DOE 14/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO VI DO EDITAL Nº02/2020 – CREDE 3-SEDUC/CE, DE 16 DE
SETEMBRO DE 2020
MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO
RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA À SELEÇÃO PÚBLICA
regulada pelo Edital
Nº 02/2020 realizada pela 3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento
da Educação – SEDUC/CE
Eu______________________________,portador do documento de identidade
nº________________ e de inscrição na Seleção nº_____________ apresento
recurso contra decisão da Comissão Coordenadora da Seleção.
A decisão objeto de contestação é __________________________________
(explicitar a decisão que está contestando).
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:
Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes docu-
mentos:
_________, ___________de ________de_________ 20
.
ASSINATURA DO CANDIDATO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2016/
PROCESSO Nº06118085/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade
de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará,
RG nº 216562291 SSP/CE, CPF nº 473.400.533-87, residente e domiciliado
em Fortaleza – Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
Sr. MANUEL MACHADO DE AGUIAR, inscrito no RG nº 97002283460
SSPDS, CPF nº 109.717.343-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato 242/2016, publicado no DOE de 01.11.2016, de acordo
com o Processo nº 06118085/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de
1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de
imóvel para dar continuidade ao funcionamento da EEFM MICHELSON
NOBRE DA SILVA, de propriedade do LOCADOR, localizado na Rua
Oscar Araripe, nº 3037, Bairro: Granja Lisboa, Fortaleza-CE ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos
serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento
e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, permanecerá em R$ 8.668,05
(oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), perfazendo um
valor global de R$ 104.016,60 (cento e quatro mil, dezesseis reais e sessenta
centavos), conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC,
datado em 25.09.2020, de acordo com as fls. 23 e IG Nº 1081852, constante
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que
trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a contar de 12 de outubro de 2020 até 11 de outubro de 2021; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 02 de outubro de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,
MANUEL MACHADO DE AGUIAR- Locador. TESTEMUNHAS: 1. Bruno
Barbosa Viana, Francilene Lima de Oliveira . Fortaleza 08 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2016/
PROCESSO Nº06118476/020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade
de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação, a
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e
RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: AÇÃO SOCIAL DA
PARÓQUIA DA PIEDADE - ASPPADE, sociedade civil, com sede na Rua
Joaquim Torres, n.º 185, Bairro Piedade, Fortaleza -CE, CEP. 60.135-130,
inscrito no CNPJ nº 07.192.602/0001-37, doravante denominado LOCADOR,
neste ato representado por sua procuradora a SETA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua
Barão Aratanha, n.º 1184, Bairro de Fátima, por seu representante legal, Sr.
Robério Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, corretor de imóveis, RG n.º
98010336606 SSP-CE, CPF n.º 440225303-91, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato 260/2016, publicado no DOE de 24.11.2016,
de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 06118476/2020; V
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-
lamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e
pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do
contrato que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM
PADRE ROCHA, localizada na Rua Coronel Alves Teixeira, nº 525, Bairro:
Joaquim Távora – Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que
trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos do
Contrato, ora aditado, permanecerá em R$ 6.255,92 (seis mil, duzentos e
cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), perfazendo um valor global
de R$ 75.071,04 (setenta e cinco mil, setenta e um reais e quatro centavos),
conforme o DESPACHO/COFIN/CECOP, datado de 24/09/2020, às fls. 21 e
IG Nº 1081860, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica pror-
rogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2020 até 31
de outubro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 02
de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação , ROBÉRIO CARNEIRO DA CUNHA- Locador.
TESTEMUNHAS: 1. Ilegíve, 2. Wellington Coelho Frota. Fortaleza 08 de
outubro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº204/2019/PROCESSO
Nº07189571/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ – SAAE, com sede na Rua Dom
Aureliano Matos, 1819, Centro – Itapajé/CE, CEP. 62.600-000, inscrito
no CNPJ sob o nº 07.544.786/0001-57, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. PEDRO BRAGA ROCHA, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 2002005083866 SSP-CE e do CPF nº
033.110.193-93, residente e domiciliado em Itapajé/CE, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 204/2019, publicado no D.O.E de
14.11.2019, de acordo com o Processo nº 07189571/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, §2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante as condi-
ções seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato
que tem por objetivo a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE ITAPAJÉ – SAAE, entidade autárquica municipal, para
prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto
sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da
Educação – SEDUC, no Município de Itapajé; IX - VALOR GLOBAL: O
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços
de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do
Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 28.287,00 (vinte e oito
mil, duzentos e oitenta e sete reais), tendo um saldo de R$ 7.713,00 (sete mil,
setecentos e treze reais), perfazendo um valor global de R$ 36.000,00 (trinta
e seis mil reais), conforme justificativa exarada nas C.I nº 814/2020-COFIN,
às fls. 02, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls.04-05 e IG
nº 1081863, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica pror-
rogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de novembro de 2020 até 06
de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 07 DE OUTUBRO
DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação - Contratante, PEDRO BRAGA ROCHA - Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Itapajé - SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.
Franscilene Lima de Oliveira, 2. Luciene Lima de Oliveira. Fortaleza 08 de
outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios ds Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº06821827/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°
01/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação/ EEEP FRANCISCA CASTRO DE MESQUITA, CREDE 6 - Reriu-
taba/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0385-21, neste ato representada por
seu Diretor Geral, Sr. RODRIGO UBALDO DE BRITO; III - ENDEREÇO:
Reriutaba/CE; IV - CONTRATADA: LEOPOLDO ALVES E SILVA
FILHO ME, inscrita no CNPJ sob o no 63.460.372/0001-10, representado
neste ato pelo Sr (a) LEOPOLDO ALVES E SILVA; V - ENDEREÇO:
Reriutaba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o
presente Termo Aditivo consoante as disposições do Termo de participação
2019/0003, via meio eletrônico, para seleção da melhor proposta para aqui-
sição por dispensa de licitação, as disposições do Art. 57 § 1o inciso II da Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações, com fundamento na cotação eletrônica no
2019/07852, VIPROC No 03294140/2019, D.O.E 21/05/2019; VII- FORO:
Reriutaba/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade pror-
rogar o prazo de vigência e Execução do referido contrato que tem por
objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ÁGUA MINERAL),
conforme orçamento de despesas em anexo ao Contrato original independente
159
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº228 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020
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