DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº051/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo Ocupacional 
ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 
880,00 (oitocentos e oitenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 211. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de setembro de 2020. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº052/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de OUTUBRO de 2020. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de setembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
44
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
A
44
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
36
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
A
44
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
A
36
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300070-1-8
A
36
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
A
44
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
36
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
A
44
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
A
44
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
A
36
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
A
36
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
A
36
*** *** ***
Emissão:24/09/2020
Identificador:694
Relação de Pareceres: 0126/2020, 0138/2020, 0202/2020, 0212/2020.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0126/2020
07338427/2019
MARIA PALMIRA SOARES DE 
MESQUITA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece, até 31 de dezembro de 2022, o Curso Técnico de Nível Médio 
em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde a ser ofertado na 
modalidade Presencial, pelo Centro de Educação EFIVEST LTDA, instituição 
sediada na Avenida Alberto Magno, nº 300, Bairro Montese, CEP 60.425-235, 
nesta capital, ressalvando que os estudantes só serão diplomados se esse Centro 
permanecer credenciado junto a este Conselho. 
0138/2020
06322896/2019
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Credencia o Centro Educacional de Tianguá,instituição situada na Rua Zeca Teles 
de Menezes, n° 271, Bairro Centro, CEP 62.320-000, no município de Tianguá, e 
reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, até 31 de dezembro de 2023. 
0202/2020
02229834/2020
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Responde consulta ao Conselho Municipal de Educação de Maranguape, acerca 
da responsabilidade do credenciamento de instituições e de reconhecimento do 
curso de Educação de Jovens e Adultos(EJA), conforme os temos deste Parecer.
0212/2020
05376463/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza Alberto Matheus de Norões Milfont Carvalho a se submeter à avaliação 
de conhecimentos correspondentes à conclusão do curso de ensino médio.
TOTAL DE PARECERES: 4
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
Emissão:24/09/2020
Identificador:695
Relação de Pareceres: 0602/2019, 0740/2019.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0602/2019
08901494/2019
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Indefere a solicitação do Centro de Formação Profissional Ratio, para ofertar, em caráter 
experimental, o curso Técnico em Optometria
0740/2019
06728728/2019
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova, até 31 de dezembro de 2022, o reconhecimento do Curso de Ciências Sociais/
Bacharelado, ofertado, na modalidade Presencial, pelo Centro de Humanidades da 
Universidade Estadual do Ceará(UECE), instituição localizada na Avenida Luciano 
Carneiro, nº 345, Bairro Fátima, CEP 60.410-690, nesta capital.
TOTAL DE PARECERES: 2
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
Emissão:24/09/2020
Identificador:696
Relação de Pareceres: 0065/2020, 0111/2020, 0123/2020, 0124/2020, 0125/2020, 0127/2020, 0139/2020, 0161/2020, 0197/2020, 0208/2020, 0214/2020, 
0216/2020, 0217/2020, 0219/2020, 0222/2020, 0224/2020, 0226/2020, 0244/2020, 0245/2020, 0246/2020, 0249/2020, 0258/2020.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0065/2020
03280718/2019
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Recredencia, até 31 de dezembro de 2023, o Instituto Educacional 
Sobralense(IES), instituição sediada na Rua Jornalista Deolindo Barreto, nº 
469, Bairro Centro, CEP: 62.011-172, no município de Sobral, e renova o 
reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem- Eixo 
Tecnológico:Ambiente e Saúde, ofertado pelo referido instituto e com prazo 
igual ao deste recredenciamento. 
0111/2020
10026716/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Credencia a Escola Creche Brasilino Lima I, situada na Rua Cinquenta, n° 
776, Conjunto Jereissati II, no município de Maracanaú, autoriza o curso 
de ensino fundamental, até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar. 
0123/2020
08249312/2019
MARIA PALMIRA SOARES DE 
MESQUITA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova, até 31 de dezembro de 2022 o reconhecimento do Curso Técnico 
em Recursos Humanos - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado pelo 
Centro de Educação EFIVEST LTDA, instituição sediada na Avenida Alberto 
Magno, nº 300, Bairro Montese, CEP 60.425-000, nesta capita, ressalvando que 
os estudantes só serão diplomados se essa instituição permanecer credenciada 
junto a este Conselho. 
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº229  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020