DOMFO 15/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 03/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 028/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DO MINITERMINAL JOSÉ WALTER, BAIRRO PRE-
FEITO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE ORTALEZA - CE. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno através da Secretaria Municipal da Infra-
estrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CON-
SÓRCIO MORAIS VASCONCELOS/LOMACON, constituído 
pelas empresas, CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS 
LTDA, sendo esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 09.426.420/0001-09, com sede na Avenida Desembarga-
dor Moreira, N° 2120, Sala 1201, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 
60.170-002, representada neste ato pelo Sr. Benicio Felizardo 
de Vasconcelos, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador 
do RG nº 2002002247949 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 017.922.613-49, residente e domiciliado nesta capital e  
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 03.354.650/0001-23, com sede na Rua Rufino 
Ferreira Silva, 212, Santa Clara, Eusébio-CE, CEP: 61.760-
000, representada neste ato pelo Sr. Léo Silva Ribeiro, brasilei-
ro, casado, empresário, Engenheiro Civil, portador do RG nº 
94009001601 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
850.784.413-87, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Art. 65 da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P202493/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do 
Contrato nº 003/2020, acrescendo ao contrato o valor de        
R$ 738.154,57 (setecentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta 
e quatro reais e cinquenta e sete centavos), passando assim o 
contrato para um valor previsto de R$ 6.241.817,28 (seis mi-
lhões, duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e dezessete 
reais e vinte e oito centavos), conforme manifestações técnicas 
nos autos. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 
de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela   
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Benicio    
Felizardo de Vasconcelos e Léo Silva Ribeiro – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile   
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 05 de outubro de 2020. Ana Manuela    
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 12/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 032/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIA-
LIZADA(S) PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL - EEF CLÁUDIO MARTINS, NO BAIRRO 
ITAOCA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª ANA          
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no    
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA CHC LTDA, com sede na 
Rua Tibúrcio Cavalcante, n° 375, Bairro: Meireles, Fortaleza - 
CE, CEP: 60.125-100, Telefone (85) 3244-1133, inscrita no 
CNPJ nº 09.425.042/0001-49, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO        
HENRIQUE SABOYA CÂMARA, brasileiro, casado, empresário, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I 
§ 1º I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P252430/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e exe-
cução do Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se a 
vigência do contrato, com termino previsto para o dia 30 de 
julho de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se a execu-
ção do contrato, com termino previsto para o dia 02 de maio de 
2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de 
outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Cláudio Henrique  
Saboya Câmara - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 05 de outubro de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 346/2020 - PROCESSO Nº P989494/2019 - 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2020 - PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P222764/2020 – SEINF - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital, torna público a ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 
346/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 078/2020, que 
consta como vencedora no item abaixo discriminado a empresa 
A N VASCONCELOS JÚNIOR - ME, inscrita no CNPJ nº 
19.603.291/0001-30, preliminarmente por aceite da mesma, 
cujo objeto global da Ata de Registro de Preço é “CONSTITUI 
OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL ELETROELE-
TRÔNICO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES 
ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- 
SME, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA DESTE EDITAL.” nas condições definidas no ato convoca-
tório, seus anexos e na proposta de preços da Ata de Registro 
de Preços nº 346/2020, PE nº 078/2020 – referente ao item 
acima descrito, que ora aderimos, no valor total de R$ 2.854,32 
(dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois 
centavos). Fortaleza, 10 de setembro de 2020. Engª Ana   
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                         
E MEIO AMBIENTE 
 
 
PORTARIA Nº 66/2020 – SEUMA 
 
Dispõe acerca da delegação da 
função de ordenador de despe-
sas, no âmbito Secretária Mu-
nicipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente e dá outras providên-
cias. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe são