DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
05843924/2020.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência
por mais 45 (quarenta e cinco) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 271.229,92
(duzentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e dois
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência contratual por mais
45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 03 de agosto de 2020
a 16 de setembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas
as cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 31 de julho de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fábio Abreu Freitas e Souza,
Andrea Freitas e Silva Maia e Mário Lima Júnior. Pela Contratada: Pedro
Gabriel Coelho Ponte e Sarah Rebecca Oliveira Ponte..
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº164/2019/PROCESSO
N°05761340/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº164/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473400533-87,
RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEVAL
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o
Nº01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representado pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador do RG
Nº95010032734 SSPDS/CE, e do CPF Nº344.360.577-04, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº164/2019, publicado no D.O.E de
07.10.2019, de acordo com o Processo Nº05761340/2020,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, Inciso II, § 2°, da Lei Nº8.666/93, e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução ao contrato,
que tem por objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refei-
ções destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 01 do
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.;
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com
a continuação dos serviços de alimentação conforme a Cláusula Quinta, que
trata do valor e do reajustamento do preço ao Contrato é estimado em R$
583.200,00 (quinhentos e oitenta e três mil e duzentos reais), não restando
saldo, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/
COESC, datado em 27 de julho de 2020 e IG Nºconstante dos autos ; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo
de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução
prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2020
até 30 de setembro de 2021, podendo ser rescindido o contrato a qualquer
tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de auto gestão nos
serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com
antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO
– CEALE/COESC, datado em 27 de julho de 2020 e IG Nº1082451 constante
nos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original.; XII - DATA: 29 DE SETEMBRO DE
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da
Educação , JOSÉ ALVES RODRIGUES - Contratada.TESTEMUNHAS:
1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2.Eliane de Oliveira. Fortaleza 08 de
outubro de 2020..
Nayanne Araújo Rios ds Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143/2020/PROCESSO Nº10446367/2019 –
06967368/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA:
EMPRESA JARDEL J VIEIRA EIRELI, estabelecida na Av. José Grilo,
Nº594, Loja 01, Bairro: Centro, CEP: 29.370-000, Conceição do Castelo/
ES, inscrita no CNPJ sob o Nº05.556.839/0001-24, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JARDEL JOSÉ VIEIRA,
brasileiro, RG M-5817310 SSP/MG e inscrito no CPF sob Nº810.816.266-15,
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as
cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de Aquisição de material de consumo para atender as necessi-
dades da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/SEDUC, GRUPO 3, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 2020015, e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da publicação do contrato no DOE. 8.1.1. A
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993 8.2. O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento. 8.3. O prazo de vigência e de execução poderão ser
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR
GLOBAL: R$ 19.748,78 (dezenove mil, setecentos e quarenta e oito reais
e setenta e oito centavos), pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: MAPP – 800 DOTAÇÃO – 4171. Funcional
Programática: 221000200.12.122.211.20763.15.339030.10000.0.. DATA DA
ASSINATURA: 30 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA -CONTRATANTE , JARDEL JOSÉ VIEIRA CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis . Fortaleza 13 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 153/2020/PROCESSO N°07572080/2019 -
07769136/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG n° 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA:
EMPRESA CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, estabelecida no
Sítio Paraíso, n° 90, Caixa Postal n° 1007 - Bairro Gizélia Pinheiro - Crato/
Ce, CEP: 63.138-100, inscrita no CNPJ sob o n° 07.135.428/0001-90, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr CÉSAR
WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR, RG 228182692 - SSP/
CE e inscrito no CPF sob nº 559.972.283-04, têm entre si justa e acordada a
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação para
o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais
da Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no grupo 02 Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190038 e seus
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993, podendo ser
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua. VALOR GLOBAL: R$ 592,920,00 (quinhentos e noventa e dois
mil, novecentos e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.020.22669.01.339039
.10000.0 22100022.12.362.020.22669.03.339039.10000.0 22100022.12.3
62.020.22669.06.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.14.339039
.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2020 SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE , CÉSAR WAGNER
MADEIRA COELHO DE ALENCAR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2.Eliane de Oliveira . Fortaleza 13
de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº54/2015/PROCESSO Nº01277290/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº54/2015. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
TRAIRI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
Nº07.533.946/0001-62, representado por seu Prefeito, MARCOS HENRIQUE
FERREIRA DO PRADO, portador do RG Nº93012009482 SSP/CE e CPF/MF
Nº748.313.213-20, doravante denominados simplesmente CONVENENTES,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresen-
tada no Processo Nº01277290/2020, resolvem celebrar o presente aditivo em
conformidade com a Lei Nº8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar
Nº101/2000 (LRF), Lei 15.674/2014 (LDO 2015) e o Sexto Edital de Chamada
para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos
Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil – CEI
e suas alterações, mediante as seguintes Cláusulas e condições ; II - OBJETO:
1.1. O presente aditivo tem como objeto o ajuste do Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Passa a inte-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº229 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
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