DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2018
 I - ESPÉCIE: 7º Aditivo ao Contrato nº 009/SEINFRA/2018;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO FTS (LINHA LESTE), 
composta pelas empresas CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A e SACYR CONSTRUCCIÓN S/A DO BRASIL;  V - ENDEREÇO: Avenida 
Angélica, n° 2163, 14° Andar, conjunto 145, São Paulo - SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do 
Processo Administrativo n° 06486971/2020, em especial, no Parecer Técnico da CTO/SEINFRA, às fls. 510/513 do Processo Administrativo VIPROC nº 
° 06486971/2020, Parecer Jurídico n° 272/2020 – ASJUR/SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, solicitação da 
contratada, no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; 
 
VIII - OBJETO: O valor inicial do contrato é alterado com acréscimo de quantitativo supracitado correspondente a 1,6134%, importando em majoração no 
valor contratual em R$ 23.709.194,14 (vinte e três milhões, setecentos e nove mil, cento e noventa e quatro reais e quatorze centavos), restando, ao final, no 
percentual de acréscimo acumulado de 14,27225%;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.709.194,14 (vinte e três milhões, setecentos e nove mil, cento e noventa 
e quatro reais e quatorze centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato 
original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos 
ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data;  XII - DATA: 06 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, Erasto Messias da Silva Júnior e Ricardo Cassanha, Representantes Legais do Consórcio Contratado.  
Alexandre Ramos Garcia
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº794/2020 – DETRAN/CE  - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e 
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa 
- CCA de 13/07/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de julho de 2020, que dispõe, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, 
o prazo de renovação de credenciamento de entidades e profissionais, correspondente ao período em que vivencia-se o estado de calamidade em razão da 
pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO o Parecer nº 694/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 06063612/2020. 
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia 
do Trânsito, INSTITUTO METAMORFOSE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO LTDA, sito à Rua Duque Rabelo, 1154, Centro, Morada Nova/CE 
CEP 62.940-000; inscrito no CNPJ N° 37.544.601/0001-75, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, que obedece 
às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º,5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra 
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2020. IGOR VASCONCELOS 
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
PORTARIA Nº821/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020, de 14 de Agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 19/09/2020 a 19/09/2020, nos 
locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de 
dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 18 de setembro de 2020. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº821/2020 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANDERSON PRADO NANTES
Coordenador
08 h às  17h
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
08h  às 17h
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
 
*** *** ***
PORTARIA Nº823/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020, de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/10/2020 a 30/10/2020, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 30 de setembro de 2020. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº823/20/2020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
ANA KELLY LEMOS LIMA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
ANA RITA BIZERRIL FORTE
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
 
*** *** ***
PORTARIA Nº824/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020, de 14 de Agosto de 2020 ; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO em Fortaleza, durante o período de 
16/09/2020 a 30/09/2020, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada 
pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 15 de setembro de 2020. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº824/2020 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
AELSON ROMÃO BRASIL
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
AMANDA CAVALCANTE DE LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ATHILA VIEIRA LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
EVALDO GONCALVES SILVA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº229  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020