DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2018, 
REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº0144841-87.2016.8.06 
PROCESSO Nº9056720/2018
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Art. 59 da Lei Estadual nº 13.875/2017, a fim 
de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César 
Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com 
sede nesta Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE, 
nos termos do processo supra e do Perecer Jurídico Nº7136/2018, Processo 
nº 9056720/2018, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos 
existentes no Processo; b) a decisão liminar constante na Ação Revisional nº 
0144841-87.2016.8.06.0001 e c) a existência de saldo devedor por parte do 
Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à 
ORGANIZAÇÃO BEZERRA DE MELO o valor de R$ 38.883,95 (trinta e 
oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos),referente 
ao serviço de locação prestado pela requerente no mês de OUTUBRO/2018, 
a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da 
Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida 
acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para 
sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/
GERAL DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em 
Fortaleza, 12 de outubro de 2018.
Maria Pereira Oliveira Filha
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR TÉCNICO DO HGCCO
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº285/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº6375026/2018
Considerando a justificativa apresentada nos autos, informando que houve 
alteração no lançamento do valor global, bem como da empresa a ser contratada 
na Dispensa de Licitação nº 285/2018, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 03 de Outubro de 2018, cujo objeto é a aquisição de 360 (trezentos e 
sessenta) comprimidos do medicamento DEFLAZACORT 7,5 MG, em 
cumprimento a determinações judiciais, atendendo a solicitação do JUDICIAL/
ASJUR, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, para 
que o valor consignado na citada Dispensa, passe a ser, R$ 1.242,00 (hum 
mil, duzentos e quarenta e dois reais), conforme Proposta da CEARENSE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES.Permanecem 
inalteradas e ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J. 
, à Sra. Coordenadora, Fortaleza, 20 de novembro de 2018
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
COJUR - 20/11/2018 - 1 - Ciente; 2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, 
somos pelo envio dos autos ao Exmo. Senhor Secretário Adjunto da Saúde, 
para o ato declaratório de rerratificação de Dispensa de licitação.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
GABSEC - 21 de 11 de 2018 1 – Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo com 
a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da 
Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação da Dispensa de Licitação nº 194/2018, 
nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
GABIS - 21 de 11 de 2018 1 - Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo com a 
justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, 
homologo e ratifico a rerratificação da Dispensa de Licitação nº 194/2018, 
nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 327/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº7339473/2018
Considerando a justificativa apresentada nos autos, informando que houve a 
elevação do valor da Dispensa de Licitação nº 327/2018, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 13/11/2018, que visa a aquisição de 360 (trezentos 
e sessenta) comprimidos do medicamento RAMIPRIL 10MG, para 
cumprimento de mandado judicial Processo nº 0001125-87.2018.8.06.0047 e 
outros, somos pela sua rerratificação passando seu valor inicialmente proposto 
de R$ 662,40 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) para 
o valor atualizado monetariamente de R$ 705,60 (setecentos e cinco reais e 
sessenta centavos), conforme proposta da Empresa.Permanecem inalteradas 
e ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J. , à Sra. 
Coordenadora, Fortaleza, 20 de novembro de 2018
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
COJUR - 20/11/2018 - 1 - Ciente; 2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, 
somos pelo envio dos autos ao Exmo. Senhor Secretário Adjunto da Saúde, 
para o ato declaratório de rerratificação de Dispensa de licitação.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
GABSEC - 21 de 11 de 2018 1 – Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo com 
a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da 
Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação da Dispensa de Licitação nº 194/2018, 
nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
GABIS - 21 de 11 de 2018 1 - Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo com a 
justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, 
homologo e ratifico a rerratificação da Dispensa de Licitação nº 194/2018, 
nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 07 DA LICITAÇÃO 
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181374 – SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário 
Adjunto da Saúde do Estado, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portador 
da Carteira de Identidade nº 55482182 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza -CE, com fulcro no 
art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
resolve REVOGAR o item 07 (METRONIDAZOL, 100MCG/G, GELEIA 
– CREME VAGINAL, BISNAGA 50G + APLICADOR) do Processo 
Licitatório, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181374 – SESA, 
Processo VIPROC nº 2698521/2018, cuja finalidade é o registro de preços para 
futuras e eventuais aquisições de medicamentos, visando atender a necessidade 
de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, por em conformidade 
com os elementos contidos no Processo VIPROC nº 9759046/2018. Pelo 
que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TORNAR SEM EFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº263/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07954571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário 
Adjunto da Saúde do Estado do Ceará - SESA, Dr. Marcos Antônio Gadelha 
Maia, portador da Carteira de Identidade nº 55482182 - SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº 235.944.703-34, resolve Tornar sem efeito a Dispensa de 
Licitação nº 263/2018, publicada no Diário Oficial de 19 de setembro de 
2018 e o Parecer nº 6052/2018, constantes no processo nº 2836312/2018. 
Fortaleza- Ce, 20 de novembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 214, Fortaleza, 16 de novembro de 2018, que publicou 
o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº813/2018. Onde se 
lê: ITEM: 06; MATERIAL: NISTATINA, 100.000 UI/ML, SUSPENSÃO 
ORAL, FASCO 50ML, MARCA: PRATI-DONADUZZI; UNID: FRASCO; 
QUANT: 218.020; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.790,00; Leia-se: ITEM: 06; 
MATERIAL: NISTATINA, 100.000 UI/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 
50ML, MARCA: PRATI-DONADUZZI; UNID: FRASCO; QUANT: 218.020; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 2,79 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARA, 21 de novembro de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 215, Fortaleza, 19 de novembro de 2018, que publicou 
o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº790/2018. Onde 
se lê: II – EMPRESAS FORNECEDORAS: UNI HOSPITALAR LTDA., 
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA 
– ME, EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 
COMERCIAL VALFARMA EIRELI, DROGAFONTE LTDA , BIOLAB 
SANUS FARMACEUTICA LTDA, CIAMED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA., PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA 
LTDA, MERCK S/A, UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA-EPP IV – 
EMPRESAS E ITENS: EMPRESA UNI HOSPITALAR LTDA ITEM: 02; 
BECLOMETASONA (DIPROPIONATO) 0,400MG/2ML.; UNIDADE: 
FLACONETE; QUANTIDADE: 46.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,6300; 
EMPRESA TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 
LTDA – ME ITEM: 03; COMPLEXO B.; UNIDADE: DRAGEA ; 
QUANTIDADE: 78.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0539; ITEM: 18; 
INSULINA NPH HUMANA 100UI/ML FRASCO AMPOLA 10ML.; 
UNIDADE: FRASCO; QUANTIDADE: 5.775; VALOR UNITÁRIO: R$ 
19,3000; EMPRESA EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA ITEM: 06; METOPROLOL(TARTARATO) 1MG/ML SOLUÇÃO 
111
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018