DOE 14/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
rando a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base
legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Considerando ainda
que a empresa em epígrafe é exclusiva, somos pela prorrogação do referido
contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de 02 de outubro de 2020,
sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente
Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 026/2017, que
tem como objeto contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO - IPUEIRAS, entidade autárquica municipal para
prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto
sanitário para atender a demanda da Delegacia de Ipueiras; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global estimado na quantia de R$ 7.000,00 (Sete mil
reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento
Administrativo e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.
06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.204
19.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de
Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando em 02/10/2020, com
seu término em 01/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato nº 026/2017, firmado em 02 de
outubro de 2017; XII - DATA: 01 de outubro 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade -
GESTOR DO CONTRATO e José Welton Melo Oliveira - SAAE-IPUEIRAS.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 029/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
E DO OUTRO LADO A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A;
II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua
Machado de Assis nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia - Campo Bom-RS;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu
respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,
constante da adesão da ata de registro de preço da Polícia Rodoviária Federal,
oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2017 regido pela Lei Federal nº 8.666/93,
inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da ata de registro de
preço. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade a
prestação de serviços continuados de gerenciamento de manutenção preventiva
e corretiva das viaturas pertencentes ao acervo patrimonial da Policia Civil;
Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente
as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita
contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato,
durante o exercício de 2019/2020. Considerando a prorrogação do Contrato
com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da
Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Cons-
titui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo
do Contrato nº 029/2017, que tem como objeto a prestação de serviços de
administração e gerenciamento de autogestão de frota para a manutenção
preventiva e corretiva de veículos e equipamentos, de forma continuada, junto
à rede de estabelecimento credenciados; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global estimado de R$ 5.500.006,48 (Cinco milhões e quinhentos mil e seis
reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 101000
02.06.183.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.204
19.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1
.00.00.0.30 - 10100002.06.122.211.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - 1010
0002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.
20434.03.33903900.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência
com inicio terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 23/10/2020, com
seu término em 22/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato nº 029/2017, firmado em 23 de
outubro de 2017; XII - DATA: 01 de outubro 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante
- GESTOR DO CONTRATO e Diego Vitória de Morais / Luciano Rodrigo
Weiand - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
LIANA MARIA GONCALVES RODRIGUES, matrícula 30839110,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Assessor Técnico , símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 02 de Outubro de 2020.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO
VIEIRA JUNIOR, matrícula 09803513, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Subcomandante de Grande Comando,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, a partir de 01 de Outubro de 2020. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JEILSON
OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 11702015, do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, a partir de 02 de Outubro de 2020. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
FRANCISCO MARCIO DE OLIVEIRA, matrícula 10343917, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante
de Grande Comando, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 17 de setembro de 2020.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (
a ) Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a)JARDEM FELIX DE MOURA, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante
de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a )
Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)HENRIQUE SERGIO MARQUES BEZERRA, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coman-
dante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº228 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020
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