DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2020, 06 DE OUTUBRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
Urbano
80
2
Fernanda Albuquerque Ferraz
Assistente Técnico
300265-1-9
Urbano
80
3
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
300260-1-2
Urbano
80
4
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
80
5
Luana Botelho Rebouças
Supervisor de Núcleo
300247-1-0
Urbano
80
6
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
40-40
7
Rosângela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1-X
Urbano
80
8
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
80
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº087/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no Processo Administrativo VIPROC nº 05072456/2020, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos 
arts. 315, caput e 316, inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de 
junho de 2000, incisos VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR 
o Título de Domínio nº83684/2016, outorgado pelo IDACE, ao Sr. CHARLES FELIPE DE LIMA, portador do CPF nº 816.837.583-15, referente ao 
imóvel denominado “Fazenda Carnaunbnha”, com área de 39,4088 hectares, localizado no município de Quixeramobim, sob o código do imóvel rural INCRA 
nº 9999468271508, Lote Nº 203017. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ. aos 07 de outubro de 2020. Registre-se e publique-se. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - RESPONDENDO CONFORME PORTARIA Nº139/2019 - PUBLICADA NO D.O DE 
26/06/2019
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE. CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI. 
OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada nas áreas de serviços diversos e transporte, nos quantitativos e categorias de 02 (dois) auxi-
liares de serviços gerais e 01 (um) motorista, para atender a demanda do IDACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 51.278,92 (cinquenta e um mil, duzentos e setenta 
e oito reais e noventa e dois centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.20.122.211.20775.15.33903700.1.00.00.0.
20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Rodrigues de Sá - Diretor Administrativo-Financeiro 
do IDACE e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante Legal da Veneza Serviços Administrativos EIRELI.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, PEDRO 
VITOR DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0023/2020-SEDET  - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR PEDRO VITOR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), 
Coordenadoria de Atração de Empreendimentos Industriais Especiais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº689/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com fundamento no Decreto Estadual 
nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual, bem como com fulcro no Decreto Esta-
dual nº 31.198, de 30 de abril de 2013, que instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, e considerando a Portaria ADAGRI 
nº1282/2017 que cria a Comissão Setorial de Ética Pública no âmbito da ADAGRI, RESOLVE, alterar a composição da referida comissão, passando esta 
a ser composta da seguinte forma:
COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA – CSEP DA ADAGRI
TITULARES
Gustavo de Alencar e Vicentino – Matrícula 300104 1 8
Karine Fátima Barros de Oliveira – Matrícula 300103 9 6
Maria Gisela Piancó do Amaral – Matrícula 300104 2 6
SUPLENTES
Leopoldo Heitor Cavalcante Borborema – Matrícula 300103 8 8
Antônio Dimas Simão de Oliveira – Matrícula 199839 1 9
Geórgia Gonçalves Holanda Amorim – Matrícula 300103 3 7
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ADAGRI nº 602/2020. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº229  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020