DOE 14/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20200892
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 20200892 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20201104
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 11042020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de outubro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200001-SESA
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento 
da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS 20200001, de interesse 
da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO 
MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REFRI-
GERAÇÃO E TRATAMENTO DE AR DA UNIDADE PARENTAL DO 
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, em cumprimento ao §1º do 
artigo 109 da Lei nº 8.666/93, conforme segue: declarada HABILITADA a 
empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Fica aberto 
o prazo recursal conforme legislação vigente.PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200655
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO dos 
itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19 e 20 da Licitação 
nº 6552020 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de outubro de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200872
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO dos itens 
02, 04, 06, 07, 08, 12, 22, 23, 28 e 29 da Licitação nº 8722020 - Comprasnet, de 
interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é, Registro de Preços para futuras(os) 
e eventuais serviços de Manipulação de Medicamentos, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de 
outubro de 2020.
Robinson de Borba E Veloso
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20200006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas 
cláusulas 31 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, 
torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação 
Pública Nacional-LPN Nº 20200006 de interesse da Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto 
é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS-
SIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE 
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, EGRESSOS E EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. (i) EMPRESA 
PARTICIPANTE COM SEU PREÇO OFERTADO: INSTITUTO DE 
EDUCAÇÃO PORTAL – IEP -R$593.342,86 (III) PROPOSTA ANALI-
SADA E CONSIDERADA ADEQUADA: Foram feitas correções de erros 
aritméticos na proposta apresentada pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 
PORTAL – IEP passando o valor global de R$593.342,86 para R$596.535,00 
com fundamento na Cláusula 24, itens 24.2 e 24.3 das Instruções aos Concor-
rentes-IAC, sendo considerada substancialmente adequada, por ter cumprido 
com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no 
Relatório de Julgamento de Licitação emitido pela SPS. (iv) LICITANTE 
VENCEDOR COM SEU PREÇO GLOBAL: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 
PORTAL – IEP com o valor global de R$596.535,00(Quinhentos e noventa 
e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais) (v) Fica aberto o prazo recursal 
de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de 
acordo com o disposto na cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes- IAC 
do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de 
outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200018-SOP
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da TOMADA 
DE PREÇOS Nº 20200018-SOP, de interesse da Superintendência de Obras 
Públicas - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 
GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CPMGEF NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – CE. Declaradas classificadas as propostas das empresas: 1º lugar 
- CCS CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 1.353.806,27; 
2º lugar - A.D. QUEIROZ DANTAS-ME, com o valor global de R$ 
1.416.494,56; 3º lugar - MPI CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global 
de R$ 1.416.594,66; 4º lugar - CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com o 
valor global de 1.417.048,76; 5º lugar - IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com o valor global de 1.439.896,39; 6º lugar - FT CONSTRUÇÕES 
EIRELI, com o valor global de 1.471.815,98; 7º lugar - CONSTRUTORA 
E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com o valor global de 1.503.473,43; 8º 
lugar - R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOC. DE SERVIÇOS LTDA, 
com o valor global de 1.598.798,57; 9º lugar - CONSTRUTORA CETRO 
LTDA, com o valor global de 1.613.581,53; 10º lugar - OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de 
1.618.974,98; 11º lugar - CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com o valor 
global de 1.642.063,72; 12º lugar - BWS CONSTRUÇÕES LTDA, com o 
valor global de 1.669.675,83; 13º lugar - KORP EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI, com o valor global de 1.700.236,14; 14º lugar - SM 
AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor global de 1.720.271,21; 
15º lugar - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o 
valor global de 1.777.923,08; 16º lugar - CONSTRUTORA CHC LTDA, 
com o valor global de 1.840.610,71; e 17º lugar - MOKSA ENGENHARIA 
LTDA, com o valor global de 1.883.413,66. Declarada vencedora dessa 
licitação a empresa CCS CONSTRUÇÕES LTDA, perfazendo o presente 
processo o valor global de R$ 1.353.806,27(HUM MILHÃO, TREZENTOS 
E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E VINTE 
E SETE CENTAVOS). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de 
outubro de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 065/2017; 
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste 
ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, 
CEP: 60.160-040, sediada nesta Capital; IV - CONTRATADA: empresa ARV 
COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA,Fone: (85) 3086.3418, inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.759/0001-
75, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por 
JORDANA GOUVEIA FAÇANHA; V - ENDEREÇO: Rua Pontes Vieira, Nº 
297, São João do Tauape, em Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo 
de vigência do Contrato Nº. 065/2017/SAP, por mais 12 (doze) meses, ou 
seja, de 18 de setembro de 2020 a 17 de setembro de 2021, de acordo com 
a Folha de Informação e Despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN/
SAP, fls. 29, nos autos do Processo nº. 06831121/2020/SAP.; VII- FORO: 
mesmo do contrato original; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo 
de Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
N.º 065/2017, referente os serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA EM CONDICIONADORES DE AR, instalados na sede, 
unidades prisionais e demais órgãos pertencentes e administrados pela 
Secretaria da Justiça e Cidadania, com FORNECIMENTO DE PEÇAS E 
ACESSÓRIOS de reposição.; IX - VALOR GLOBAL: O custo mensal do 
presente Aditivo é no valor de R$299.475,00 (duzentos e noventa e nove 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº228  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020