DOMFO 15/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
COMÉRCIO 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA. 
Leiliane 
Batista       
Vasconcelos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TURISMO DE 
FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS              
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
ERRATA - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DA SDHDS, no uso de suas atribuições, e consideran-
do a necessidade de retificar a publicação do EXTRATO DO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 27/2020/SDHDS publicado no 
DOM de 26 de agosto de 2020, resolve expedir e publicar erra-
ta, na forma que se segue: ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINA-
TURA: 01 de setembro de 2020. LEIA-SE: DATA DA ASSINA-
TURA: 26 de agosto de 2020. Publique-se e registre-se. Forta-
leza, 14 de outubro de 2020. Patrícia Helena Nóbrega Studart 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO                    
E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: Catherine Santa Cruz Jereissati 
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 
MEMBRO: Gabriel Barroso Fortes 
Câmara dos Diretores Lojistas – CDL 
MEMBRO: Everton Luis Gurgel Soares 
Procuradora Geral do Município – PGM 
MEMBRO: Carlos Levi Costa Pessoa 
Defensoria Pública Geral do Estado Ceará –               
DPGE-CE. 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
13/10/2020  
3ª Feira 
09h 
EMBRACON ADM. DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AVENIDA SANTOS DUMONT, 
2500, ALDEOTA 
FORTALEZA - CE 
Dra. Maria Lucília 
Gomes, OAB/SP 84.206-
N e Dr. Amandio Ferreira 
Tereso Júnior, OAB/SP 
107.414-N 
23.002.001.16-
0018771 
13/10/2020  
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO SÃO                   
PAULO - SP 
Dr. Luiz Teruo  
Matsunaga Júnior, 
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-
0010576 
13/10/2020 
3ª Feira  
09h 
ESTACIONAMENTO BUENA 
VISTA 
AV. WASHINGTON SOARES, 
1500. ENGENHEIRO              
LUCIANO CAVALCANTE 
FORTALEZA - CE 
- 
06.20-160713-01 
13/10/2020  
3ª Feira 
09h 
SAMSUNG ELETRÔNICA DA 
AMAZÔNIA LTDA 
RUA HENRI DUNANT, 1383, 
14 AO 21 ANDARES,  
EDIFÍCIO MURUMBI - SANTO 
AMARO 
SÃO PAULO - SP 
Dr. Rafael Good God 
Chelotti, OAB/MG 
139.387 
23.002.001.16-
0002504 
13/10/2020  
3ª Feira 
09h 
SAMSUNG ELETRÔNICA DA 
AMAZÔNIA LTDA 
RUA HENRI DUNANT, 1383, 
14 AO 21 ANDARES,  
EDIFÍCIO MURUMBI - SANTO 
AMARO 
SÃO PAULO -SP 
Dr. Rafael Good God 
Chelotti, OAB/MG 
139.387 
23.002.001.16-
0002284 
13/10/2020  
3ª Feira 
09h 
SAMSUNG ELETRÔNICA DA 
AMAZÔNIA LTDA 
RUA HENRI DUNANT, 1383, 
14 AO 21 ANDARES,  
EDIFÍCIO MURUMBI - SANTO 
AMARO 
SÃO PAULO -SP 
Dr. Rafael Good God 
Chelotti, OAB/MG 
139.387 
23.002.001.16-
0001580 
13/10/2020  
3ª Feira 
09h 
SAMSUNG ELETRÔNICA DA 
AMAZÔNIA LTDA 
RUA HENRI DUNANT, 1383, 
14 AO 21 ANDARES,  
EDIFÍCIO MURUMBI - SANTO 
AMARO 
SÃO PAULO -SP 
LOJA CLARO S.A 
AV. LINEU MACHADO, 419, 
1045, JOQUEI CLUBE 
FORTALEZA - CE 
Dr. Rafael Good God 
Chelotti, OAB/MG 
139.387 
23.002.001.16-
0010756 
13/10/2020  
3ª Feira 
09h 
INVERPAR PARTICIPAÇÕES 
S/A 
AV. SANTOS DUMONT, 2626, 
SL 1511, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.17-
0004626 
 
Fortaleza, 28 de setembro de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: Catherine Santa Cruz Jereissati 
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 
MEMBRO: Gabriel Barroso Fortes 
Câmara Dos Diretores Lojistas – CDL 
MEMBRO: Everton Luis Gurgel Soares 
Procuradora Geral do Município – PGM 
MEMBRO: Carlos Levi Costa Pessoa 
Defensoria Pública Geral do Estado Ceará –                 
DPGE-CE. 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET.