DOE 14/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mil e quatrocentos e setenta e cinco), em decorrência do período prorro-
gado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo, de acordo com a Folha
de Informação e Despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP,
fls. 29, nos autos, acima epigrafado. ; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente
instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Nº. 065/2017/
SAP, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 18 de setembro de 2020 a 17
de setembro de 2021, de acordo com a Folha de Informação e Despacho da
Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls. 29, nos autos do Processo nº.
06831121/2020/SAP.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 065/2017, não expres-
samente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 17 de setembro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JORDANA
GOUVEIA FAÇANHA, ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E
DE REFRIGERAÇÃO LTDA GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES.
CONTRATADA: Empresa SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S S.
OBJETO: ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO
BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIA PUBLICA
N° 20190008/CIDADES/CCC, e seus anexos (Processo VIPROC Nº
01131294/2019) e Processo Administrativo N° 05580311/2020. FORO:
COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Edital
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 555 (quinhentos e
cinquenta e cinco) dias corridos a contar da emissão da Ordem de Serviço.
O prazo de vigência do contrato será de 915 (novecentos e quinze) dias
contados a partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL:
R$ 635.118,34 (seiscentos e trinta e cinco mil, cento e dezoito reais e trinta
e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O ITEM 7 DO
CONTRATO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte (82): 43100001.17.
512.621.10363.03.449039.2.82.82.1.4 - OGU. DATA DA ASSINATURA:
21 DE setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário
Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Alice Araújo Rodrigues
da Cunha Rinaldi, Representante Legal da empresa Senha Engenharia &
Urbanismo S.S.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº112/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 112/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
VARJOTA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.580.872,19 ( um milhão,
quinhentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezenove centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Convênio original, não alteradas por este Termo ; V - DATA E ASSI-
NANTES: 29 de setembro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisca
Célia Rodrigues de Sousa, PREFEITO DE VARJOTA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 037/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ACARAÚ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 556.978,88 ( quinhentos e
cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSI-
NANTES: 18 de setembro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO - PGI e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO
DE ACARAÚ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº063/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
MARANGUAPE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supra-
citado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assina-
tura deste Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.562.213,80 ( três
milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e treze reais e oitenta
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA
E ASSINANTES: 11 de setembro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e João
Paulo de Castro Carneiro Xerez Silva, PREFEITO DE MARANGUAPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA À TÍTULO DE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES REFERENTE AO
PAGAMENTO DO REAJUSTE DA 16ª MEDIÇÃO (PERÍODO:
01/09/2018 A 30/09/2018) DO CONTRATO N°018/2017/CIDADES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710
de 21 de dezembro 2018 c/c o art. 6°, Anexo I, do Decreto n°32.029, de 29
de agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, publicada no DOE n°082
de 03/05/19; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo VIPROC n° 11273156/2019 quanto à solicitação de pagamento
do reajuste da 16ª Medição, dos serviços executados pela empresa S.A.
PAULISTA DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO, no âmbito do contrato
n° 018/2017/CIDADES, que tem como objeto a execução das obras de implan-
tação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR), localizada no município
de Sobral no Estado do Ceará; CONSIDERANDO que os serviços referentes
ao pagamento do reajuste da 16ª Medição relativa ao período de 01/09/2010
30/09/201- do contrato acima indicado, encontram-se devidamente execu-
tados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado
do Ceará; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113,
da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1°
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.945,98 (oito mil, nove-
centos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), necessário para a
quitação das obrigações do Estado, referente a 80% do valor total do reajuste
da 16ª Medição (Período: 01/09/2018 a 30/09/2018) no âmbito do contrato
n° 018/2017/CIDADES; Art. 2° As despesas decorrentes do presente reco-
nhecimento de dívida correrão por conta da Fonte BID (59), com a seguinte
dotação orçamentária: 43100001.17.512.726.10884.11.44909200.2.48.59.1.40
Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza,
11 de setembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÂO INTERNA. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 43/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superinten-
dência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conse-lho Deliberativo da SOP
aos 21 dias do mês de setembro de 2020. Local: Sala de Reuniões, na Sede
da Superinten-dência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto
Craveiro, 2775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino
Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e demais
membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Fran-
cisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos
Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José
Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de
Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de
Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação –
Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 09/2020 – CD. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada às nove horas do dia vinte e um de setembro de dois
mil e vinte, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a
autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes
Processos Administrativos: Termo de Aditivo de acréscimo e supressão:
Processo nº 06432570/2020 – 7º Aditivo de valor com repercussão financeira
positiva ao contrato nº 056/2018 com fundamentação legal amparada no artigo
65, inciso I, alínea “a” e “b”§ 1º da Lei nº 8.666/93 - Objeto: Restauração
da Rodovia CE-151, trecho: Entr. CE-151 (Quiterianópolis) / Entr. CE-277
(Parambu). Sub-rogação de contrato: Processo nº 10248166/2019 – Sub-ro-
gação do contrato nº 012/2018/UVA com fundamentação na Lei nº 8.666/93,
lei nº 16.880/2019 alterada pela lei nº 17.156/2019 e posteriormente pela
lei nº 17.221/2020 – Objeto: Obras de prevenção e combate a incêndio ao
Campus da Betânia da UVA, em Sobral-CE.; Processo nº 10456850/2019
– Sub-rogação do contrato nº 038/2018/UVA com fundamentação na Lei
nº 8.666/93, lei nº 16.880/2019 alterada pela lei nº 17.156/2019 e poste-
riormente pela lei nº 17.221/2020 – Objeto: Manutenção predial civil do
Campus do Junco – CCH da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA,
em Sobral-CE; Processo nº 10457261/2019 – Sub-rogação do contrato nº
039/2018/UVA com fundamentação na Lei nº 8.666/93, lei nº 16.880/2019
alterada pela lei nº 17.156/2019 e posteriormente pela lei nº 17.221/2020 –
Objeto: Manutenção predial parte elétrica do Campus do Junco – CCH da
Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, em Sobral-CE. O Presidente
solicitou que todos os conselheiros se manifestassem a cerca do assunto. Por
unanimidade, o Conselho Deliberativo foi favorável e aprovou os assuntos
em discussão nesta reunião. Após a deliberação de outras questões de ordem
administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº228 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020
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