DOMFO 14/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: RYJO PLASTIC DO BRASIL INDÚSTRIA 
E COM. LTDA, apresentou memoriais de recurso para os Itens 
03, 04, 09 e 10 no processo em epígrafe, ao qual NÃO FOI 
DADO PROVIMENTO. Informa, ainda, que a empresa: FUTU-
RA COMÉRCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, apre-
sentou memoriais de recurso para os Itens 03, 05, 07 e 09 no 
processo em epígrafe, ao qual FOI DADO PROVIMENTO. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. 
Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2020. Antônio Noaque        
Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 305/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação contratação de 
empresa para o fornecimento de 242.000 (duzentos 
e quarenta e dois mil) Sim Cards 3G/4G com pacote 
de dados de no mínimo 20GB. para suprir a neces-
sidade de ensino e de aprendizagem dos 230.000 
alunos e 12.000 professores da Rede Municipal de 
Ensino, durante a suspensão das aulas presenciais 
da Rede Municipal de Ensino por ocasião da         
pandemia COVID-19, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços     
remunerados por unidade de medida ou em regime 
de tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 14 de outubro de 2020 a 21 de outubro de 
2020 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 21 de outu-
bro de 2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da 
Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. 
do dia 21 de outubro de 2020 (Horário de Brasília). O edital na 
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consul-
ta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no     
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza 
– CE, 13 de outubro de 2020. Romero Ramony Holanda Lima 
Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA Nº 0072/2020 
 
Altera 
a 
Designação 
dos          
Gestores de Contratos firma-
dos e dá outras providências. 
 
 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014, c/c a Lei Complementar Nº 137 de 08 de janeiro de 
2013, combinado com o art. 46 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Alterar os 
gestores dos contratos relacionados abaixo, conforme indica-
ção do servidor responsável a partir do dia 09/10/2020. Segue: 
  
CONTRATO 
FORNECEDOR 
GESTOR 
CPF 
23/2018 
SLA 
PROPAGANDA 
LTDA 
NATANAEL 
FREIRE     
SATURNO 
019.925.603-90 
ÁGIL 
COMUNICAÇÃO E 
MARKETING LTDA 
SLOGAN 
PROPAGANDA 
LTDA 
BOLERO 
SERVIÇOS EM 
COMUNICAÇÃO 
PUBLICIDADE 
LTDA 
14/2020 
BEZERRA E 
COSTA SERVIÇOS 
GRÁFICOS LTDA 
NATANAEL 
FREIRE      
SATURNO 
019.925.603-90 
15/2020 
MARCOGRAF 
GRÁFICA LTDA 
NATANAEL 
FREIRE     
SATURNO 
019.925.603-90 
50/2019 
T.A DE ARAÚJO 
COSTA EIRELI - 
ME 
NATANAEL 
FREIRE     
SATURNO 
019.925.603-90 
 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as disposições em contrário. Fortaleza, 09 
de outubro de 2020. Liana Rangel Borges - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0341/2020 - SESEC 
 
Institui Comissão para fins de 
cadastro de informações relati-
vas à Dispensas de Licitação, 
Inexigibilidade de Licitação e 
Adesão à Ata de Registro de 
Preços. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e 
CONSIDERANDO o que consta na Instrução Normativa Con-
junta nº 001/2016 – SEPOG/SEFIN, que estabelece procedi-
mento para cadastro de informações relativa a Dispensa de 
Licitação, Inexigibilidade de Licitação e Adesão a Ata de Regis-
tro de Preço no sistema de Gestão de Recursos e Planejamen-
to de Fortaleza (GRPFOR-FC), para fins de envio da informa-
ção ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE). 
RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do      
cadastro das contratações decorrentes de processos de       
dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata 
de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de 
Recursos e Planejamento de Fortaleza - Financeiro Contábil 
(GRPFOR-FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria 
é criada para fins meramente cadastrais, em razão da exigên-
cia dessa informação para o envio das informações concernen-
tes às contratações decorrentes de processos de dispensa de 
licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro 
de preços (carona) ao Tribunal de Contas dos Municípios do 
Ceará (TCM/CE), que é transmitida por meio do Sistema de 
Informação dos Municípios (SIM). Art. 3° - Ficam designados os