DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
alteração dos quantitativos das categorias do Contrato nº 50/2019, o qual
tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades nas áreas técnica e
administrativa da Coordenadoria da Cidadania, Apoio ao Gabinete da Gestão
Superior e Coordenadorias Especiais de Políticas Públicas, doravante perten-
cente à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS. ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA CATEGORIA:
O presente aditivo prevê o incremento de 01 (um) Assistente Administrativo
III e 01 (um) Assistente Técnico I, de forma que o contrato passará a viger
com os quantitativos e valores especificados conforme a seguinte planilha,
sem prejuízo dos demais quantitativos previstos originalmente no termo
contratual: CATEGORIA: Assistente Administrativo III/ Assistente Técnico I
QUANTIDADE: 07/07 CUSTO MENSAL: R$ 887.115,68 CUSTO TOTAL:
R$ 10.645.388,16. VALOR E DO REAJUSTAMENTO: Para a execução do
presente aditamento, o valor mensal do contrato será acrescido de 2,07%,
perfazendo o valor mensal em R$ 887.115,68 (Oitocentos e oitenta e sete mil,
cento e quinze reais e sessenta e oito centavos), e o valor global do contrato
fica atualizado em R$ 10.645.388,16 (Dez milhões, seiscentos e quarenta e
cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), devendo ser
pago de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de
Outubro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Anália Bueno de
Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2018 IG°1081018
PROCESSO Nº01298202/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP:
60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55,
Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-105, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador Sr. IRAMILTON
GURJÃO CARDOSO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20170039/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
subsequentes, e do Processo Administrativo nº 01298202/2019. OBJETO: O
presente Termo Aditivo objeto o replanilhamento com acréscimo e redução de
valor, resultando em repercussão financeira positiva o qual tem como objeto
a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM
PRAÇA – praça mais infância NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. VALOR:
O valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor de R$ 73.536,58 (setenta
e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), corres-
pondente a 9,13% do valor do contrato; e redução de valor de - R$ 3.810,05
(três mil, oitocentos e dez reais e cinco centavos), correspondente a -0,47%,
com repercussão financeira no valor de R$ 69.726,53 (sessenta e nove mil,
setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), correspondente
a 8,66% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Outubro de 2020; Sando
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton
Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de outubro
de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2017 IG°1081990
PROCESSO Nº02695908/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
n° 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a
empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80 com sede na Rua Graciliano Ramos, nº
146, bairro de Fátima, CEP: 60.415-050, Fortaleza/CE, representada neste
ato, por procuração, pelo Sr. Francivaldo Nunes de Lima, resolvem firmar
o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e o
Processo nº 02695908/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
alteração dos quantitativos das categorias do Contrato nº 045/2017, o qual
tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
para atender as necessidades da STDS, atualmente denominada de Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS,
nas áreas administrativas, jurídica e de asseio e conservação. ALTERAÇÃO
DE QUANTITATIVOS DA CATEGORIA: O presente aditivo prevê o incre-
mento de 04 (quatro) Assistente Técnico Administrativo, de forma que o
contrato passará a viger com os quantitativos e valores especificados conforme
a seguinte planilha, sem prejuízo dos demais quantitativos previstos origi-
nalmente no termo contratual: CATEGORIA: Assistente Técnico Adminis-
trativo. QUANTIDADE: 19. CUSTO MENSAL: R$ 605.700,19. CUSTO
TOTAL: R$ 3.564.709,62. VALOR E DO REAJUSTAMENTO: Para a
execução do presente aditamento, o valor mensal do contrato será acres-
cido de 4,57%, perfazendo o valor mensal em R$ 605.700,19 (Seiscentos e
cinco mil, setecentos reais e dezenove centavos), e o valor global do contrato
fica atualizado em R$ 3.564.709,62 (Três milhões, quinhentos e sessenta e
quatro mil, setecentos e nove reais e sessenta e dois centavos), devendo ser
pago de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de
Outubro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Francivaldo
Nunes de Lima - Ello Serviços de Mão de Obra LTDA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 086/2020 IG Nº1049062
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53,
com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: A V F BATISTA
MULTIVENDAS - EPP, com sede na Travessa Estudante Juca, n° 604,
loja 02, Serrinha, Fortaleza/CE, CEP nº 60.742-130, inscrita no CNPJ sob o
nº 26.088.958/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato por seu procurador Fabio José de Souza. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de material de higiene pessoal (colônia,
creme dental, desodorante e outros), de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200005
– SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993. O prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$
156,72 (Cento e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4700002.08.241.122.11038.03.339030.1
1000.0 4700002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 4700002.08.242.12
2.11040.03.339030.11000.0 4700002.08.244.122.11032.03.339030.11000.0
4700002.08.244.122.20529.03.339030.10000.0 4700002.08.243.122.20531
.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,05 de Outubro
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Fabio José de Souza - A
V F BATISTA MULTIVENDAS – EPP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº025/2020
A Plenária do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da
Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário
Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião ordinária
realizada no dia 11 de junho de 2020 e, Resolve, Art. 1º – Aprovar baseada
na Resolução de Nº003/2020, datada de 21 de janeiro de 2019 do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS, Resolução de Nº 001/2020, datada
de 21 de fevereiro de 2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Nova Olinda e do Parecer Técnico da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS,
a transformação do Polo de Convivência Social , construído com recursos
do PROARES II em Centro Referência de Assistência Social – CRAS. Art.
2º - Fica o Gestor Municipal ciente que a Unidade somente poderá funcionar
com os serviços socioassistenciais. Art. 3º - Caberá ao Setor Jurídico da SPS
responsável pela elaboração de um documento para ser assinado pelo Gestor
Municipal onde registre esta exigência do Ceas-CE. Art.4º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/ CE, 11 de junho de 2020.
Margarida Ravenna Guimarães Chaves
PRESIDENTE DO CEAS-CE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº229 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
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