DOMFO 14/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Munici-
pal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, na Lei Federal 
nº 13.979/2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O 
PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE DÚZIAS DE OVOS PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF, DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM 
DECORRÊNCIA DA PANDEMIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 
 
ITEM 
CATMAT 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID 
QTDE MÊS 
QTDE TOTAL 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL (R4) 
4 
467577 
OVOS DE GALINHA sem rachaduras, tamanho médio, 
peso aproximadamente 50g, unidades recobertas com 
plástico transparente, resistente, certificação e prazo de 
validade (embalagem com 12) a serem distribuídos para os 
alunos matriculados nas instituições de ensino dos distritos I 
e III. 
DÚZIA 
65.000 
195.000 
5,39 
1.051.050,00 
TOTAL (R$) 
1.051.050,00 
ITEM 
CATMAT 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID 
QTDE MÊS 
QTDE TOTAL 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL (R4) 
5 
467577 
OVOS DE GALINHA sem rachaduras, tamanho médio, 
peso aproximadamente 50g, unidades recobertas com 
plástico transparente, resistente, certificação e prazo de 
validade (embalagem com 12) a serem distribuídos para os 
alunos matriculados nas instituições de ensino dos distritos 
II e VI 
DÚZIA 
82.000 
246.000 
5,39 
1.325.940,00 
TOTAL (R$) 
1.325.940,00 
ITEM 
CATMAT 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID 
QTDE MÊS 
QTDE TOTAL 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL (R4) 
6 
467577 
OVOS DE GALINHA sem rachaduras, tamanho médio, 
peso aproximadamente 50g, unidades recobertas com 
plástico transparente, resistente, certificação e prazo de 
validade (embalagem com 12) a serem distribuídos para os 
alunos matriculados nas instituições de ensino dos distritos 
IV e V. 
DÚZIA 
83.000 
249.000 
5,39 
1.342.110,00 
TOTAL (R$) 
1.342.110,00 
VALOR GERAL (R$) 
3.719.100,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 3.719.100,00 (três milhões setecentos e dezenove mil e cem reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0193.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.268.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.243.2020.2133.0003 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato será regido pelos artigos 54 e seguintes da Lei 8.666/93. O prazo de 
vigência contratual, decorrente da ARP, será de 3 (três) meses, contados da data da assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do artigo 61, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento 
dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, conforme MP 926/2020, Art 4º-G. O contrato poderá ser rescindido caso o 
Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, que “decreta situação de Emergência em Saúde e Dispõe sobre Medidas para 
Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus”, seja revogado antes do término da vigência do mesmo. 
DATA: Fortaleza, 06 de outubro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO - CONTRATANTE. Francisco de Paula Chagas Façanha - F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP -           
CONTRATADA. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2173/2020 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação V, Joelson de Souza Moura, RG 9000503 
1058 - SSP/CE, CPF 464.420.733-00, com interveniência da 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GES-
TÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, 
com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado 
neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento 
Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CON-
TRATADO(A): JANAINA DE SOUSA GADELHA, BRASILEIRA, 
SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2003010384907 e CPF nº 
019.972.713-97, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO 
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de 
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao