DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº137/2020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.296525-5
FRANCISCO GILVAN SILVA DO NASCIMENTO - ME
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº138/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 25 de setembro de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº138/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.319500-3
JOAO BATISTA SANTANA DE LIMA - ME
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº139/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 28 de setembro de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº139/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.300625-1
MARIA DO SOCORRO CARVALHO MELO
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº142/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 29 de setembro de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº142/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.747006-8
KON CEPT DISTRIBUIDORA EIRELI
*** *** *** 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº143/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 30 de setembro de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº143/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.687765-2
LUIZ BEZERRA DA COSTA NETO-ME
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2020 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que dispõe o artigo 79,§ 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte CARLOS TONY 
DA SILVA LIMA - ME , CGF 06.284.704-0, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze)dias após a data de disponibilização 
ou publicação do presente Edital, os comprovantes de recolhimento de ICMS, referente às aquisições interestaduais de mercadorias, do período fiscalizado 
(25/10/2019 a 20/07/2020), suspendendo o direito à espontaneidade prevista no parágrafo Único, do artigo 138 do Código Tributário Nacional - CTN e 
o disposto no artigo 884 do Decreto nº 24.569/97, em conformidade com o Termo de Intimação nº 2020.03541, originado do Mandado de Ação Fiscal 
nº 2020.02851, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 29 de setembro de 2020. 
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 12 2020 
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 79, §1º, 
inciso IV, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte A B F COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 
, CGF 06.426.101-8, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto ao NUCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO 
DO NORTE, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme 
art.80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 202004357-1, 202004358-3, 202004360-0 E 202004362-4, 
lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 201914384 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, 
bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão 
de Fiscalização Nº 2020.04159, Informações Complementares aos Auto de Infrações e anexos, para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, 
em Juazeiro do Norte, 06 de outubro de 2020. 
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI EM JUAZEIRO DO NORTE
*** *** ***
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº229  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020