DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
18901 Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.07.33903900.2.70.00.1.20 Pré-reserva: 1071619000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
25, caput e inciso I, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CEGECE DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER RATIFICAÇÃO: Carlos Alberto Mendes Júnior.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 09686554/2019 - VIPROC,
com fundamento no Art. 115, parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor MARCELO CANÁRIO GONÇALVES, que ocupa o cargo de Auditor Fiscal de
Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrícula nº 497681-1-7, lotado na Secretaria da Fazenda, sem percepção de seus
vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
13 de outubro de 2020.
Camilo Sobreira Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04344100/2020 e com funda-
mento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR
pelo prazo de 02 anos, da servidora CAMILA SOARES NOVAES COELHO, que ocupa o cargo de Analista de Infraestrutura matrícula nº 700.186-1.6,
lotado na Superintendência de Obras Públicas - SOP, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00481684/2020 do VIPROC
e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA
O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01(UM) ano, da servidora LILIANA QUINTELLA SILVA, que ocupa o cargo de AUXILIAR
DE PATOLOGIA CLÍNICA, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº 491839-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste Ato.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO/RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Respondendo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ALDA
MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula 30043219, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula,
símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de outubro de 2020.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO:
Rua Machado de Assis nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, CEP: 93.700-000, na cidade de Campo Bom – RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo n° 07108636/2020, com fundamento no art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual permanece estimado em
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e a taxa de administração-1,70% (menos um vírgula setenta por cento); X - DA VIGÊNCIA: O prazo do presente contrato
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional, com início em 29 de setembro de 2020 e término em 28 de setembro de 2021, podendo
ser rescindido a qualquer tempo, ou quando se concluir a licitação em andamento através do Viproc nº 05840470/2020, a critério da administração; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores;
XII - DATA: Fortaleza, 28 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - Representante Legal da Contratante e Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede e Diego Vitória de Morais - Coordenador Administrativo -
Representante Legal da Contratada.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº071/2020 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de NOVEMBRO DE / 2020 .ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
ARTICULADORA
300275-1-5
15,00
21
315,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
21
315,00
CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
300269-1-8
15,00
21
315,00
CAROLINE DAMASCENO DE FRANÇA
AUXILIAR TÉCNICO
300266-1-6
15,00
21
315,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
21
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº229 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
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