DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Itaueira Agropecuária S/A. - CNPJ N° 07.231.103/0001-01 - NIRE 23300018079. Ata da 33ª AGO e 47ª AGE Realizadas em 17/08/2020, lavrada em
forma de sumário. Data, Horário e Local da Assembleia - 17/08/2020, às 9:00h, na sede social da companhia, situada na cidade de Fortaleza, estado do
Ceará, na Rua João Lobo Filho, 423, Bairro de Fátima, CEP 60055-360. Convocação e Presença - Dispensada a convocação prévia em face da presença da
totalidade dos acionistas da companhia, conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. Mesa - Carlos Prado, Presidente e Antônio Marcos
Ribeiro do Prado, Secretário. Ordem do Dia: a) Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2019; (ii) deliberar sobre a destinação do
resultado do exercício; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. b) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: deliberar
sobre: (i) aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social e de sua composição acionária; (ii) renúncia
dos atuais membros do Conselho de Administração; (iii) ratificar o valor dos honorários da Administração pagos no exercício de 2019; (iv) fixar a remuneração
global dos administradores da cia; (v) determinar que caberá a Assembleia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração, com a
consequente alteração do art. 11º do Estatuto Social; (vi) fixar a remuneração dos membros do novo Conselho de Administração; (vii) alterar o número de
membros do Conselho de Administração da Companhia, com a consequente alteração do art. 18º do Estatuto Social; e a consolidação do Estatuto Social da
Companhia. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: a) Em sede de AGO:
i) O Relatório dos Administradores, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao
exercício findo em 31/12/2019, publicados no “Diário Oficial do Estado do Ceará”, edição de 10/08/2020, pág. 80, e no jornal “O Estado”, edição de
10/08/2020, pág. 05. ii) O Resultado do Exercício encerrado em 31/12/2019, que apresentou um lucro de R$ 21.989.219,71 (vinte e um milhões, novecentos
e oitenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e setenta e um centavos) com a seguinte destinação: R$ 1.099.460,99 (hum milhão, noventa e nove mil,
quatrocentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) para a conta de Reserva Legal obrigatória; R$ 4.551.534,77 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta
e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) para a conta de Reserva de Incentivo Fiscal-SUDENE; R$ 30.655,72 (trinta mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) para a conta de Reserva de Incentivo Fiscal-FDI; R$ 614.073,72 (seiscentos e quatorze mil,
setenta e três reais e setenta e dois centavos) para a conta de Dividendos a Pagar; R $ 4.073.903,91 (quatro milhões, setenta e três mil, novecentos e três reais
e noventa e um centavos) de juros sobre o capital próprio imputados ao dividendo obrigatórios e R$ 11.619.590,60 (onze milhões, seiscentos e dezenove mil,
quinhentos e noventa reais e sessenta centavos) para a conta de Reservas de Lucros. iii) A eleição dos novos membros do Conselho de Administração para
o mandato com término na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2022, a saber: Carlos
Prado, brasileiro, casado em comunhão de bens, industrial, portador da Cédula de Identidade RG n.º 2.596.860-9 SSP-SP e inscrito no CPF (MF) sob o nº
488.220.518-15, residente e domiciliado na Rua Deputado Moreira da Rocha, 700 - Edifício Cemoara, Apto 1.100, bairro Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP
60.160-060; Maria do Rosário Garcia Ribeiro Prado, brasileira, casada em comunhão de bens, industrial, portadora da cédula de identidade n.º 704.631 SSP-
CE e inscrita no CPF (MF) sob o nº 407.423.508-00; residente e domiciliada na Rua Deputado Moreira da Rocha, 700 - Edifício Cemoara, Apto 1.100, bairro
Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.160-060; José Roberto Prado, brasileiro, comerciante, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da
Carteira de Identidade RG 5.693.348-4-SSP/SP, inscrito no CPF (MF) sob o n° 673.861.998-72, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de
São Paulo, na Rua Carlos Weber, 457, apto. 21/B, Vila Leopoldina, CEP 05303-000; e Geraldo Luciano Mattos Júnior, brasileiro, administrador de empresas,
divorciado, portador da Carteira de Identidade RG 1021122 SSP CE , inscrito no CPF (MF) sob o n° 144388523/15, residente e domiciliado na cidade de
Fortaleza, estado do Ceará na Rua Antonele Bezerra 66, apto 600, Meireles, CEP 60.160-070, os quais tomarão posse com a assinatura de termo no livro de
atas de Reunião do Conselho de Administração. b) Em sede de AGE: i) O aumento do capital social em R$ 4.582.500,00 (quatro milhões, quinhentos e
oitenta e dois mil e quinhentos reais), passando o atual capital social de R$ 42.398.500,00 (quarenta e dois milhões, trezentos e noventa e oito mil e
quinhentos reais), para R$ 46.981.000,00 (quarenta e seis milhões, novecentos e oitenta e um mil reais), mediante incorporação do saldo total da conta
Reservas de Incentivos Fiscais-SUDENE, no valor de R$ 4.551.534,77 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais
e setenta e sete centavos), mais o saldo total da conta Reservas de Incentivos Fiscais - FDI, no valor de R$ 30.683,89 (trinta mil, seiscentos e oitenta e três
reais e oitenta e nove centavos) e mais parte do saldo da conta Reservas de Lucros, no valor de R$ 281,34 (duzentos e oitenta e um reais e trinta e quatro
centavos). ii)A emissão de 183.300 (cento e oitenta e três mil e trezentas) ações ordinárias em bonificação, com valor nominal de R$ 25,00 (vinte e cinco
reais) cada uma, a serem distribuídas aos atuais acionistas, proporcionalmente ao número de ações de sua titularidade nesta data, conforme previsto no art.
8º do Estatuto Social, passando o Capital Social a ser formado por 1.879.240 (um milhão, oitocentas e setenta e nove mil, duzentas e quarenta) ações
ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada uma e consequente reformulação da composição Acionária da companhia,
que passa a fazer parte desta Ata (doc. 01); iii) A alteração do Estatuto Social, dando nova redação ao art. 5º: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 46.981.000,00
(quarenta e seis milhões, novecentos e oitenta e um mil reais), representados por 1.879.240 (um milhão, oitocentas e setenta e nove mil, duzentas e quarenta)
ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada uma.”; iv) A renúncia dos atuais membros do Conselho de
Administração: Carlos Prado (Presidente); José Roberto Prado (Vice Presidente) e Maria do Rosário Garcia Ribeiro Prado (Conselheira) que apresentaram
sua carta renúncia ao cargo que exerciam, devidamente acatadas pelos presentes; v) A ratificação do valor limite da remuneração anual global da
Administração, para o exercício de 2019, que levou em conta o reajuste de 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento), totalizando R$ 3.240.484,44 (três
milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) bruto; vi) O novo valor limite para a remuneração anual
global da Administração, reajustado em 4,36% (quatro vírgula trinta e seis por cento) para o exercício de 2020, e fixado em R$ 3.706.467,72 (três milhões,
setecentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) bruto; vii) A determinação de que caberá à Assembleia Geral Extraordinária
fixar a remuneração dos membros de seu Conselho de Administração, com a consequente alteração do Estatuto Social, dando nova redação ao item c) do art.
11º: “c) Fixar a remuneração global da administração, bem como a do conselho de administração e do conselho fiscal, quando da sua instalação;”; viii) O
aumento da quantidade de membros do Conselho de Administração da companhia para quatro, com a consequente alteração do Estatuto Social, dando nova
redação ao art. 18º: “ART. 18 - O Conselho de Administração será composto de 4 (quatro) membros acionistas ou não, residentes no país ou não, eleitos pela
Assembleia Geral.”; ix) A nova remuneração mensal bruta dos novos membros do Conselho de Administração em: R$ 41.520,56 (Quarenta e um mil,
quinhentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos) para seu Presidente: Carlos Prado e seu Vice-Presidente: José Roberto Prado; R$ 27.058,20 (vinte e sete
mil, cinquenta e oito reais e vinte centavos) para Geraldo Luciano Mattos Júnior e R$ 23.186,80 (vinte e três mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta centavos
para Maria Do Rosário Garcia Ribeiro Prado; x) O Estatuto Social da companhia, que ora reformulado e consolidado, foi lido, aprovado, e passa a fazer parte
desta Ata (doc. 02). Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos,
foi a ata lida, aprovada e autorizada sua publicação em nome dos acionistas presentes, sendo o presente traslado assinado digitalmente pelo secretário da
mesa dirigente, Sr Antônio Marcos Ribeiro do Prado. Presentes - Carlos Prado, Maria do Rosário Garcia Ribeiro Prado, José Roberto Prado, Elisabeth
Bianchim Prado e Antônio Marcos Ribeiro do Prado. Assina digitalmente o presente ato: Antônio Marcos Ribeiro do Prado - Secretário. Confere com o
original lavrado no livro próprio. JUCEC Certifico registro sob o nº 5473030 em 05/10/2020 e protocolo 201237202 - 31/08/2020. Autenticação:
68C8FC8842D63C87F020C1CF1635EED4367CF6DE. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
– TOMADA DE PREÇOS Nº. 07.23.01/2020. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Capistrano, Ceará, através de seu Presidente,
torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das Propostas de Preços apresentadas para o certame supramencionado, cujo
objeto é a Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Reforma do Posto de Saúde Bananeiras no Município de Capistrano, Ceará.
Propostas de Preços DESCLASSIFICADA: ENERGY SERVIÇOS EIRELI, com CNPJ sob o nº. 19.959.003/0001-85, por ter descumprido o item
5.1.2.1; XL CONSTRUÇÕES LTDA com CNPJ sob o nº. 36.113.155/0001-81, por ter descumprido o item 5.1.2.1; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES
EIRELI com CNPJ sob o nº. 21.541.555/0001-10, por ter descumprido o item 5.1.2.1; CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA com CNPJ sob o nº.
11.769.614/0001-59, por ter descumprido o item 5.1.2.1; DIEGO DE BRITO OLIVEIRA com CNPJ sob o nº. 31.625.590/0001-71, por ter descumprido
o item 5.1.2.1; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, com CNPJ sob o nº. 21.181.254/0001-23, por ter descumprido o item
5.1.2.1; PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI, com CNPJ sob o nº. 19.967.758/0001-21, por ter descumprido os itens 5.1.1 – C e 5.1.2.1;
ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI com CNPJ sob o nº. 12.044.788/0001-17, por ter descumprido o item 5.1.2.1;
MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI com CNPJ sob o nº. 09.423.269/0001-55, por ter descumprido os itens 5.1.1 – C e 5.1.2.1, conforme
análise técnica constante nos autos. Propostas de Preços CLASSIFICADAS: TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI com CNPJ sob o nº. 32.236.949/0001-
81; MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI, com CNPJ sob o nº. 22.045.869/0001-95; HIDROSERV CONSTRUÇÕES E
PROJETOS EIRELI - ME, com CNPJ sob o nº. 07.312.053/0001-97; CMGCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, com CNPJ sob o nº.
19.726.451/0001-39. A empresa TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI, fora proclamada vencedora do LOTE ÚNICO por ter apresentado a proposta de
preços de menor valor, de R$ 116.063,80 (cento e dezesseis mil, sessenta e três reais e oitenta centavos). A partir desta publicação ficam franqueadas vistas
aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, Inciso I, alínea b da Lei nº. 8.666/93). Gerlando Rodrigues Torres - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº227 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
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