DOE 14/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA N°28/2020.
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS DA 
ESCOLA DE SÁUDE PÚBLICA DO  CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTISN RODRIGUES no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual;  CONSIDERANDO a necessidade 
de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais desta Escola  em relação à pesquisa, com responsabilidade social, coerente com modelo de saúde 
vigente;  CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Nº 466, de 12 de dezembro de 2012, e publicada no DOU nº 12 , de 13 de 
junho de 2013, Seção 1, página 59, que apresenta as diretrizes e normas que regulamentam as pesquisas envolvendo seres humanos; CONSIDERANDO a 
Resolução CNS Nº 370/2007, expedida em 8 de março de 2007, que apresenta os critérios para registro e credenciamento e renovação de registro dos CEP 
institucionais; RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da Escola de Saúde Pública do Ceará, doravante CEP ESP/CE.
§1º - O colegiado de membros do CEP ESP/CE  possui 19 (dezenove ) membros.
§2º - Os membros representantes dos usuários da instituição são indicações do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU) e do  Grupo de Apoio 
aos Pacientes Reumaticos do Ceará (GARCE),
§3º - Os 19 (dezenove) membros do CEP ESP/CE  são:
NOME COMPLETO 
ÁREA DE REPRESENTAÇÃO
TITULAÇÃO
ANDREA  STOPIGLIA GUEDES BRAIDE
Fisioterapia
    Doutorado
DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA
Representante de Usuario
Graduação
FRANCISCA JOSILENE FERNANDES DOS SANTOS
Representante de Usuario
Graduação
FRANCISCA LEONETE BORGES DE ALMEIDA
Enfermagem
Mestrado
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Psicologia
Mestrado
FRANCIVÂNIA BRITO DE MATOS
Enfermagem
 Mestrado
GABRIEL COUTINHO GONÇALVES
Fisioterapia
Especialização
GEÓRGIA DE MENDONÇA NUNES LEONARDO
Nutriçao
Mestrado
JOSÉ OSMAR VASCONCELOS FILHO
Odontologia
Doutorado
LENI LÚCIA NOBRE MOURA
Odontologia
Doutorado
MARCO AURÉLIO TAVARES AZEVEDO
Representante de Usuario
 Mestrado
MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA
Enfermagem
Doutorado
MARIA IRISMAR DA SILVA SILVEIRA
Farmácia / Bioquímica
Mestrado
MARIA LOURDES DOS SANTOS
Sociologia
Doutorado
NÁDIA MARIA GIRÃO SARAIVA ALMEIDA
Medicina
Doutorado
REGINA  CLÁUDIA  DE OLIVEIRA MELO
Enfermagem
Doutorado
ROSIMARY DA SILVA BARBOSA
Tecnologia de Alimentos
Mestrado
SEBASTIANA  SHILEY OLIVEIRA  
Enfermagem
Mestrado
SILVIA MARIA NEGREIROS  BOMFIM DA SILVA
Admnistração
 Mestrado
VANESSA  ALENCAR DE ARAÚJO
Odontologia
 Mestrado
Art. 2º - Nomear Francisco Jadson Franco Moreira e Geórgia de Mendonça Nunes Leonardo, membros, como coordenador e vice-coordenadora do 
CEP ESP/CE, respectivamente, eleitos pelos membros do colegiado em reunião ordinaria,  realizada no dia  13 de março de 2019.
Art. 3º - Designar Katherine Alves Silva como Secretária Executiva do Comitê de Ética em Pesquisa do CEP ESP/CE.
Art. 4º - Os membros deste colegiado ora nomeados exercerão o mandato no período de 20 de outurbo de 2020  a  20 de outubro de 2023.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
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1º ADITIVO AO EDITAL Nº12/2020
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 05843770/2020, 
considerando a necessidade de alteração das datas prováveis do calendário de atividades informado no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL Nº12/2020, conforme segue:
01) Altera-se o ANEXO I – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:
ANEXO I – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS PROVÁVEIS
INSCRIÇÕES
De 06 de outubro até as 12:00 do dia 14 de outubro de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2020.
Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA 
HABILITAÇÃO DE CURRÍCULO (1º momento) E 
SUBMISSÃO DO PLANO DE AULA (2ºmomento)
De 15 de outubro até as 12:00 do dia 19 de outubro de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2020.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO 
RESULTADO PRELIMINAR
Dia 23 de outubro de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2020.
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O 
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
Do dia 26 de outubro até as 12:00 do dia 27 de outubro de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2020.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Dia 03 de novembro de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2020.
2) Revogam-se todas as disposições contrárias.
3) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n°12/2020.
Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº548/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 548/2016;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob 
o nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70; 
 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; 
 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 548/2016, corresponde ao 
período de 14/10/2020 a 13/10/2021;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.744,08 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), sendo 
R$ 5.506,37 (cinco mil, quinhentos e seis reais e trinta e sete centavos) para o exercício de 2020 e R$ 20.237,71 (vinte mil, duzentos e trinta e sete reais e 
setenta e um centavos) para o exercício de 2021;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais 
termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES 
neste ato.;  XII - DATA: 09/10/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Marcelo Alcantara Holanda - CONTRATANTE e Mônica Jucá de Oliveira - CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº228  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020