DOMFO 15/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
20/10/2020 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO                              
SÃO PAULO - SP 
DR. LUIZ TERUO 
MATSUNAGA JÚNIOR,   
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-
0013280 
20/10/2020 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO                           
SÃO PAULO - SP 
DR. LUIZ TERUO 
MATSUNAGA JÚNIOR,   
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-
0016041 
20/10/2020 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO                         
SÃO PAULO - SP 
DR. LUIZ TERUO 
MATSUNAGA JÚNIOR,   
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-
0013835 
20/10/2020 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO                             
SÃO PAULO - SP 
DR. LUIZ TERUO 
MATSUNAGA JÚNIOR,   
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-
0004162 
20/10/2020 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO SÃO PAULO 
- SP 
DR. LUIZ TERUO 
MATSUNAGA JÚNIOR,   
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-
0014243 
20/10/2020 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO                               
SÃO PAULO - SP 
DR. LUIZ TERUO 
MATSUNAGA JÚNIOR,   
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-
0012292 
20/10/2020 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO                             
SÃO PAULO - SP 
DR. LUIZ TERUO 
MATSUNAGA JÚNIOR,   
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-
0011368 
20/10/2020 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO                              
SÃO PAULO - SP 
DR. LUIZ TERUO 
MATSUNAGA JÚNIOR,   
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-
0007676 
 
Fortaleza, 28 de setembro de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
PRESIDENTE: Catherine Santa Cruz Jereissati 
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 
MEMBRO: Gabriel Barroso Fortes 
Câmara dos Diretores Lojistas – CDL 
MEMBRO: Everton Luis Gurgel Soares 
Procuradora Geral do Município – PGM 
MEMBRO: MEMBRO: Carlos Levi Costa Pessoa 
Defensoria Pública Geral do Estado Ceará –                 
DPGE-CE.  
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
27/10/2020 
3ª Feira 
09h 
BANCO BRADESCO S/A 
RUA SENADOR ALENCAR, 
144, 2º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.17-
0017388 
27/10/2020 
3ª Feira 
09h 
BANCO BRADESCO S/A 
RUA SENADOR ALENCAR, 
144, 2º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.17-
0015142 
27/10/2020 
3ª Feira 
09h 
BANCO BRADESCO S/A 
RUA SENADOR ALENCAR, 
144, 2º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.17-
0011971 
27/10/2020 
3ª Feira 
09h 
BANCO BRADESCO S/A 
RUA SENADOR ALENCAR, 
144, 2º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.17-
0010428 
27/10/2020 
3ª Feira 
09h 
BANCO BRADESCO S/A 
RUA SENADOR ALENCAR, 
144, 2º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.005.17-
0012150 
27/10/2020 
3ª Feira 
09h 
BANCO BRADESCO S/A 
RUA SENADOR ALENCAR, 
144, 2º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.17-
0008293 
27/10/2020 
3ª Feira 
09h 
BANCO BRADESCO S/A 
RUA SENADOR ALENCAR, 
144, 2º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.002.17-
0015123 
27/10/2020 
3ª Feira 
09h 
BANCO BRADESCO S/A 
RUA SENADOR ALENCAR, 
144, 2º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.18-
0001253 
 
Fortaleza, 28 de setembro de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
ERRATA - PORTARIA Nº 0021/2020 – PUBLI-
CADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE 05 DE OU-
TUBRO DE 2020. ONDE SE LÊ: • CONSIDERANDO o teor do 
Processo Administrativo nº P036429/2020. LEIA-SE: • CONSI-
DERANDO o teor do Processo Administrativo nº P247872/ 
2020.