º do art. 45 da Lei n° 12.075, de 
15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros a partir da publicação do ato 
concessivo da Mesa Diretora, conforme parágrafo único do art.31 da Lei nº 
15.716 de 19 de dezembro 2014. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, ao 01 dia do mês de outubro do ano de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 09832/2019, protocolado em 20 
de novembro de 2019. RESOLVE CONCEDER à servidora JOSELENE 
MEDINA LOPES DE FREITAS, Técnico Legislativo, NMD-25, Matrí-
cula nº 000933, deste Poder Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e 
Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, regulamentado com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março 
de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no 
percentual de 10% sobre o vencimento base do servidor e será concedida a 
partir da publicação do Ato concessivo expedido pela Mesa Diretora , com 
efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, conforme 
disposto no § 1º do art. 29 da Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 
01 dias do mês de outubro do ano de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 10784/2019, protocolado em 
12 de dezembro de 2019 RESOLVE CONCEDER ao) servidora MARIA 
JANEIDE DO NASCIMENTO, Analista Legislativo, NSP-05, Matrícula nº 
001151, deste Poder Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 
de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, regulamentado com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 
2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no 
percentual de 10% sobre o vencimento base do servidor e será concedida a 
partir da publicação do Ato concessivo expedido pela Mesa Diretora , com 
efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, conforme 
disposto no § 1º do art. 29 da Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 
01 dias do mês de outubro do ano de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020