DOE 14/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2015/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2015/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70;  IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP;  V - ENDEREÇO: Rua. Ildefonso Albano, n° 2783, 
Joaquim Tavora, Fortaleza-CE, Cep n° 60.115.001, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, Fone: (85) 3257-4814/(85) 3105-4902;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortale-
za-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 36/2015/SOHIDRA, que tem por objeto a objeto serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de asseio e conservação da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, referente ao Pregão Presencial n°20140003/SOHIDRA;  IX - VALOR GLOBAL: O 
Valor global do presente aditivo é R$ 855.718,08 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e oito centavos) e Valor mensal R$ 71.309,84 
(Setenta e um mil, trezentos e nove reais e oitenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 3.1 - Prorrogação de prazo Contratual por mais 12 (doze) meses 
a partir do dia 29/10/2020. 3.2- Fica acordado entre as partes signatárias, que o presente contrato será rescindido tão logo o processo licitatório de serviços 
de mão-de-obra terceirizada seja finalizado, devendo a contratada ser comunicada, oficialmente, com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência. ;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 36/2015/SOHIDRA que ora se ratificam;  XII - DATA: Fortaleza, 07 de outubro 
de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e JOSEMAR CRUZ ROLIM ESMERALDO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº136/2020/COGERH - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS-COGERH, JOÃO 
LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA, em conjunto com o SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, FRANCISCO JOSÉ 
COELHO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de constituir COMISSÃO, resolve ALTERAR a Portaria nº300/2019/
COGERH, datada em 25 de julho de 2019, e DESIGNAR, Zulene Almada Teixeira – Gerente de Estudos e Projetos/GEPRO, como Gestora, e, Mikaelle 
Duarte Mariano/COGERH, Micaella da Silva Teixeira Rodrigues/COGERH, Lucrécia Nogueira de Sousa/SRH, Osvan Menezes de Queiroz/SRH, Maria Alice 
Guedes Marques/SRH, Adahil Pereira de Sena/SRH, Moacir de Lima/SRH, como Fiscais do Contrato nº 009/2019/COGERH, firmado com o CONSÓRCIO 
TPF-IBI, cujo objeto “é a contratação de serviços de consultoria para elaboração dos estudos de viabilidade, estudos ambientais (EIARIMA), levantamento 
cadastral, plano de reassentamento e projeto executivo da barragem Poço Comprido no município de Santa Quitéria, no Estado do Ceará”, sendo suas ativi-
dades coordenadas pelo Diretor de Planejamento - Elano Lamartine Leão Joca. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH,RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADA: DATA PROTECTION OFFICE BRASIL CONSULTORIA E PROTEÇÃO DE 
DADOS SPE LTDA, AV WASHINGTON SOARES, Nº 55, SALA 307, BAIRRO: EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE- CEP: 60.811-341 . OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a Contratação de serviço especializado para diagnostico e plano de ação para adequação da COGERH à lei geral 
de proteção de dados (lei 13.709/18).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 010/2020, 
o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso II, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso II, na proposta da 
contratada às fls. 67-74, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto., bem como tudo o que consta no Processo Administrativo 
nº 06871174/2020, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais) pagos em Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados.. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: João 
Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Fernando Fontenele Silva/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº005/2020 REFERENTE AO CONTRATO N°023/2015/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140  CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S.A, ALAMEDA 
ARAGUAIA, Nº 1.142 – BL.03, BAIRRO: ALPHAVILLE, BARUERI-SP, CEP: 06.455-000  OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bila-
teral do Contrato nº023/2015/COGERH  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições da Lei 8.666/93, art. 79, 
II, na Comunicação Interna nº 132/2020 da Gerência de Recursos Humanos - GERHU da COGERH às fls. 02, na concordância da empresa pela rescisão 
contratual, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo nº 07413820/2020, parte integrante deste termo, independente de transcrição  DATA 
DA ASSINATURA: 1º de outubro de 2020.  FORO: FORTALEZA - CE  SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis/
CONTRATANTE e Giovana Vieira Alves/CONTRATADA  COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, 28 de setembro de 2020.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2020/1079.
ALTERAR GESTOR CONSIGNADO NA CLÁUSULA DO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
DO TERMO DE CONVÊNIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei 
Complementar Estadual nº 178/18 no Decreto 31.621/2014, Decreto nº 32.811/18 e suas alterações (Decreto nº 32.873/18) e demais legislação aplicável. 
RESOLVE:
Art.1º – Alterar o Gestor(a) consignada na Cláusula do Acompanhamento, Controle e Fiscalização, passando para o Sr. Thiago Silva Nobrega, 
inscrito na matrícula nº 903393-4-9 e CPF nº 268.824.528-73, consignada no Termo de Convênio com alteração válida a partir de 21/09/2020, listado abaixo:
CONVÊNIO
DOC Nº
MUNICÍPIO
CNPJ
68/2018
SANTANA DO ACARAÚ
07.598.659/0001-30
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições 
em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de outubro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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Nº0012/2020 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO 
HOSPITALAR - ISGH; OBJETO: Regulamentar a execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no HOSPITAL GERAL DR. 
WALDEMAR ALCÂNTARA - HGWA, tendo em vista os elementos contidos no Processo Administrativo n.º 04955095/2020 FUNDAMENTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº228  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020