DOE 14/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº229/2020 - CESEC 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020. 
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº229/2020 – CESEC 
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.03435
06.358.565-0
MISS BELLY INDUSTRIA E COMERCIO 
DE CONFECÇÕES LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: CONFERIR O RELATÓRIO DE NOTAS FISCAIS DE 
SAÍDAS NÃO ESCRITURADAS NA EFD.
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº230/2020 - CESEC 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020. 
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº230/2020 – CESEC 
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.03705
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO AO LEVANTAMENTO QUANTITATIVO 
DOS ESTOQUES REFERENTES AOS EXERCÍCIOS 2016, 2017, 2018 E 2019, CONFORME ARQUIVOS EM ANEXOS.
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº231/2020 - CESEC 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020. 
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº231/2020 – CESEC 
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.04109
06.271.274-8
R M DO CARMO FRIOS EPP
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A SE MANIFESTAR A RESPEITO DO LEVANTAMENTO 
QUANTITATIVO DE ESTOQUE DOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017, CONFORME RELATÓRIOS EM ANEXO.
 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.04719 
DESPACHO   Nº2020.03804 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER, que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o 
Termo de Notificação, o contribuinte CARLOS LIMA MELO, CPF 018.330.903-06, para, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, A RECOLHER O TRIBUTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA 
MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DAS GUIAS DE Nº 228793 E 233987, com VENCIMENTO em 10/12/2020, dentro do prazo de 10 (dez) 
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) 
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em IGUATU / NUAT EM TAUÁ, 25 de setembro de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº25/2020 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 824,825,880 do Decreto 24569/97, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15(quinze), a contar da data 
da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Água Fria, 30 de setembro de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº25/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06559850-4
CARGAS BRASIL EXPRESS LTDA ME
AO PARCELAMENTO REFIS 2017 , SEQ. NR 378941, P/ PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO NO 
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONF. DEC.32904/18,SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO.
02
06199598-3
COMERCIO DE MOVEIS 
LADOSUL LTDA EPP
AO PARCELAMENTO REFIS 2017 , SEQ. NR 380345, P/ PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO NO 
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONF. DEC.32904/18,SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO.
03
06509342-9
G DUARTE CONFECCOES 
INDUSTRIA E COMERCIO
INSCR. DIVIDA ATIVA E AOS PARC. REFIS 2017 , SEQ. Nrs 377637 E 380649, P/ 
PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, 
CONF. DEC.32904/18,SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO.
04
06687930-2
CRCS PARTICIPACOES LTDA
INSCR. DIVIDA ATIVA E AO PARC. REFIS 2017 , SEQ. Nr 381206, P/ PAGAMENTO 
DE PARCELAS EM ATRASO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONF. 
DEC.32904/18,SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº228  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020