DOMFO 15/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
neste ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal Lúcio Gonçalo de Alcântara, e OLAVO 
TEIXEIRA DOS ANJOS, brasileiro (a), maior, portador da CTPS 
Nº 015291 série 511 denominado Empregado, fica certo e ajus-
tado o que se segue estipulado nas cláusulas abaixo, com 
fundamento no art. 1º, § único, ítem II,  do Decreto nº 5292/79: 
CLÁUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a prestar, com 
zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamen-
tos se subordinará a execução do presente contrato, serviços 
profissionais da função de PROFESSOR A-1. CLÁUSULA 2ª - 
A) O Empregador pagará ao Empregado o salário mensal de 
Cr$ ______x_____, (x___x___x) no qual já vai incluído o re-
pouso semanal remunerado. B) O (A) CONTRATADO (A) deve-
rá ministrar aulas da disciplina _____________ no ________ 
no horário que ficar determinado, por mútuo consentimento, 
percebendo remuneração pelas aulas efetivamente cumpridas 
no valor de Cr$ 93,98 (noventa e três cruz. e noventa e oito 
centavos) por aula observando o disposto no art. 318, da CLT. 
CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal será de ________ 
podendo estender-se a horas suplementares quando as cir-
cunstâncias o exigirem no horário que for estipulado por quem 
de direito. CLÁUSULA 4ª - Sempre que houver necessidade 
imperiosa do serviço a Empregada poderá ser transferida para 
qualquer repartição do Município, independentemente de majo-
ração de salário, a menos que a transferência resulte acrésci-
mo de despesas com mudanças, ou com transporte para servi-
ço, tudo de acordo com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª - O 
Empregador poderá descontar do salário do(a) Empregado(a) o 
valor dos danos por ele(a) causados em virtude de dolo, negli-
gência, imprudência ou imperícia, com fundamento no disposto 
§ 1º do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente contrato 
de prazo indeterminado, vigorará a partir de 04.02.82, junto à 
Secretaria de Educação e Cultura do Município. E por haverem 
assim ajustados as partes contratantes firmam o presente ins-
trumento, em quatro vias de qual teor, na presença de duas 
testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Municí-
pio. Fortaleza, em 14 de abril de 1982.  Lúcio Gonçalo de 
Alcântara - PREFEITO MUNICIPAL. Olavo Teixeira dos  
Anjos - EMPREGADO(A). 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                   
DE FORTALEZA 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 247/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã-SESEC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para registro de preços, visando aquisições 
futuras e eventuais de água mineral acondicionadas 
em garrafas de 500 ml, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência deste Edital para o período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR, torna público 
para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que 
no EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
550/2020 do(a) referido(a) PE N° 247/2020, publicado no dia 
06 outubro de 2020, no meio de comunicação legal: Diário 
Oficial do Município (DOM), onde ocorreram atecnias, motivo 
pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO 
corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: ONDE SE 
LÊ: - VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE - SMS. LEIA – SE: - VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ –    
SESEC. ONDE SE LÊ: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. LEIA – SE: José Maria       
Barbosa Soares - SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ. Maiores informações encontram-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE). Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2020. Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto deste edital o registro de preços do 
percentual de desconto sobre a Tabela de Custos de 
Serviços da Secretaria Estadual de Infraestrutura – 
SEINFRA 026.1 e subsidiariamente a Tabela de Cus-
tos de Serviços do Sistema Nacional de Pesquisa de 
Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI/CE, 
ambas com desoneração, acrescida com BDI de 
25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e dois por cen-
to) para futuras e eventuais contratações de empre-
sas para prestação de serviços de manutenção pre-
ventiva, corretiva e previtiva das instalações físicas 
prediais, com o fornecimento mão de obra especiali-
zada, materiais e peças de reposição, bem como 
serviços comuns de engenharia, nos sistemas, equi-
pamentos e instalações prediais, quando necessá-
rias, para atender as necessidades dos órgãos e en-
tidades do Município de Fortaleza, conforme condi-
ções especificadas no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital, para o período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço, aqui traduzido como maior desconto.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.         
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas 
de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no 
dia 29 de outubro de 2020, no horário compreendido entre 
09h30min. às 09h45min (horário local) na Central de Licitações 
| Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Enve-
lopes de Propostas de Preços no dia 29 de outubro de 2020 às 
09h45min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na     
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed.               
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no              
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo tele-
fone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 14 de outubro de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA  
CLFOR.  
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AVISO DE PEDIDO/ 
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 284/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME.  
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material gráfico como 
agendas escolares, livros, diários de classe e cader-
nos de planejamento dos professores e coordenado-
res para atender às necessidades das Escolas da 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º