DOE 14/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10. Resultado recurso de inscrição online na área do candidato – 19 a 27/10
11. Divulgação do resultado Parcial das solicitações inscrição. Listagem no site – até 29/10
 
Em decorrência do momento pandêmico as demais datas serão planejadas a partir do número final de inscritos, e divulgadas posteriormente na área 
do candidato e site oficial.
12. Divulgação do local e horário das provas -
13. Realização do exame -
14. Divulgação do gabarito e padrão de respostas -
15. Recurso de contestação do gabarito -
16. Resultado do recurso do gabarito -
17. Divulgação do resultado do exame -
18. Recursos de correção de prova -
19. Resultado dos recursos de correção de prova -
20. Matrícula -
21. Divulgação de vagas remanescentes -
22. Chamada e matrícula para preenchimento das vagas remanescentes -
23. Resultado final -
 
Observação: Para todos os eventos em que o horário não estiver explícito, considerar-se-á as 00:00h como horário da data de início e as 23:59h como 
horário da data de fim. Para todos os horários deste calendário será observada a hora oficial da cidade de Fortaleza/CE.
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE ESTUDO PARA O EXAME DE CONHECIMENTO DO PROCESSO DE ADMISSÃO DE NOVOS ALUNOS 
PARA 2021
1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Aspectos a serem observados no processo de sondagem, considerando as habilidades, compreensão e conhecimentos:
1 Língua portuguesa:
Escrita e identificação do nome completo; COORDENAÇÃO MOTORA FINA; Reconhecimento da CONFIGURAÇÃO DA ESCRITA (letra INICIAL, 
LETRA FINAL E TOTAL DE LETRAS).
Reconhecimento Das letras: (maiúsculas, minúsculas, consoantes e vogais); formação de sílabas; ordenação de palavras; interpretação de texto;
2 MATEMÁTICA:
a) RECONHECIMENTO E ESCRITA DOS NUMERAIS DE: (0 A 50); b) PERCEPÇÃO VISUAL: TAMANHO, FORMA, FRENTE, ATRÁS, EM CIMA, 
EM BAIXO, DIREITA, ESQUERDA; c) NOÇÕES DE QUANTIDADE: MUITO, POUCO, MESMA QUANTIDADE; d) ANTECESSOR E SUCESSOR; 
e) SITUAÇÕES PROBLEMAS ENVOLVENDO ADIÇÃO E SUBTRAÇÃO (SEM RESERVA); f) FORMAS GEOMÉTRICAS; sinais iguais e diferentes 
( = , ≠);h) Sequência lógica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE ESTUDO PARA O EXAME DE CONHECIMENTO DO PROCESSO DE ADMISSÃO DE NOVOS ALUNOS 
PARA 2019
1 Língua portuguesa:
6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
• interpretação de texto; • FONÉTICA; • SÍLABA TÔNICA; • ACENTUAÇÃO GRÁFICA; • PONTUAÇÃO; • SINÔNIMOS E ANTÔNIMOS – HOMÔ-
NIMOS E PARÔNIMOS; • CLASSES GRAMATICAIS; • ARTIGO, SUBSTANTIVO(CLASSIFICAÇÃO E FLEXÕES), ADJETIVOS, NUMERAL, 
PRONOME(CLASSIFICAÇÃO), VERBO (CONJUGAÇÕES VERBAIS, TEMPOS E MODOS), ADVÉRBIO, PREPOSIÇÃO, CONJUNÇÃO E INTER-
JEIÇÃO; • CRASE; • ORAÇÃO
– SUJEITO E PREDICADO; • ORTOGRAFIA: POR QUE/ PORQUE/ POR QUÊ/ PORQUÊ, MAL/MAU, RAM/RÃO, CESSÃO/SEÇÃO/SESSÃO, MAS/
MAIS, SONS DO X; 2 MATEMÁTICA: • NÚMEROS ROMANOS; • SISTEMA DE NUMERAÇÃO DECIMAL (ATÉ 9ª ORDEM); • EXPRESSÕES 
NUMÉRICAS ENVOLVENDO AS QUATROS OPERAÇÕES; • SITUAÇÕES PROBLEMAS ENVOLVENDO AS QUATROS OPERAÇÕES; • SÓLIDOS 
GEOMÉTRICOS, FACES, ARESTAS E VÉRTICES; • TRIÂNGULOS: CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO TAMANHO DOS LADOS; • MEDIDAS DE 
COMPRIMENTO; • MEDIDAS DE SUPERFÍCIE (ÁREA); • MEDIDA DE VOLUME DE UM SÓLIDO; • MEDIDAS DE MASSA; • MEDIDA DE 
CAPACIDADE; • MÚLTIPLOS E DIVERSOS (MMC / MDC) • FRAÇÃO DE UMA QUANTIDADE; • COMPARAÇÃO DE FRAÇÕES; • NÚMEROS 
MISTOS; • FRAÇÕES EQUIVALENTES; • FRAÇÕES: AS QUATROS OPERAÇÕES; • REPRESENTAÇÃO DE DECIMAL; COMPARAÇÃO E 
SITUAÇÕES COM NÚMEROS NATURAIS.
ANEXO IV
Protocolos de Pandemia em vigor na data da realização do certame voltados a educação,
ANEXO V
FICHA DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL - SOE
Para aqueles que passarem deverão preencher o formulário eletrônico respondido antes da matrícula. www.cm.cb.ce.gov.br/concurso
PARECER JURÍDICO Nº275/2020 - ASSJUR/CBMCE
Nº. do processo: Edital 001/2020 CBCB-ERQ
De: ASSJUR/CBMCE
Interessado: CMCB
Para: Sr.Luis Eduardo Soares de HOLANDA Coronel Comandante Geral do CBMCE
Assunto: Edital Concurso Colégio
Data: 05 de outubro de 2020
Trata o presente caso de pedido de análise de edital para concurso público para preenchimento de vagas no 1º Ano do Ensino Fundamental e 6º Ano do Ensino 
Fundamental do Colégio Militar desta Corporação.
Com efeito, a regra geral para ingresso no Colégio Militar desta Corporação deverá o candidato ser aprovado em concurso público, conforme disposto no 
Decreto nº 26.053/2000, bem assim no art. 6º da Lei Estadual 12.999/2000, salvo as hipóteses em contrário previstas na própria lei.
Referido concurso é indispensável, considerando a determinação legal para o ingresso na instituição, bem assim, por razões fáticas, a excessiva demanda, a 
qual não pode ser atendida por limitação do número de vagas.
Em virtude do que preconiza a Lei Estadual nº 12.999/2000 com as modificações inseridas pela Lei Estadual nº 13.440/2004 que estabelece como requisito 
básico, para ingresso no colégio do corpo de bombeiros, a aprovação em concurso público de admissão.
Da análise da proposta que nos foi encaminhada, verificamos que a mesma está verdadeiramente bem fundamentada, regulamentando, de fato, com base na 
legislação estadual de regência da matéria, o processo de seleção para admissão de novos alunos no Colégio Militar do Corpo de Bombeiros.
Ante todo o sobredito, entendemos que o edital 001/2020 CMCB-ERQ atende às condições necessárias para a sua consecução, podendo, destarte, ser publi-
cado na forma em que se contra.
Salvo melhor juízo, é o que nos parece.
À consideração superior.
Mario dos Martins Coelho Bessa 
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº275/2020 – GAB.PEFOCE - O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 14.055, art. 5º, inciso XIII de 
07 de janeiro de 2008. CONSIDERANDO a necessidade de organização interna de suas rotinas, buscando otimizar as atividades finalísticas. RESOLVE: 
Art. 1º - Tornar sem efeito os artigos 6º e 7º da  PORTARIA Nº108/2020 – GAB.PEFOCE, publicada no DOECE de 23 de Junho de 2020. Art. 2º – No 
âmbito da Coordenadoria de Perícia Criminal (COPEC), fica estabelecido calendário de atendimento para entrega e recebimento de armas, celulares, e 
demais vestígios, na forma do anexo único da presente portaria. Art. 3º – Deverá a COPEC realizar imediatamente a devida comunicação com as delegacias 
de polícia, dando ciência inequívoca do calendário estabelecido. Art. 4º – Eventuais situações excepcionais serão objeto de análise e posterior manifestação. 
Art. 5º – Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 01 de Outubro de 2020.   Anexo Único 2ª Feira: 2º DP, 3º DP, 4º DP, 6º DP, 8º DP, 9º DP, 13º DP, 
23º DP, 25º DP, Delegacias da Regional de Itapipoca, Delegacias da Regional de Acaraú, Delegacias da Regional de Camocim, Delegacias da Regional 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº228  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2020