DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual nº 14.458, de 15.09.2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de 
Dezembro de 2020; VALOR GLOBAL: R$ 958.304,19 (novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e quatro reais e dezenove centavos), pagos em 03(três) 
parcelas iguais de R$ 319.434,73 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
6745-24200654.10.302.631.20073.01.337170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 09/10/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ítalo Brito 
Alencar Alves.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2020. 
Maria de Fatima Neomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 228/2020 
PROCESSO Nº: 00049413/2020 / 06576458/2020 VIPROC  OBJETO: Contrato de Locação do imóvel localizado à Rua Batista de Oliveira, nº 90, Papicu, 
fundamental na implantação da Casa da Gestante, bebê e Puérpera (CGBP) do Hospital Geral de Fortaleza, assegurando apoio às gestantes, recém-nascidos 
e puérperas em situação de risco, oferecendo-lhes um cuidado adequado às situações que demandem vigilância e proximidade aos serviços hospitalares de 
referência  JUSTIFICATIVA: A Gerência de Enfermagem/HGF solicitou a locação de imóvel a fim de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza 
– HGF, visando assegurar e fortalecer as ações no âmbito da atenção materno infantil, ampliar o acesso em conformidade ao que preconiza a Rede Cegonha e 
APICE ON e otimizar a utilização de leitos de obstetrícia e neonatologia.  VALOR GLOBAL: 18.000,00 ( dezoito mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.631.20077.03.33903600.2.91.00.1.30-18968 ou 24200184.10.302.631.20077.03.33903600.1.01.00.0.30 - 5970  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666/93  CONTRATADA: ÍTALO PINHEIRO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS  DISPENSA: 07/10/20 - Daniel de 
Holanda Araújo  RATIFICAÇÃO: 08/10/20 - Claudio Vasconcelos Frota. 
Maria de Fatima Neomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 230/2020 
PROCESSO Nº: 05592565/2020 / VIPROC  OBJETO: Aquisição, pela modalidade de dispensa de licitação, de 360 (trezentos e sessenta) cápsulas 
de Crizotinibe(Xalkori), 250mg, unidade 1.0, em cumprimento a Decisão Judicial.  JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que foi determinado o 
fornecimento do medicamento XALKORI (CRIZOTINIBE) 250MG para pacientes diagnosticados com neoplasia de pulmão, sob as advertências de respon-
sabilização cível e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores. Não restando outra alternativa a esta SESA, 
diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato das decisões judiciais. Justifica ainda, conforme fl. 02, dos autos, que não existe Ata de Registro de 
Preços vigente para aquisição deste fármaco. Consta nos autos propostas de preços das empresas do ramo, tendo como vencedora EMPRESA COMERCIAL 
MOSTAERT LTDA  VALOR GLOBAL: R$ 153.468,00 ( cento e cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta e oito reais )  DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 5901- 24200154.10.302.631.20086.03.339032.00.10100.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/93  CONTRATADA: 
COMERCIAL MOSTAERT LTDA  DISPENSA: 08/10/2020 - João Francisco Freitas Peixoto  RATIFICAÇÃO: 08/10/20 - Claudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fatima Neomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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RESCISÃO Nº027/2020.
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO NO 436/2020, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA 
PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA – SPDM, PARA OS FINS 
QUE NELE SE DECLARAM. 
 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, denominada simplesmente CONTRATADA, representada por seu Secretário Executivo Admi-
nistrativo-Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota,  portador da Carteira da Identidade nº 3026 CRA/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, e a 
SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, pessoa jurídica de direito privado, CNES nº 6357105, com CNPJ 
nº 61.699.567/0093-00, estabelecido na Rua 1018, nº 148, Bairro: Conjunto Ceará, Fortaleza/CE, CEP nº 60.532-690, denominado CONTRATANTE, 
representado pelo Mario Silva Monteiro, inscrito no CPF sob o nº 012.200.178-84, RG sob o nº 5.496.095 SSP/SP, com fulcro no inciso II do art.79, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, em conformidade com os elementos contidos no processo nº 05990242/2020, bem como na CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO do 
instrumento em questão, resolvem rescindir bilateralmente o Contrato no 436/2020, que tem por objeto a prestação de Serviços Especializados de Assistência 
Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma 
de Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais para serem utilizados exclusivamente no 
Hospital de Campanha do Presidente Vargas.
Pelo que firma a presente rescisão bilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 
Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
Mario Silva Monteiro
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200176
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, Sr. João Francisco Freitas Peixoto, portador da RG nº 751.746 e 
inscrito no CPF sob o nº 090.955.433-15, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200176, Processo VIPROC Nº 10605546/2019, que tem por objeto “Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Gases Medicinais, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200176 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
Grupo 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
R$ 5,5000
R$ 259.688,00
2
R$ 0,2000
R$ 2.182.140,60
VALOR TOTAL
R$ 2.441.828,60
 
Grupo 2 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
R$ 9,1500
R$ 2.241.091,20
4
R$ 1,8500
R$ 10.618.716,95
VALOR TOTAL
R$ 12.859.808,15
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº229  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020