DOE 14/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Cicera Luiza de Carvalho
Assessor Técnico
300156-1-7
15,00
20
300,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300160-1-7
15,00
20
300,00
Tais Mota Venânio
Articulador
300161-1-4
15,00
20
300,00
Antônio Marcos Aires de Lima
Assessor Técnico
300162-1-1
15,00
20
300,00
Maria da Conceição da Costa Silva
Gerente
300149-1-X
15,00
20
300,00
Livia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300163-1-9
15,00
20
300,00
Conceição de Maria Varela Fontenele
Articulador
300165-1-3
15,00
20
300,00
José Herbert Medeiros Almeida
Articulador
300166-1-0
15,00
20
300,00
José Edilson Silva Sousa
Articulador
300167-1-8
15,00
20
300,00
Haurisson de Andrade Silva
Assessor Técnico
300168-1-5
15,00
20
300,00
Suellen da Silva Saraiva
Supervisor de Núcleo
300169-1-2
15,00
20
300,00
Priscila Vale de Melo
Assessor Técnico
300169-3-9
15,00
20
300,00
Felipe Sales Sampaio
Articulador
300169-7-1
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987,  CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.737, de 12 de setembro de 2020, 
que prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e, dentre outras providências, 
reestabelece o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual para o horário de 8h às 17h;  CONSIDERANDO que a Portaria nº 51/2020 
suspendera os prazos dos procedimentos administrativos que tramitam no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE enquanto 
perdurasse a impossibilidade de prestação do serviço por parte desta autarquia;  CONSIDERANDO a retomada progressiva da prestação dos serviços 
públicos prestados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, mas com o cuidado indispensável à saúde dos usuários do serviço público; 
 
RESOLVE: Art. 1°. Revogar a Portaria nº 51/2020, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de março de 2020.  Parágrafo 
Único: No caso dos prazos já iniciados, eles serão retomados pelo tempo que lhes restava na data da suspensão.  Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor dez 
dias após a sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
PROCESSO Nº: 06789354 / 2020 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG  OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telé-
grafos – ECT, visando a prestação de serviços postais e telemáticos convencionais.  JUSTIFICATIVA: Os serviços que ora se busca contratar somente 
podem ser prestados pela ECT, que é entidade legítima para consumar a exigência legal inserida no inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e alterações 
VALOR GLOBAL: R$ 93.000,00 ( Noventa e três mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.339039.10000.0 – 12519. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ¨caput¨ do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e alterações, observadas as normas do art. 26 do mesmo diploma legal.  CONTRA-
TADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, CNPJ nº 34.028.316/0001-03.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2020. Fortaleza, 05 de outubro de 2020. Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto- Secretário Executivo 
de Planejamento e Orçamento.  RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento. 
Fortaleza, 05 de outubro de 2020. Ronaldo Lima Moreira Borges- Secretário do Planejamento e Gestão, respondendo.      
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, torna público que a empresa ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E 
CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 08.670.505/0001-75, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos 
do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE 
SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, 
incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A 
publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/ pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
*** *** ***
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, torna público que as EMPRESAS CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-
47; FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.809.941/0001-57; BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, 
CNPJ nº 04.601.397/0001-28; MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.870.094/0001-07; e TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ 
nº 02.558.157/0001-62, tendo estas apresentado toda a documentação exigida, encontram-se PRÉ-QUALIFICADAS, nos termos do Edital de Pré-Qualificação 
nº 01/2020 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE TELECOM, 
através de operadoras de acesso de dados à internet, incluindo serviços relacionados a conectividade, migrações, implementações, implantações, monitora-
mento, entre outros””. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº008/2017
Processo nº 05765486/2020  PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, inscrita no 
CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89, com sede nesta Capital, na Avenida Oliveira Paiva, 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários e a SECRETARIA 
DA SAÚDE, com sede na Av. Almirante Barroso, 600, Bairro Praia de Iracema, nesta Capital, CEP 60861-211, Inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto readequar o Termo de Cooperação Técnica nº008/2017 quanto ao pagamento e carga horária dos 
profissionais cooperados que prestam serviços nos Centros Socioeducativos da SEAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se 
nos artigos 65, I, “a” e 116 da Lei 8.666/93 e suas alterações e no Processo Administrativo n° 05765486/2020, parte integrante deste termo, independente 
de transcrição, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir delineadas. 1. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do termo 
original, não alteradas por este, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebrados. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO – SUPERINTENDENTE 
DA SEAS E CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO - SECRETÁRIO DA SAÚDE - SESA  Fortaleza/CE,  02 de outubro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº228  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020