DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LTDA nos subitens 5.2.4.2 e 5.2.4.3( não comprovou no Técnico Operacional e no Responsável Técnico a execução de concreto com FCK>30mpa); CONS-
TRUTORA ASTRAL LTDA nos subitens subitens 5.2.4.2 e 5.2.4.3( não comprovou no Técnico Operacional e no Responsável Técnico a execução de concreto 
com FCK>30mpa) e no subitem 5.2.5.2( Apresentou a Certidão de Falência Recuperação Judicial ou Extrajudicial vencida); ENGDANTAS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI nos subitens subitens 5.2.4.2 e 5.2.4.3( não comprovou no Técnico Operacional e no Responsável Técnico a execução de concreto com 
FCK>30mpa); FT CONSTRUÇÕES EIRELI no subitem 5.2.4.2( não comprovou no Técnico Operacional da empresa a execução de concreto com FCK>30mpa 
com volume de noventa e nove metros cúbicos) e HABILITADAS as empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA 
LTDA, CONSTRUTORA CHC LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, CONSTRUTORA KONNEN LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, F 
DOIS ENGENHARIA LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
PLANA EDIFICAÇÕES LTDA, OSMILTON DE ARAUJO GOMES, R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, SIGNUS 
CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, URBIS CONSTRUTORA LTDA. Fica aberto o prazo 
recursal conforme legislação vigente.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Internacional Nº20190003, 
originária da Secretaria de Turismo - SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 
FEIRAS, ROADSHOWS, FAMTOUR, FAMPRESS, EVENTOS DE CAPTAÇÃO, EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS COM COMPANHIAS 
AÉREAS, EVENTOS DE PROMOÇÃO GASTRONÔMICA, EVENTOS DE PROMOÇÃO EM GERAL E OUTROS EVENTOS DE PROMOÇÃO 
DO LITORAL OESTE DO CEARA, COM APOIO LOGÍSTICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NESSES EVENTOS DE 
TURISMO E DE NEGÓCIOS, NO MERCADO INTERNACIONAL, COM FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECES-
SÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DE ACORDO COM O MERCADO EM QUE A SETUR VENHA A PARTICIPAR. A 
PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO REFEREM-SE AOS EVENTOS QUE A SETUR REALIZA, CO-REALIZA, PARTICIPA E CO-PARTICIPA, 
PARA PROMOÇÃO DO ESTADO, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NO ANEXO A (TERMO DE REFERÊNCIA) E DEMAIS ANEXOS DESTE 
EDITAL, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, 
até 21/12/2020, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no próximo dia 22/10/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 22/10/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0011/2020
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: V & M NEGÓCIOS EIRELI 
LTDA. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) HD 450GB SAS 15K 6gBPS EquaLogic - Marca DELL - ref. 0RG5VK. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/2002 e Edital do Pregão Eletrônico nº 20190008-ARCE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 5.399,00 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais), pagos em conformidade com a Cláusula 
Quarta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.126.500.17547.03.44905200.27000.1.40 - 2494. DATA DA ASSINATURA: 06 de 
outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Rosane Milet Passos (Representante Legal 
da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº084/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES constante no Anexo Único desta portaria, pela dedicação e eficiência prestadas a esta Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Estado, na revisão do Planejamento Estratégico 2020/2022. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de 
setembro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº084/2019, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
ÓRGÃO: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
3000651-8
Ana Luíza Felinto Cruz
1617351-7
Marcelo de Sousa Monteiro
3000942-8
Matheus Borges Gonçalves Lima
3000671-2
Larisse Maria Ferreira Moreira
1661101-8
Antônio Paulo da Silva
1661221-9
Virgílio Crescêncio Grangeiro
3000681-X
Marcos Henrique de Carvalho Almeida
1617231-6
Denise Andrade Araújo
3001181-3
Juliana Morais Souza
3001051-5
Flávia Salcedo Coutinho
3001201-1
Rita de Cassia Hollanda Matos
1617361-4
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
1634461-3
Wilma Marques de Oliveira
3000901-0
Elayne Cristina Chaves Cavalcante
3000071-4
Caio Petrônios de Araújo Lopes
3001191-0
Jean Lopes dos Santos
1661151-4
Isabelle Pinto Camarão Menezes
3001272-0
Sinara Costa Barbosa
3000691-7
Tiago Monteiro da Silva
3000161-3
Maria Ivanilza Fernandes de Castro
1661191-3
Lara de Oliveira Osório Ayres
3001121-X
Géssica Pereira Saraiva
3001247-7
Mônica Ximenes Sobreira
3001151-1
Keyla Christina Albuquerque Viana
3001261-5
Rosangela Araujo da Silva
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº229  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020