DOE 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2020
PROCESSO Nº00094184/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no
CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco,
901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de
Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE
nº 062 de 02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no
Processo VIPROC nº 00094184/2020, relativo ao pagamento de meia diária
devida referente ao levantamento pericial realizados no dia 14 de dezembro
de 2019, na cidade de Limoeiro do Norte-CE, pelo servidor RAIMUNDO
ALVES BEZERRA, matrícula nº 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO
CRIMINAL; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua
comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Poli-
cial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado
do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais
e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada
no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária
10100007.06.122.521.20180.14.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2020
PROCESSO Nº 11615278/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no
CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco,
901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de
Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE
nº 062 de 02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no
Processo VIPROC nº 11615278/2019, relativo ao pagamento de duas meias
diárias, devidas referentes aos levantamentos periciais realizados nos dias
17 e 20 de dezembro de 2019, na cidade de Redenção-CE, pelo servidor
CÉLIO RICARDO CORDEIRO MONTEZUMA, matrícula nº 137.441-1-4,
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO; CONSIDERANDO
que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força
dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº
9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº
30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obri-
gação de pagar o valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), referente às diárias de atividades periciais realizada no exercício
financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.0
6.122.521.20180.03.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2020
PROCESSO Nº00508744/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no
CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco,
901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de
Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE nº
062 de 02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo
VIPROC nº 00508744/2020, relativo ao pagamento de duas meias diárias
devidas referentes aos levantamentos periciais realizados nos dias 19 e 21 de
dezembro de 2019, nas cidades de Cariús-CE e Jaguaribe-CE, pelo servidor
LUCAS ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula nº 300.209-
1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que a
atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84
da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011,
de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o
valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente
à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser
paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.02.339014
.10000.0..PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
29 de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2020
PROCESSO Nº00713321/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no
CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco,
901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de
Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE
nº 062 de 02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no
Processo VIPROC nº 00713321/2020, relativo ao pagamento de meia diária
devida referente ao levantamento pericial realizado no dia 30 de dezembro
de 2019, na cidade de Cariús-CE, pelo servidor LUCAS ANTÔNIO DE
MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula nº 300.209-1-X, ocupante do cargo de
PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora
da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto
do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade
do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011;
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta
e dois reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade peri-
cial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação
orçamentária 10100007.06.122.521.20180.02.339014.10000.0. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 32.956, de 13 de Fevereiro
de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018,
RESOLVE NOMEAR, DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a
partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o
art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio
de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também
combinado com o(a) Decreto 32.956 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no
Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR,
FRANCISCA HELENA GUILHERME DOS SANTOS, com cargo de
INSPETOR DE POLICIA CIVIL, matrícula 10624118, pertencente ao órgão
PCCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ a partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 32.956, de 13 de
Fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro
de 2018, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCA MICHELE DA SILVA
FELIX, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura
Organizacional ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ, a partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0003/2020-AESP - O(A) DIRETOR - GERAL DA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº
32.956, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do
art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servi-
dor(a) JAMES DA SILVA VIANA , para responder pelo Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 17
de Março de 2020 até ulterior deliberação. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº229 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
Fechar