DOMFO 15/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: LANZA LICITAÇÕES, formulou PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido, bem como, a resposta ao pedido 
de esclarecimento encontram-se disponíveis no sitio compras-
governamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM.BR). 
Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-
CE, 14 de outubro de 2020. José Osvaldo Soares Bezerra 
Júnior - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES  
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para construção de 64 
Unidades Habitacionais, Infraestrutura, Urbanização 
da área do condominio e terraplenagem do Projeto 
da Lagoa do Urubu. O reassentamento 2 da Lagoa 
do Urubu sera localizado em área de abrangência da 
Secretaria Regional I, no Município de Fortaleza – 
CE, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seusanexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que os Envelopes contendo os Documen-
tos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no 
dia 18 de novembro de 2020, no horário compreendido entre 
09h30min. às 09h45min. (Horário Local) na Central de Licita-
ções | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos 
Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propos-
tas de Preços no dia 18 de novembro de 2020 às 09h45min. 
(Horário Local). O edital na íntegra encontra-se à disposição 
dos interessados para consulta e aquisição na Central de Lici-
tações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 14 de outubro de 2020.  
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 015/2017 - SEGOV - CONTRATANTE: MUNI-
CIPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO. CONTRATADA: MT&A RESTAURANTE, 
LANCHONETE E CAFETERIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 
07.608.683/0001-03, com sede na Av. Borges de Melo, Nº 
1630 – Loja 100 – Rodoviária – Bairro de Fátima – Fortale-
za/CE, Cep: 60.411-762. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O 
presente Termo Aditivo encontra fundamento legal no art. 57, 
inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, con-
forme Comunicação Interna n° 377/2019 - EVENTOS, datada 
em 22 de setembro de 2020. OBJETO E VALOR: O Presente 
Termo Aditivo tem como finalidade a PRORROGAÇÃO DE 
VIGÊNCIA E VALOR do Contrato Nº 015/2017, por igual perío-
do (12 meses), inicialmente pactuado, a partir de 29 de Setem-
bro de 2019, bem como redução de valor de itens, perfazendo 
o valor total de R$ 2.067.820,00 (Dois milhões, sessenta e sete 
mil, oitocentos e vinte reais), cujo objeto é a contratação de 
empresa especializada na prestação, sob demanda, de forne-
cimento de refeições prontas, refrigerantes, sucos e águas, 
para atender as demandas referente aos eventos e projetos do 
Município de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência, anexo a esse Termo aditivo.. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste instrumento 
estão consignadas no orçamento fiscal da Secretaria Municipal 
de Governo na Dotação Orçamentária15.101.04.122.0177. 
2995.0001 - Elemento de Despesa 33.90.39; e 33.9030 - Fon-
te: 100100000001; 15.101.04.122.0177.2995.0002 - Elemento 
de Despesa 33.90.39; e 33.9030 - Fonte: 100100000001; 15. 
101.04.122.0177.2996.0001 - Elemento de Despesa 33.90.39; 
e 33.9030 - Fonte: 100100000001; 15.101.13.122.0177.2997. 
0001 - Elemento de Despesa 33.90.39; e 33.9030 - Fonte: 
100100000001. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DE GOVERNO - Sra. Liana Rangel Borges e Empresa MT&A 
RESTAURANTE, LANCHONETE E CAFETERIA LTDA - Sra. 
Vitória Albano Carvalho. DATA DA ASSINATURA: 25 de 
setembro de 2020. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
ATO N° 10/2020 - SESEC - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei Com-
plementar 0176, de 19 de dezembro de 2014, bem como pelo 
art. 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018, e de 
acordo com o Processo nº P172413/2020. RESOLVE: Conce-
der a RENOVAÇÃO da redução em 50% (cinquenta por cento) 
da carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) 
horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, para 
a servidora ANA HELENA BEZERRA DE SOUSA ARAUJO, 
matricula nº 73.668-01, Guarda Municipal, lotada na Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã, para acompanhar a sua geni-
tora que necessita de atenção permanente, de acordo com o 
artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 02.01.2018, pelo período 
de 26.06.2020 à 25.06.2021. GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 23 de setembro de 
2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0344/2020 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei 
Complementar 0176 de 19 de dezembro de 2014, publicada no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o 
disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar 
pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo 
Administrativo de SPU nº P257372/2020, objetivando o reco-
nhecimento de dívida para que seja efetuado o pagamento do 
reajuste do valor do aluguel da sede da Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã, conforme 2° aditivo ao contrato de Locação 
nº 35/2018, referente ao período de 13 de setembro de 2019 à 
31 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a 
despesa de exercício anterior - DEA, correspondente à 
importância de R$ 6.332,67 (seis mil, trezentos e trinta e dois 
reais e sessenta e sete centavos), relativo ao reajuste do valor 
do aluguel da sede da Secretaria Municipal da Segurança Ci-
dadã, de acordo com o 2° aditivo ao contrato de Locação nº 
35/2018, referente ao período de 13 de setembro de 2019 à 31 
de dezembro de 2019, em favor de Romanos Hoteis Eventos e