DOE 08/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que foi REFORMULADO o EDITAL Nº20180011 – REGIDO PELA LEI Nº13.303/2016, de inte-
resse da CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
DE EXPANSÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA DO ALTO JAGUARIBE (UN-BAJ), razão pela 
qual a licitação QUE ESTAVA MARCADA PARA às 9 horas do dia 13 de março de 2019, fica ADIADA PARA O DIA 04 de abril de 2019, ÀS 9 HORAS, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do 
Edital E DO AVISO DE ADIAMENTO no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180009, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de capacetes, para o Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº6872018, até o dia 
29/03/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180013
IG Nº990707000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20180013 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – 
ETICE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios, para a 
frota dos veículos da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº16912018, até o dia 29/03/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
01 de março de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20190002 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de consumo – expediente (suprimentos de TI), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº1092019, até o dia 
29/03/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190143
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20190143 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº1432019, até o dia 29/03/2019, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
01 de março de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº CPI 20180005
IG Nº994071000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETOMADA da Concorrência Pública Internacional nº20180005, de interesse da Secretaria do 
Turismo, cujo objeto a contratação de serviços de produção e operacionalização de feiras, seminários, workshops, roadshows, famtour, fampress, eventos de 
captação, eventos de treinamento, eventos de promoção em geral, apoio logístico, ações de merchandising e outros eventos de promoção do destino turístico 
Ceará - litoral oeste com prestação de serviços de atendimento nesses eventos de turismo e de negócios, no Ceará e nos demais Estados do Brasil e no mercado 
internacional, com fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, de acordo com o mercado em que a SETUR 
venha a participar. A produção e operacionalização se refere aos eventos que a SETUR realiza, co-realiza, participa e co-participa, para promoção do litoral 
oeste, devidamente especificado nos Anexos A (Termo de Referência) e B (Calendário de Eventos) deste Edital. REALIZAÇÃO: às 9h (nove) horas do dia 
26 de abril 2019, na Central de Licitações - Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz. CEP: 60811-520 (Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar) Fone: 85-3459-6374/6376 – Fax: 85-3459.6522, e-mail: ccc@pge.ce.gov.br. O Edital Reformulado e seus anexos, encontram-se disponibilizados 
no site da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº16/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião, concedendo-lhes 
diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Hélio Winston Leitão 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº15/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
Cássio Tersandro 
de Castro Andrade, 
Matrícula nº 46-1-8
Coordenador
III
27 a 28 de 
março de 2019
Fortaleza/Brasilia/
Fortaleza
uma e meia
R$ 189,25
60%
R$ 454,20
R$ 189,25
R$ 894,38
R$ 1.537,83
Deleon Ponte 
Parente, Matrícula 
nº139-1-9
Analista de 
Regulação
IV
27 a 28 de 
março de 2019
Fortaleza/Brasilia/
Fortaleza
uma e meia
R$ 166,49
60%
R$ 399,58
R$ 166,49
R$ 894,38
R$ 1.460,45
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019