DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MARIANNY NASCIMENTO PEREIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MELISSA MELOSSELLI MATOS PEREIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MOZART DANIEL OLIVEIRA NOGUEIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
NATALIA DE OLIVEIRA MATOS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
RICARDO LOPES DE LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ROBSON MAIA QUEIROZ
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CEGAS/2019
I - ESPÉCIE: 2° (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NAVOR ENGENHARIA LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Doutor Luciano Morais nº 2170, bairro Carioca, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 71, caput, e Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, e na Cláusula Quarta do Contrato ora aditado; VII- FORO: Fortaleza-ce; VIII - OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 037/CEGÁS/2019, firmado em 10 de julho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: 00; X - DA VIGÊNCIA: A
partir de 02/10/2020, com término previsto para 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato
ora aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza-CE; 29 de setembro de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGAS) e Rovan Rocha Sanders (NAVOR).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) THAIS CAMARA TAVARES , matrícula
30014316, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Outubro de 2020. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº79/2020.
APROVA O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL MARINHO DA
PEDRA DA RISCA DO MEIO, INSERIDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do parágrafo único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual
nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura
organizacional da SEMA e o Decreto nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, inserida no município de
Fortaleza – Ceará, Processo nº 07838375/2020, elaborado com recursos do Termo de Compromisso com o IBAMA SEI 1777032 como parte da compensação
ambiental para adequação das plataformas marítimas de produção da Petrobrás em relação ao descarte de água de produção, conforme conteúdo constante
do Processo IBAMA 02001.000128/2018-26 através do Projeto GEFMAR.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, será disponibilizado
na sede da Secretaria do Meio Ambiente, à Rua Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres, Fortaleza – Ceará e no site da Secretaria do Meio Ambiente do Estado
do Ceará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2018 - SEMA/SALINAS
PROCESSO N°06065887/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP.
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei
nº 8666/93. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a REPLANILHAMENTO CONTRATUAL, SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA,
do contrato n° 47/2018, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRA DE COMPLEMENTAÇÃO DO GRADIL DO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ. DO
VALOR: Conforme parecer técnico emitido pela SOP-CE, às fls. 65-66 do processo suso, o presente contrato terá acréscimo e supressão idênticos, no
valor de R$ 1.115.813,05 (um milhão, cento e quinze mil, oitocentos e treze reais e cinco centavos), correspondente a 12,06%, portanto sem repercussão
financeira, permanecendo o valor global de R$ 9.253.157,65 (nove milhões, duzentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco
centavos). DA RATIFICAÇÃO : Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte
do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Francisco
Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e Flávio Narcelio Campelo Viana - Procurador da Empresa Salinas Construções. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2020.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
PROCESSO Nº: 04625621 / 2020 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as necessidades
básicas desta Superintendência Estadual do Meio Ambiente, nas sedes que compõe essa Autarquia na capital do estado, bem como no município de Mulungu/
CE. JUSTIFICATIVA: Considerando a proximidade do término do atual contrato de fornecimento de água tratada ecoleta de esgoto, e com objetivo de garantir
esses serviços básicos aos colaboradores desta autarquia, assim como a população que procura diariamente os serviços públicos oferecidos pela SEMACE,
faz-se necessário a celebração de um novo contrato para prestação desses serviços, que são considerados de natureza essencial, e que sua interrupção traria
prejuízos para a Administração. Destaca-se que o fornecimento e tratamento de água e esgoto para as unidades da SEMACE, visa atender as necessidades
básicas relacionadas a qualidade de vida, contribuindo com uma rápida e sensível melhoria na saúde pública e nas condições de trabalho, principalmente
através do controle e prevenção de doenças, e da promoção de hábitos higiênicos. VALOR GLOBAL: 23.011,20 ( vinte e três mil, onze reais e vinte centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação: 15102 Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.03.33903900.2.70.00.1.20 Classificação:
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº229 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
Fechar