DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0124/2020
08249134/2019
MARIA PALMIRA SOARES DE 
MESQUITA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento, até 31 de dezembro de 2022, do Curso Técnico em 
Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios ofertado pelo Centro 
de Educação EFIVEST LTDA, instituição sediada na Rua Alberto Magno, nº 
296/300, Bairro Montese,CEP 60.525-235, nesta capital,ressalvando que os 
estudantes só serão diplomados se essa instituição permanecer credenciada 
junto a este Conselho
0125/2020
09092670/2019
MARIA PALMIRA SOARES DE 
MESQUITA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Autoriza a mudança de endereço do Centro Educacional Elos para Rua Antônio 
Carliano de Lima Matos, 188 - Bairro Bom Princípio, CEP 63.630-000, no 
município de Pedra Branca, e reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em 
Finanças - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, até 31.12.2022, ressalvando 
que os estudantes só serão diplomados se essa instituição permanecer credenciada 
junto a este Conselho. 
0127/2020
07339130/2019
MARIA PALMIRA SOARES DE 
MESQUITA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova, até 31 de dezembro de 2022, o reconhecimento do Curso Técnico de 
Nível Médio em Farmácia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde ofertado 
pelo Centro de Educação EFIVEST LTDA, instituição sediada na Av.Alberto 
Magno, nº 300, Bairro Montese, CEP 60.425-000, nesta capital, ressalvando 
que os estudantes só serão diplomados se esse Centro permanecer credenciado 
junto a este Conselho. 
0139/2020
09195232/2019
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece, até 31 de dezembro de 2022, o Curso Técnico em Farmácia - Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde,a ser ofertado pelo Centro de Educação o 
Profissional (CEP),instituição sediada na Av. Dr. Arcelino de Queiroz Lima, 
nº 53,Bairro Centro, no município de Quixadá, ressalvando que os alunos só 
serão diplomados se esse Centro estiver credenciado junto a este Conselho.
0161/2020
2416380/2018
MARIA PALMIRA SOARES DE 
MESQUITA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece, até 31 de dezembro de 2022, o Curso Técnico de Nível Médio em 
Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, a ofertado pelo Centro 
de Educação Profissional Jaguaribana, na cidade de Alto Santo, ressalvando 
que os estudantes só serão diplomados se esse Centro permanecer credenciado 
junto a este Conselho. 
0197/2020
04192369/2020
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Responde consulta sobre a validade de histórico escolar para habilitação e 
exercício em Gestão Escolar.
0208/2020
02804677/2020
Ana Nogueira
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Regulariza a vida escolar de Ana Janaina Correia Almeida, conforme os 
termos deste Parecer. 
0214/2020
08669567/2019
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia o Colégio Master Sul, INEP/Censo Escolar n° 23269316, renova o 
reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31.12.2022, aprova 
a mudança de mantenedor de Colégio Master Sul-CNPJ nº 07.118.890/0001-
80,para Centro Educacional Master S/S Ltda,CNPJ nº 03.413.105/0002-41, e 
de endereço, da Rua Benjamim Moura, nº 631, CEP 60.822-480, para Avenida 
Ulisses Bezerra, nº 2200, CEP 60.822-490, Bairro Cidade dos Funcionários, 
nesta capital, permanecendo o mesmo nome de fantasia Colégio Master Sul, 
e homologa o regimento escolar.
0216/2020
06155746/2020
ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES 
VIEIRA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Autoriza excepcionalmente a aluna Layslla Stefanny Fontenele Aguiar a 
se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do 
curso de ensino médio.
0217/2020
05795369/2020
ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES 
VIEIRA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Autoriza, excepcionalmente, o aluno Felipe Oliveira Maranguape Carvalho 
a a se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão 
do curso de ensino médio.
0219/2020
05728548/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Autoriza, excepcionalmente, o aluno Bruno de Almeida Farias Barbosa a 
se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do 
curso de ensino médio.
0222/2020
02674889/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Credencia a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental SESC Fortaleza 
Unidade II, nesta capital, INEP/Censo Escolar nº 23265167; reconhece os cursos 
de ensino fundamental e médio regular e na modalidade educação de jovens e 
adultos, até 31.12.2024; e homologa o regimento escolar.
0224/2020
02014510/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado, no município 
de Piquet Carneiro, INEP n° 23268123, para atuar com atendimento educacional 
especializado, de forma complementar e suplementar, sem interrupção, até 
31.12.2022, e homologa o regimento escolar.
0226/2020
05820215/2020
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Orienta Alexandre Pereira Pirajá, quanto à permanência de seu filho Lucas 
Osterno, na instituição de ensino Casa da Tia Léa, nesta capital.
0244/2020
8831070/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Credencia o Centro de Educação Infantil Ary Brito Gondim, INEP/Censo Escolar 
Nº 23243473, localizado no município de Catarina, autoriza o funcionamento 
da educação infantil, até 31.12.2021 e dá outras providências.
0245/2020
10368640/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Credencia o Centro de Educação Infantil José Ananias Farias Júnior, localizado 
no município de Camocim; autoriza o funcionamento da educação infantil, até 
31.12.2021 e dá outras providências.
0246/2020
10365519/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Credencia o Centro de Educação Infantil Francisco Amaral Maia, INEP/
Censo Escolar nº 23265523, localizado no município de Itaiçaba autoriza o 
funcionamento da educação infantil, até 31.12.2021 e dá outras providências.
0249/2020
06449340/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os 
feitos por Eduardo Araldi Guth, em escola estrangeira
0258/2020
07042210/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os 
feitos por Pedro Ernesto Fontes de Figueiredo Saboia, em escola estrangeira. 
TOTAL DE PARECERES: 22
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200004 - CIPP S/A
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20200004, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse 
da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PÉCEM - CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO 
COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DE CONCRETO OFF-SHORE DO TERMINAL PORTU-
ÁRIO DO PECÉM REFERENTES À INFRAESTRUTURA (FASE 1 – EIXOS 10, 12 A 16, 19, 20 E 23 A 27 (LOTE 1)) E À SUPERESTRUTURA 
DA PONTE DE ACESSO 1 (FASE 1 – EIXOS 9 A 11 E 24, EXCETO O EIXO 9 EM SI). ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO 
E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - 
Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 10 de novembro de 2020, às 9h30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
IG Nº1047468000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200001, de interesse da Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de veículo tipo rabecão, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE 
e de seus Núcleos Regionais. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 552020, até o dia 03/11/2020 às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2020
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº229  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020