DOMFO 14/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação, e de acordo com o  
Processo nº P029063/2020. RESOLVE conferir Incentivo de Titulação, nos termos do art. 33 da supramencionada Lei de Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, para a servidora do Núcleo de Apoio à Docência, constante no anexo, com 
efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 7 
de outubro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 166/2020 - INCENTIVO DE TITULAÇÃO 
 
Nº 
DE 
NOME 
MAT. 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
INCENTIVO DE TITULAÇÃO 
TITULO 
% 
1 
IV 
MARIA RISONETE RODRIGUES LIBERATO 
10794701 
P527011/2019 
25/01/2019 
GRADUAÇÃO 
10 
2 
II 
DIVANUSA BARBOSA DE SOUSA 
10789601 
P260142/2020 
25/09/2020 
GRADUAÇÃO 
10 
3 
I 
ANTONIA JUSCIANE TEIXEIRA LIMA 
11215801 
P255564/2020 
22/09/2020 
GRADUAÇÃO 
10 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0341/2020 – SME 
 
Institui e nomeia a Comissão de Seleção Técnica    
para Análise e Avaliação dos Documentos Relacio-
nados a Fase I - Qualificação de projetos, técnica e 
planejamento financeiro, somente os itens I - Projeto 
básico, em consonância com o roteiro de projeto da 
organização da Sociedade Civil (Anexo VIII do Edital 
7207), II - Plano de trabalho  anual (Anexo IX do     
Edital 7207) e item X – Relatório das Atividades      
desenvolvidas no exercício do último ano e as metas 
realizadas em termos de atendimento ao público, 
com demonstração das experiências sociais da       
organização da sociedade civil apresentados no 
Chamamento Público nº 011/2020, cujo objeto é o 
chamamento público de organizações da sociedade 
civil de natureza privada sem fins lucrativos para     
gerenciamento de Creches - Prédio Público. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 
39, de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO que o Edital de nº 7207, do Chamamento Público n° 011/2020, determina, em seu item 
5.1.2, o julgamento dos itens I - Projeto básico, em consonância com o Roteiro de Projeto da Organização da Sociedade Civil (Anexo 
VIII); II - Plano de Trabalho Anual (Anexo IX) e item X - Relatório das atividades desenvolvidas no exercício do último ano e as metas 
realizadas em termos de atendimento ao público, com demonstração das experiências sociais da Organização da Sociedade Civil  por 
uma Comissão Técnica designada pelo titular da origem da licitação, RESOLVE: Art. 1º - Instituir e nomear Comissão de Seleção 
Técnica para auxílio da análise e julgamento do I - Projeto básico, em consonância com o Roteiro de Projeto da Organização da Soci-
edade Civil (Anexo VIII); II - Plano de Trabalho Anual (Anexo IX) e item X- Relatório das atividades desenvolvidas no exercício do 
último ano e as metas realizadas em termos de atendimento ao público, com demonstração das experiências sociais da Organização 
da Sociedade Civil, sobretudo na fase técnica, apresentados no Chamamento Público n° 011/2020, cujo objeto é o chamamento públi-
co de organizações da sociedade civil de natureza privada sem fins lucrativos para gerenciamento de Creches - Prédio Público. Art. 2º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de Outu-
bro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0341/2020 
 
NOME 
MATRICULA 
FUNÇÃO 
Soraia Gadelha Carolino 
63667-01 
Presidente 
Adriana Gonçalves Bandeira 
57.269-01 
Membro 
Salmira Braga Paiva Martins 
1977601 
Membro 
Ana Cristina de Oliveira 
61.319-01 
Membro 
Iris Amaral de Souza 
47032-03 
Membro 
Larissa Moreira de Sousa 
21373 
Membro 
Maura Regina Félix Viudez Barreto 
41665-02 
Membro 
Ana Cristina Chaves Carvalho 
19081-01 
Membro 
Ana Lúcia Barroso Lima 
48617-01 
Membro 
Maria Azenilda Lopes Vieira 
11.483-03 
Membro 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2020 - PROCESSO Nº P267936/2020 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres –     
Fortaleza/CE, CEP: 60.170.002, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado pela Sra. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 
SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.348.972/0001-10, localizada na Rua Júlio Jorge Vieira, nº 619, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-575, 
Fortaleza/Ceará, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Francisco de Paula Chagas Façanha, brasi-
leiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 015.573.783-04 e RG nº 91004014131 SSP-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 263/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20