DOMFO 15/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
(doze) meses, a contar de 27 de Agosto de 2020, prorrogável, 
no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: 
Fortaleza (CE), 27 de agosto de 2020. Assinam: Fatima Maria 
Garcia Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria Rosali 
da Silva Barbosa Bezerra – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2019 - PROCESSO Nº 
P262235/2020 - DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, Situada na 
av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, CEP 
60170-002 - Fortaleza/Ce inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/00010-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
com RG 205903390 SSP/CE e CPF sob n° 510.472503-06, 
residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: 
INSTITUTO JUVENTUDE INOVAÇÃO - IJI, organização social 
qualificada pelo Decreto Municipal nº 13.726, de 28 de dezem-
bro de 2015, com sede na Rua Clarindo de Queiroz, nº 800, 
Sala 706, Centro, Fortaleza/Ce, inscrito no CNPJ sob o nº 
24.105.509/0001-67, neste ato representado pelo seu Diretor 
Sr SIMÃO JORGE MACHADO DE ANDRADE E CASTRO, 
portador da Cédula de Identidade nº 08270017837 –          
DELMIG/CE, inscrito no CPF sob o nº 617.373.183-50, residen-
te e domiciliado em Fortaleza – Ceará. DO OBJETO: O presen-
te Termo Aditivo tem como objeto as seguintes alterações: No 
parágrafo primeiro e segundo da CLÁUSULA SEXTA – DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, alterando o parágrafo primei-
ro quanto à liberação de 7 parcelas, para 6 parcelas, e o pará-
grafo segundo quanto aos valores das parcelas 5, 6 e 7, cor-
respondente ao valor de R$ 698.693,94 (seiscentos e noventa 
e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e quatro 
centavos), 
cada 
parcela, 
perfazendo 
o 
valor 
em                      
R$ 2.096.081,82 (dois milhões, noventa e seis mil, oitenta e um 
reais e oitenta e dois centavos), passando a ser distribuído 
esse valor em 2 parcelas, no valor de R$ 1.048.040,91 (um 
milhão, quarenta e oito mil, quarenta reais e noventa e um 
centavos), cada parcela, conforme detalhado no Plano de Ação 
e no cronograma de desembolso. No parágrafo único da 
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES E DAS RES-
PONSABILIDADES DO CONTRATADO deverá observar o 
NOVO Plano de Ação específico para satisfação dessas obri-
gações, assim como manter documentos comprobatórios de 
seu cumprimento na forma de atas, formulários, documentos 
fiscais, páginas eletrônicas, prontuários, relatório e/ou banco de 
dados, aplicando, quando couberem, informações comparati-
vas em séries históricas para possibilitar parametrização e 
evolução das ações. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente 
termo aditivo fundamenta-se na cláusula Décima Quinta, caput 
e § 2º, do Contrato de Gestão nº 01/2019, bem como no art. 
65, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93, art. 9º, do Decreto 
Municipal nº 12.426/2008 e art. 19, da Lei Municipal nº 
8.704/2003, alterada pela Lei Municipal nº 9.008/2005 e Lei 
Municipal nº 10.029/2013. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Gestão a que 
se refere o presente Termo Aditivo. DO FORO: Para todas as 
questões resultantes do presente Termo, será competente o 
foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expres-
sa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E 
por estarem de pleno acordo, firmamos o presente instrumento 
em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas 
abaixo nomeadas. DATA: Fortaleza, 14 de outubro de 2020. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Simão Jorge Machado de 
Andrade e Castro - PRESIDENTE INSTITUTO JUVENTUDE 
INOVAÇÃO. Fernanda Maciel de Almeida - GESTORA DO 
CONTRATO DE GESTÃO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 126/2019 - PROCESSO Nº P262683/2020 - 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. De-
sembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortale-
za/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: F P FAÇANHA - EPP, pessoa 
jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 07.348.972/0001-10, estabe-
lecida na Rua Júlio Jorge Vieira, 619 – Cidade dos Funcioná-
rios, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Sr.(a)      
Francisco de Paula Chagas Façanha, brasileiro, casado, em-
presário, inscrito no CPF nº 015.573.783-04  e RG nº 
91004014131 SSP-CE. Do Objeto: Constitui objeto deste con-
trato a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis - CE-
REAIS E OUTROS - para atender às necessidades da Rede de 
Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza PMF (PNAE- Pro-
grama Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 
(doze) meses, conforme especificações e quantitativos contidos 
no anexo I – termo de referência do edital de Pregão Eletrônico 
n° 057/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste instrumento, independente de 
translado. Constitui objeto do presente termo aditivo, a prorro-
gação da vigência do contrato nº 126/2019 por 3 (três) meses, 
de 11 de outubro de 2020 a 10 de janeiro de 2021 ou até con-
clusão do processo licitatório. Da Fundamentação: Fundamen-
ta-se o presente Termo Aditivo nas disposições contidas no 
contrato supramencionado, no art. 57, § 1º, inciso V e § 2º da 
Lei Federal nº 8.666/1993, e nas orientações contidas no Pare-
cer nº 3267/2020 - COJUR/SME. Dos Recursos Orçamentários: 
As despesas decorrentes da presente contratação ocorrerão 
pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante 
consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0193.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de 
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo 
aditivo em 01 (uma) via de igual teor e forma, para um só efeito 
legal. Data: Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2020. Assinam: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Francisco de Paula Chagas Façanha - 
F P FAÇANHA - EPP. Maria Conceição Silva Cavalcante - 
GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 555/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
ANA PAULA BARROSO DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ Nº 
41.566.886/0001-12; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA