DOMFO 15/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
Turismo Ltda, CNPJ: 13.641.983/0001-97. Art. 2º - Deve a 
despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 17.101.06. 
122.0001.2016.0010 e do Elemento de Despesa 33.90.92, 
consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte 
pagadora 0 1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ. Fortaleza, 13 de outubro de 2020. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares 
- SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0181, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – GMF 
 
Altera a relação dos servidores 
que fazem jus a percepção da 
Gratificação Especial de Patru-
lhamento – GEP do mês de ou-
tubro no âmbito da Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF e 
dá outras providências. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de 2014. 
CONSIDERANDO que a designação dos servidores para o 
desempenho da função de motorista operacional será feita por 
meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos moldes da 
Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, que insti-
tuiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. CONSIDERAN-
DO o acréscimo de vagas estabelecido no Decreto Municipal nº 
14.522, de 01 de novembro de 2019, que altera o Decreto nº 
13.527, de 06 de fevereiro de 2015, o qual regulamenta a Lei 
Municipal nº 10.275/2014. CONSIDERANDO que os servidores 
que farão jus à percepção da GEP deverão atender aos requisi-
tos previstos na Portaria Conjunta nº 0007/2020 - SESEC/GMF. 
CONSIDERANDO que o dirigente máximo do órgão editará a 
cada 06 (seis) meses ou a qualquer tempo no interesse da 
Administração Portaria contendo a relação dos servidores habi-
litados a perceberem a Gratificação Especial de Patrulhamento 
– GEP, conforme art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 
0007/2020 - SESEC/GMF. CONSIDERANDO os afastamentos 
legais de alguns servidores constantes na lista referente à 
Portaria de n° 0172/2020 publicada no DOM em 01/10/2020. 
RESOLVE: Art. 1° - ALTERAR a relação dos servidores habili-
tados a perceberem a Gratificação Especial de Patrulhamento - 
GEP no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza–GMF, do 
mês de outubro, conforme solicitação do responsável pelo setor 
de transporte da Guarda Municipal de Fortaleza. Parágrafo 
único: A alteração da relação dos servidores se dará por substi-
tuição de servidores bem como por destituição da função de 
motorista operacional, conforme o disposto nas tabelas a se-
guir: 
 
MAT 
SERVIDOR  
SUBSTITUÍDO 
MAT 
SERVIDOR  
SUBSTITUTO 
SETOR 
106.465 
Júlio Victor Oliveira Dantas 
110.929-01 Felipe Vieira de Araujo 
GOE 
106.866 
Ronny Peterson Monteiro de 
Freitas 
122.744-01 
Francisco Carlos Santos 
Daniel 
GOE 
73.383-01 
Francisco Rosemberg Araújo 
dos Santos 
60.147-01 
Jander Pereira Brito 
GOE 
106.566 
Diego Sousa Barros 
106.407-02 
Carlos 
Ramires 
dos 
Santos Rodrigues 
GOE 
 
Art. 2° - Os servidores substitutos relacionados nesta Portaria 
atendem aos requisitos exigidos tais como: habilitação na cate-
goria para a qual será designado de, no mínimo, 03 (três) anos, 
certidão de nada consta emitida no site do DETRAN-CE, bem 
como, não conste na referida certidão a contabilização de 12 
(doze) pontos na CNH, além de não cumprir pena de suspen-
são ou cassação do direito de dirigir, nos termos da Portaria 
Conjunta nº 0007/2020 – SESEC/GMF. Art. 3° - Os servidores 
relacionados a seguir serão destituídos por não atenderem aos 
requisitos exigidos para exercer a função de motorista, nos 
termos da portaria Conjunta nº 0007/2020 – SESEC/GMF. 
 
MAT 
SERVIDORES DESTITUÍDOS 
SETOR 
122.294-01 
Flauber Renan Dutra Oliveira 
COPCOM 
106.766-02 
Leonardo Maia Cunha Bezerra 
COPCOM 
123.418-01 
Luiz Marlley Pereira do Nascimento 
COPCOM 
122.738-01 
Viviane Costa de Almeida Soares 
COPCOM 
110.863-02 
Wesley de Lima Rodrigues 
COPCOM 
73.467-01 
Alex Sandro Moreira da Silva 
NUTRAN 
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos 
a 01 de outubro de 2020. GABINETE DO DIRETOR GERAL    
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 8 de outubro 
2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 2519/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P236132/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 13.08.2020, o servidor 
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE, matrícula 115.542-01, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de ANALISTA DE PLA-
NEJAMENTO E GESTÃO, lotado na Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPOG. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 29 de setembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2589/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P200097/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 11.07.2020, o servidor 
FRANCISCO BRUNO MARTINS RODRIGUES, matrícula 
115.544-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de ANA-
LISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, lotado na Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 05 de outubro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2668/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13076, de 08 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo P191876/2020; CONSIDERANDO