DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº232/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº232/2020 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU
RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.03706
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO AS DIFERENÇAS ENCONTRADAS ENTRE AS
OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO E AS INFORMAÇÕES DE SAÍDA NA EFD NOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2019.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº233/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 1 de outubro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº233/2020, DE 1 DE OUTUBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.437.044-5
J L A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
202004865-0
02
06.437.044-5
J L A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
202004866-2
03
06.437.044-5
J L A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
202004868-6
04
06.437.044-5
J L A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
202004870-3
05
06.437.044-5
J L A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
202004871-5
06
06.437.044-5
J L A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
202004877-7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº234/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.04865/ 2020.04866/ 2020.04868/ 2020.04870/
2020.04871/ 2020.04877) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 1 de outubro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº234/2020 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.437.044-5
J L A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
2020.04405
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009 / 2020
PROCESSO Nº: 07317103 / 2020 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÕES DE SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO
EXTERNA” PROMOVIDO PELA AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA, NO PERÍODO DE 28 E 29 DE SETEMBRO 2020,
COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS/AULA. JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objetivo assegurar que os participantes gerem insigths
de grande valor para seu desenvolvimento pessoal e profissional. Baseado numa didática e eficácia transformadora o APG VIRTUAL enfatizará, os papéis de
líderes de alta performance, sugerindo a geração de valor para a organização. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 1900001.04.122.232.10516.03.449039.24859.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO
25, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993. CONTRATADA: AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ: 67.129.833/0001-28.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Saulo Araújo Toscano Júnior, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO: Sandra
Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012 / 2020
PROCESSO Nº: 07627374 / 2020 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SEFAZ NO SEMINÁRIO FUTURA TRENDS – DILEMAS
HUMANOS PÓS-COVID 19, PROMOVIDO PELA COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE OUTUBRO
DE 2020, COM CARGA HORÁRIA DE 6HORAS/AULA. JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objetivo permitir uma reflexão sobre o
ambiente no qual estão expostos desafios na Ciência, Economia e no âmbito social, suas causas, impactos imediatos e um novo futuro para a humanidade
– impactos humanos, ambientais e tecnológicos, nas relações de Poder. VALOR GLOBAL: R$ 31.600,00 ( TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI,
COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO,
CNPJ: 06.913.315/0003-78. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Saulo Araújo Toscano Júnior, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINAN-
CEIRO. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013 / 2020
PROCESSO Nº: 07398308 / 2020 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SEFAZ NO CURSO DE COMUNICAÇÃO EFETIVA
PARA LIDERANÇA, PROMOVIDO PELO INSPER – INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, NO PERÍODO DE 05 A 23 DE OUTUBRO DE 2020,
COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS/AULA. JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objetivo Identificar quais habilidades, técnicas e
comportamentos, dentro da competência de comunicação, precisam ser desenvolvidas. O que precisa ser dito, como e quando elaborar a comunicação com
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº229 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
Fechar