DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº001, 002 e 003/2020 (publicado no D.O.E. de 03/02/2020, 05/02/2020 e 
12/03/2020).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 06 de outubro de 2020.        
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 001, 002 E 003/2020
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.538423-7
FRANCISCO BRUNO DE SOUSA GOMES 60341559326
002
06.619764-3
ANA KARINA SANTOS MAGALHÃES 73596922372
003
06.688269-9
JOSENILDE SOUSA MONTENEGRO CAMPOS
004
06.752292-0
ALEX ANGELO MARREIROS 07513851310
005
06.764937-8
JORGE RENAN PEREIRA FERREIRA 00206714238
006
06.768773-3
FRANCISCA MARIA BEZERRA GOMES 00683133306
007
06.779458-0
PASCOAL FERREIRA LIMA 92606857372
008
06.391390-9
JOSE ALVES DE OLIVEIRA ARMARINHO ME
009
06.484635-0
F F C CRUZ ME
010
06.605939-9
E. M. ARAUJO ALVES
011
06.637068-0
V M BERNARDO ME
012
06.119327-5
MORRINHOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME
013
06.362503-2
A C DE FREITAS SILVA
014
06.474250-4
ABRAÃO DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA ME
015
06.510446-3
L & L CONSTRUÕES E ACABAMENTOS LTDA ME
016
06.567215-1
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA
017
06.578772-2
JOÃO BATISTA NETO MOTOS
018
06.619373-7
LICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
019
06.667645-2
AMONTADA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA ME
020
06.672913-0
MORRINHOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME
021
06.705767-5
LIVE SATT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
022
06.708412-5
F A ROCHA DE LIMA ME
023
06.936370-6
CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da Instrução 
Normativa Nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais Nº09, 10, 11 e 12/2020 (publicado no D.O.E. de 21 de Setembro de 2020). 
 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 02 de outubro de 2020.   
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°004/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 09, 10, 11 E 12/2020
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.570469-0
VALNEI DE V. GRACIANO
02
06.624778-0
TROUW NUTRITION BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA
03
06.350970-9
MIX IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA ME
04
06.383474-0
C B COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
05
06.607353-7
JOSÉ MOACIR SANTANA DE ALMEIDA ME
06
06.615099-0
A LAURINDO ME
07
06.616957-7
ROOZEGLI FERREIRA DA PONTE ME
08
06.689710-6
M G GOMES VIANA MS
09
06.692613-0
C G DA SILVA ALIMENTOS
10
06.717384-5
A D R SILVA VIEIRA ME
11
06.725429-2
ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2020 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital Nº07/2020 (publicado no D.O.E. de 15 de 
setembro de 2020).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.145451-6
DANIEL FEITOZA DE SOUZA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 05 de outubro de 2020.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº229  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020