DOE 14/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de medições e aquisição de equipamentos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA – SEINFRA, para atender a manutenção do METROFOR e elaboração do projeto executivo de engenharia da ferrovia Transnordestina, 
trecho Crateus – Piquet Carneiro via Nova Russas – Quixeramobim. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, para atender aos seguintes projetos:  programa criando 
oportunidades através da qualificação social profissional do trabalhador cearense, CE – Jovem – aprendizagem em serviço e programa primeiro passo. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, para pagamento de medições 
referente a dragagem, referente ao projeto de melhorias urbana e ambiental do rio Cocó – PROMURB COCÓ. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, para atender despesas com pessoal e aos seguintes projetos: 
capacitação de mulheres rurais e urbanas para o desenvolvimento sustentável do Ceará em áreas atingidas por obras hídricas, assistência técnica e extensão 
rural em assentamentos rurais no Estado do Ceará e elaboração de documentos técnicos e assessoria aos processos de licenciamento e inspeção sanitária 
para implantação de projetos. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, para pagamento da subvenção econômica do Hub Aéreo. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações 
orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender despesas com conservação de rodovias estaduais, PASEP referente 
aos meses de novembro e dezembro/2019 e manutenção preventiva e corretiva de edificações públicas do Estado do Ceará. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Casa Civil, da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos 
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação 
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, do Fundo de Previdência Parlamentar, do Fundo Financeiro/Funaprev, do Fundo Estadual de Saúde, do Instituto 
de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Polícia Militar, da Secretaria da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos, da Secretaria das Cidades, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Superintendência de Obras 
Públicas no valor de R$ 153.579.224,16 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE 
E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
24.436.453,56
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
320.000,00
320.000,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
0,00
376.847,89
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
8.000.000,00
20.500.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
193.854,78
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
120.000,00
120.000,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
FPP
1.400.000,00
1.400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
1.568.951,10
0,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
596.435,74
12.276.993,04
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
25.976.847,89
4.450.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
392.500,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
1.150.000,00
1.150.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
50.230.849,70
10.723.106,72
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
22.000,00
22.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
4.150.000,00
19.150.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
350.000,00
1.123.971,03
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
0,00
1.568.951,10
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
0,00
624.718,14
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
0,00
4.024.481,32
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
0,00
4.301.129,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
46.424.217,58
Recursos Ordinários - Auxílio Financeiro para Saúde e Assistência Social – FUNDES - (Excesso) - (F. 100.08)
9.030.557,30
Recursos Ordinários - Mitigação dos Efeitos Financeiros da COVID-19 – PM – (Excesso) - (F. 100.09)
4.594.106,72
Recursos Ordinários para Projetos Prioritários – SEDET - (Superavit) - (F. 300.02)
4.301.129,00
Recursos Ordinários para Projetos Prioritários – SOP - (Superavit) - (F. 300.02)
26.143.628,57
Operações de Crédito Internas - Tesouro/CEF - SCIDADES - (Excesso) - (F. 246.56)
624.718,14
Transferências Diretas - Outras - SEDUC - (Superavit) - (F. 673.03)
15.000.000,00
TOTAL
153.579.224,16
153.579.224,16
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, superavit financeiro e excesso de 
arrecadação, conforme Anexos I e II.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.768, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10025 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades Administrativas - SEINFRA.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
10978 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SEINFRA.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
100.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.784.342 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
10179 Aquisição e Instalação de Equipamentos para o Porto do Pecém.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
250.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
250.000,00
 
Total do Órgão: 
350.000,00
 
Total da Secretaria: 
350.000,00
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Unid. Orçamentária: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
12304 AQUISIÇÃO DE  VIATURAS/MARACANAÚ
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
2.000,00
 
Ação: 
12306 AQUISIÇÃO DE VIATURAS/HORIZONTE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
2.000,00
 
Ação: 
12344 AQUISIÇÃO DE  VIATURAS/JUAZEIRO DO NORTE
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº228  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020