DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            grar o Convênio CEI Nº54/2015 novo Plano de Trabalho, conforme anexo. ; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V 
- DATA E ASSINANTES: 17 DE AGOSTO DE 2020. ELIANA NUNES 
ESTRELA -Secretária da Educação , MARCOS HENRIQUE FERREIRA DO 
PRADO - Prefeito(a) Municipal.TESTEMUNHAS: 1.Alessandro Chagas de 
Freitas, 2.Vera Lúcia Paiva Pinto . Fortaleza 09 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº54/2015,/PROCESSO Nº06216800/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº54/2015. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE 
TRAIRI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o 
Nº07.533.946/0001-62, representado por seu Prefeito, MARCOS HENRIQUE 
FERREIRA DO PRADO, portador do CPF/MF Nº748.313.213-20, dora-
vante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o 
presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo 
Nº06216800/2020 e em conformidade com a Lei 8.666/1993 e suas alterações, 
Lei Complementar Nº101/2000 (LRF), Lei 15.674/2014 (LDO 2015) e o Sexto 
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em 
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de 
Educação Infantil – CEI e suas alterações, mediante as seguintes Cláusulas 
e condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Nona, que trata 
do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 03 
(três) anos, a partir de 03 de outubro de 2020 até 02 de outubro de 2023.; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V 
- DATA E ASSINANTES: 25 DE AGOSTO DE 2020. ELIANA NUNES 
ESTRELA -Secretária da Educação ,MARCOS HENRIQUE FERREIRA 
DO PRADO - Prefeito(a) Municipal.TESTEMUNHAS: 1.Vera Lúcia Paiva 
Pinto, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 09 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº002/2014/PROCESSO Nº05428828/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº002/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ALTO 
SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o 
Nº07.891.666/0001-26, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. MARIA 
IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA, portadora do RG Nº20572 OAB/
CE e CPF Nº772.291.183-87, doravante denominados simplesmente CONVE-
NENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justifica-
tiva apresentada no Processo Nº05428828/2019 e em conformidade com a Lei 
Nº8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta 
SECON-SEFAZ-SEPLAN Nº01/2005, Lei Nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2020), Lei Complementar Nº119/2012 e suas alterações 
posteriores, regulamentada pelos Decretos Nº31.406/2014, Nº31.468/2014 
e Nº31.488/2014, Lei Estadual Nº15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto 
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados 
em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros 
de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições:; 
II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto ajuste do Plano 
de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO 
2.1. Passa a integrar o Convênio CEI Nº002/2014 novo Plano de Trabalho, 
conforme anexo. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e 
seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 07 DE OUTUBRO DE 2020. 
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , MARIA IRISNEILE 
GADELHA SOUSA COSTA - Prefeito(a) Municipal.TESTEMUNHAS: 
1.Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 09 de 
outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 1 - FORTALEZA
PROCESSO Nº06560349/2020 - ADITIVO
LOTE 96/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23077387 - EEFM SALES CAMPOS. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 97003999315 
- MATRÍCULA: 22200180239513 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBS-
TITUÍDO: 22000148088813 - NOME SUBSTITUÍDO: DEAN DIAS 
DE ALMEIDA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde 
- CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH 
SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 
- PERÍODO: 07/07/2020 a 04/09/2020 - VALOR MENSAL: R$ 481,54; 
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas 
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, 
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei complementar Nº22, de 24 julho de 2000, e alterações 
regulamentadas na Lei Nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR 
GLOBAL: R$ 934,09 ( NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS 
E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23077387 - EEFM SALES CAMPOS 
e os Professores constantes neste extrato 
LOTE 97/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23234105 - CEJA PROFESSORA MARIA EUDES VERAS. 
CONTRATADOS: o(s) Professor(es): JOSE ALMIR DA SILVA - CPF: 
65842952300 - MATRÍCULA: 22200176986819 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000112046618 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA 
TEREZA MARTINS MONTEIRO - JUSTIFICATIVA: Licença para Trata-
mento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: F - CH SEMANAL: 
31 - CH MENSAL: 155 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 
27/06/2020 a 25/08/2020 - VALOR MENSAL: R$ 2487,96; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da 
contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei comple-
mentar Nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei Nº173 
de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do 
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.826,11 ( QUATRO 
MIL E OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR 
da Unidade 23234105 - CEJA PROFESSORA MARIA EUDES VERAS e 
os Professores constantes neste extrato
LOTE 98/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23066920 - CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA. 
CONTRATADOS: o(s) Professor(es): ROGEILA MARIA RODRIGUES 
NUNES - CPF: 24190098353 - MATRÍCULA: 22200180264313 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - 
MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112338317 - NOME SUBSTITUÍDO: 
ARNOLDO CARDOSO DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Licença para Trata-
mento de Saúde - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
F - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 
16,05135 - PERÍODO: 13/06/2020 a 14/07/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
3210,27; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláu-
sulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, 
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar Nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regu-
lamentadas na Lei Nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da 
Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 3.375,96 ( TRÊS MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E 
NOVENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23066920 - CEJA PROFESSOR 
GILMAR MAIA DE SOUSA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 99/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23075686 - EEFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA. 
CONTRATADOS: o(s) Professor(es): TATIANE DOS SANTOS ALBU-
QUERQUE - CPF: 05769455365 - MATRÍCULA: 22200180458711 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116911712 - NOME 
SUBSTITUÍDO: EDINARDO LIMA DE OLIVEIRA - JUSTIFICATIVA: 
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
T - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 
16,05135 - PERÍODO: 16/07/2020 a 29/08/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
1605,13; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláu-
sulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, 
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei complementar Nº22, de 24 julho de 2000, e alterações 
regulamentadas na Lei Nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.330,04 ( DOIS MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS 
E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23075686 - EEFM PATRONATO 
SAGRADA FAMÍLIA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 100/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23227877 - EEF SÃO JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS. 
CONTRATADOS: o(s) Professor(es): JUNES DA SILVA RABELO - CPF: 
00736255311 - MATRÍCULA: 22200180217714 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 22000130279018 - NOME SUBSTITUÍDO: NAYARA DA 
SILVA TORRES - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Tempo-
rária - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 20 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº229  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020