DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO
LTDA.. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço conti-
nuado de manutenção preventiva de ares-condicionados conforme descri-
ções, itens, quantidades e valores estabelecidos no ANEXO ÚNICO deste
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico
nº 10/2019-SALC/CMF e seus anexos; as disposições contidas no processo
administrativo nº 04255158/2020, da adesão à Ata de Registro de Preços; os
preceitos do direito privado; a Lei Federal nº 13.303/2016; a Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002; a Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do
Consumidor; o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e; ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza /
Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ 17.464,80 (dezessete mil,
quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 462000
02.04.122.211.20760.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA:
09 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula
Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira - Gestor do
Contrato e Adriano de Castro Perdigão - Representante Legal da BONTEMPO
REFRIGERAÇÃO LTDA.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
PROCESSO Nº: 06793726 / 2020 Companhia de Habitação do Ceará -
COHAB-CEARÁ. OBJETO: Contratação da Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará para exploração do Cinturão Digital (Banda Larga
através de Rede de Fibra Óptica). JUSTIFICATIVA: Justifica-se em função
da permanência da necessidade de acesso online a diversos sistemas e serviços,
tendo em conta a imprescindibilidade da prestação do serviço de Banda Larga
para a continuidade das atividades desenvolvidas pela COHAB-CE e ainda
ampliando e melhorando o atendimento a seus Mutuários e Mutirantes, faz-se
necessário a contratação do objeto acima. VALOR GLOBAL: 24.048,00 (
vinte e quatro mil e quarenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200006.16.122.211.20894.03.339140.10000. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Entidade que integra a Administração Pública do Estado, criada
para esse fim específico, inciso XVI, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações posteriores. CONTRATADA: EMPRESA DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67.
DISPENSA: 06/10/2020 – Antônio Eldair da Cunha, Assessor da Liquidante.
RATIFICAÇÃO: 06/10/2020 - Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHA-
B-CEARÁ “Em Liquidação”.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2020
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM RESÍDUOS SÓLIDOS
- RECICLANDO OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o
uso de um prédio que nele abriga a ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM RESÍDUOS SÓLIDOS
- RECICLANDO, com a finalidade de realizar relevante trabalho ambiental
no município. A entidade representa catadores de materiais recicláveis orga-
nizados, na promoção de inclusão e geração de renda. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie,
pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O
presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022.
FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 06/10/2020 SIGNA-
TÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do
Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Ana Oliveira de Souza, Associação
Reciclando. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 06 de outubro de 2020.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº195/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS, Amanda Freire
Gomes, Pedro José Alves Capibaribe, Vanessa Leal Chagas Fernandes,
Lúcia Rodrigues Alencar Lima e Ricardo Sérgio Pinheiro Moreira, para sob
a presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem
a Comissão de Seleção do Edital do Chamamento Público nº 013/2020 –
Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, conforme esta-
belece a Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, regulamentadas
através do Decreto nº 32.810 de 28 de setembro de 2018. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº196/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 08129467/2020
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOÃO
FRANKLIN FROTA, matrícula nº 200723-1-8, que exercia a função de
Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 12/05/2020, conforme Certidão de
Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 22/05/2020, com fundamento no
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 13 de setembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°071/2019 IG N°1081505
PROCESSO N°07112803/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
n.º 230, Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa
RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA – EPP, com sede
na Rua Vinte Cinco De Marco, 149, Centro. Fortaleza - CE, CEP: 60060-
120, inscrita no CNPJ sob o nº 63.303.267/0001-78, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por Luiz Carlos Bandeira de Mello,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido,
nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o
Processo nº 07112803/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a pror-
rogação e acréscimo do valor do Contrato n°071/2019, o qual tem como objeto
o serviço de intermediação e administração eletrônica de despesas de gerencia-
mento de táxi terrestre, por demanda, mediante uso de software, para transporte
de pessoas a serviço da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, em Fortaleza, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato
será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 17 de novembro de
2020 e término em 16 de novembro de 2021. VALOR Para execução do
presente aditamento, os créditos orçamentários terão um acréscimo de 15%,
correspondente a R$ 55.630,47 (Cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta
reais e quarenta e sete centavos), passando o valor global do contrato de R$
370.869,84 (Trezentos e setenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e
oitenta e quatro centavos) para R$ 426.500,31 (Quatrocentos e vinte e seis
mil, quinhentos reais e trinta e um centavos). As despesas decorrentes do
presente aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 4710
0001.08.122.211.20826.03.339033.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de outubro de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos e Luiz Carlos Bandeira de Mello - Radio Taxi
Capital Fortaleza Ltda – EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°50/2019 IG N°1081936
PROCESSO Nº02328905/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
n° 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e o LAR
ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60,
com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro,
Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante denominada CONTRATADA,
representada por sua presidente, Sra. Anália Bueno de Melo, resolvem firmar
o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e o
Processo nº 02328905/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº229 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
Fechar