DOMFO 14/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S

ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza

MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO

MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito

MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Respondendo
Secretário Municipal de Governo

JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município

LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município

JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã

JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças

PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão

ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação

JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde

ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura

ITALO ALVES DE ANDRADE
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos

CIRO THIAGO DIAS LIMA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer

RAIMUNDO PACHECO DE PINHO
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico

Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente

LEILIANE BATISTA VASCONCELOS
Secretário Municipal do Turismo

MARCELO NOGUEIRA CRUZ
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social

OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional

ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
ALANDERSON DE CASTRO MANGUEIRA
Secretaria Municipal da Gestão Regional

FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I

JOÃO FREIRE NETO
Secretário da Regional II

MARA JESSYKA BULCÃO PIRES
Secretária da Regional III

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV

JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V

MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI

FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro

SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE: (85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
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FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60030-140

Seção II
DOS ÓRGÃOS HIERARQUICAMENTE SUBORDINADOS

Art. 10 - São órgãos da Administração Direta, hierarquicamente subordinados na forma de desconcentração administra-
tiva: 1. Subordinados à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão: 1.1. Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza (CLFOR). 2. Subordinados à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã: 2.1. Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). 3. Subordi-
nados à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social: 3.1. Departamento Municipal de Proteção e Defesa
dos Direitos do Consumidor (PROCON).

CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Art. 11. A Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Fortaleza é composta pelas autarquias, fundações
públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista previstas neste Capítulo.

Seção I
DAS AUTARQUIAS

Art. 12. As Autarquias, pessoas jurídicas de direito público dotadas de autonomia administrativa e financeira, são as
seguintes: 1. Vinculadas ao Gabinete do Prefeito: 1.1. Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR); 1.2. Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS). 2. Vinculadas à Procuradoria Geral do Município: 2.1. Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de
Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR). 3. Vinculadas à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão:
3.1. Instituto de Previdência do Município (IPM). 4. Vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde: 4.1. Instituto Dr. José Frota (IJF). 5.
Vinculadas à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos: 5.1. Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC); 5.2.
Instituto de Pesos e Medidas (IPEM); 5.3. Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR).

Seção II
DAS FUNDAÇÕES

Art. 13. As Fundações Públicas dotadas de personalidade jurídica de direito público são as seguintes: 1. Vinculadas ao
Gabinete do Prefeito: 1.1. Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA). 2. Vinculadas à Secretaria Municipal
dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social: 2.1. Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI). 3. Vinculadas à Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão: 3.1. Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH). Art.
14. As Fundações Públicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado são as seguintes: 1. Vinculadas à Secretaria Municipal
da Saúde: 1.1. Fundação de Apoio à Gestão de Saúde Integrada de Fortaleza (FAGIFOR). 2. Vinculadas à Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Econômico: 2.1. Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (FADEF).

Seção III
DAS EMPRESAS PÚBLICAS

Art. 15. As Empresas Públicas, pessoas jurídicas de direito privado, são as seguintes: 1. (Revogado pela Lei n° 0234, de
28 de junho de 2017).

SEGOV